Como identificar uma relação de consumo

As relações de consumo tem sua origem estritamente ligada às transações de natureza comercial e ao comércio propriamente dito, surgindo naturalmente à luz deste. Com o implemento e a difusão do comércio, as relações de consumo experimentaram naturalmente ao longo…

O prestador de serviço notarial como fornecedor, nos termos do Código do Consumidor

1. IntroduçãoO Serviço Notarial no Brasil é atividade bem presente na vida de pessoas e empresas. Do nascimento à morte, passando pelos diversos atos e fatos jurídicos sujeitos a registro, tem o indivíduo necessidade de lançar mão desta espécie de…

Balas na escola e consumidores mirins

Você se lembra da sua alfabetização? E dos primeiros anos na escola? As indagações que faço guardam relação direta com o tema que pretendo abordar neste artigo e não apresentam nenhuma novidade tão expressiva. Várias questões jurídicas fazem parte do…

O conceito de consumidor na relação jurídica de consumo

I. Introdução Com a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, passou-se a questionar o seu âmbito de incidência, haja vista a concomitante existência do Código Civil e do Código Comercial. Que espaço, portanto, se reserva à Lei…

O Código de Defesa do Consumidor e o corretor de imóveis

É da essência da atividade do corretor de imóveis a aproximação entre o proprietário do imóvel que está à venda e o possível comprador. Qualquer que seja a forma pela qual o corretor de imóveis habilitou-se a fazer essa aproximação…

Considerações sobre o Código do Consumidor

O CONSUMIDOR É... ... “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Tal é a definição contida no art. 2º do Código de Defesa do Consumidor, a qual não deixa margens a interpretações…

A soberania do consumidor

“O interesse da comunidade se resume em ser a soma dos interesses de cada um dos membros de que ela se compõe.”A Lei de Chapelier, sob o signo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e do preâmbulo…