Artigos de Contratos administrativos em espécie
Pesquisa de preços na administração pública federal: nova sistemática
Por
Karina Amorim Sampaio Costa
Destacado em 24 de Julho de 2014 às 11:20
A Instrução Normativa nº 05/2014 dispõe sobre os novos procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de mercado para aquisição de bens e contratação de serviços em geral.
Ação de improbidade administrativa e contrato de patrocínio entre ente público com particular
Por
Mauro Roberto Gomes de Mattos
Destacado em 31 de Maio de 2014 às 08:23
Não devem ter processamento ações de improbidade administrativa manejadas contra agentes públicos responsáveis pela adesão a evento particular, através da cota de patrocínio.
Repasse financeiro antecipado em ações de patrocínio
Por
Kalinca de Carli
Destacado em 13 de Dezembro de 2012 às 14:35
O repasse financeiro de patrocínio deve ocorrer sempre após a comprovação da contrapartida, sendo necessário analisar a natureza das contrapartidas oferecidas e, por conseguinte, o momento de sua comprovação, que pode variar para cada situação.