Competência da Justiça Militar
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
11/04/2019 08:30 0
Reflete-se sobre o caso da ação militar na zona de Guadalupe, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de uma pessoa, e a competência da Justiça Militar nestes casos.
08/03/2019 13:00 0
As alterações da lei para dispensar a dupla tipicidade (tipificação concomitante no CPM e no CP), bastando agora a previsão no CP, suprem a omissão do legislador em adequar o CPM com os novos tipos penais.
18/02/2019 18:50 3
Destacam-se como alterações o deslocamento da competência para o julgamento dos civis pelo juiz federal da justiça militar, a instituição de duplo grau de jurisdição para o julgamento de HC, HD e MS referente a matéria criminal.
29/12/2018 12:10 0
A Lei 13.491/2017 modificou o direito processual e o direito penal militar, alterando o conceito de crime militar, um dos alicerces do direito penal castrense e ainda provocou transferências de competência da Justiça Comum para a Justiça Militar da União.
18/08/2018 11:15 0
Poderia a lei ordinária retirar do tribunal do júri a competência para o julgamento de crime doloso contra a vida praticado por integrante das Forças Armadas tendo como vítima um civil?
08/06/2018 19:25 0
Principais aspectos afetos à história da Justiça Militar: origem, evolução e os reflexos no atual contexto histórico, no qual a polêmica Lei nº 13.491/2017 ampliou sua competência para o julgamento de militares.
08/06/2018 15:00 0
O artigo discute as recentes modificações feitas pela lei 13.491/17, apontando as suas inconstitucionalidades.
15/01/2018 14:33 0
As alterações promovidas pela Lei 13.491/2017 não estão de acordo com o ordenamento jurídico internacional que o Brasil se obrigou a cumprir. Além do mais, o veto ao seu art. 2° representa espécie de "inconstitucionalidade formal subjetiva invertida".
05/12/2017 12:10 2
O surgimento no cenário nacional da Lei 13.491/17, com ingentes alterações na competência da Justiça Militar, tem gerado uma série de questionamentos.
24/10/2017 11:20 1
Aborda-se a alteração da competência da Justiça Militar promovida pela Lei 13.491/17 e das consequências quanto à inaplicabilidade da Lei 9.099/95 aos militares.
19/10/2017 13:40 3
Como ficarão os casos que atualmente estão na Justiça Comum Estadual e Federal e que passaram a ser de competência da Justiça Militar?
26/08/2017 21:00 1
Critica a Resolução do STM que pretende alterar a atribuição de investigação de crimes dolosos contra a vida de civis, perpetrados por militares em violação da legalidade, constitucionalidade e separação de poderes.
06/09/2016 10:13 11
O Conselho Nacional de Justiça concluiu que a Justiça Militar deve julgar somente militares, excluída a competência para julgar civis em diagnóstico da Justiça Militar Federal e Estadual.
07/06/2016 12:32 14
Cabe ao juízo comum decretar a demissão do militar estadual condenado pelo crime de tortura, em sentença transitada em julgado, vez que se trata de crime comum e não militar.
21/01/2016 14:08 12
Será que uma ameaça de um marido ciumento contra a mulher, por meio do celular, atenta contra a segurança nacional, ou se adéqua a um sistema repressivo atinente a interesses superiores do Estado? Discordamos da posição do STF no caso aqui comentado.
09/11/2015 16:21 11
Entendo ser inadmissível punir-se criminalmente a conduta de manter relações sexuais consentidas, independentemente do local e das pessoas envolvidas, sejam militares ou civis. Se o Estado quer punir o seu agente, que o faça disciplinarmente/funcionalmente, não criminalmente.
26/10/2015 10:38 2
O Conselho Nacional de Justiça entende que a competência da Justiça Militar deve estar limitada às infrações cometidas dentro do âmbito estritamente castrense pelo pessoal militar.
27/12/2014 14:55 1
Análise da Justiça Militar no Poder Judiciário brasileiro, com a demonstração de algumas particularidades do ramo especializado, destacando sua origem, sua composição, seus órgãos, suas funções e competência, buscando situá-la no contexto atual.
17/10/2014 10:36 10
O Ministério Público Militar não detém atribuição para a defesa dos interesses metaindividuais e para o manejo da ação civil pública.
06/10/2014 14:45 12
A apuração de crime doloso contra a vida praticado por militar em serviço contra civil, por meio de inquérito policial militar, é totalmente válida e constitucional, uma vez que a Emenda Constitucional 45/2004 e a Lei 9.299/96 apenas alteraram a competência para julgamento desses delitos.
30/09/2014 14:28 2
Trata-se de artigo que se propõe a mostrar divergências de entendimento entre as duas turmas do Supremo Tribunal Federal quanto à competência da Justiça Militar
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