Artigos de Direito do Idoso
Apontamentos sobre o Estatuto do Idoso
O Estatuto do Idoso, recentemente sancionado pelo Presidente da República, tramitou durante seis anos pelas casas do Congresso Nacional. Seus preceitos, como amplamente divulgado pela mídia, revelam um característico cuidado protetivo no afã de resgatar o direito à cidadania dos…
Estatuto do Idoso. Caleidoscópio
Estava mesmo ansioso para conhecer a nova lei. E aí está ela: o Estatuto do Idoso. Toma que é teu. "Legis habemus"! E a parte que eu mais esperava, aquela que, se tivesse que escolher entre ler o todo ou…
A prioridade dos idosos no trâmite dos processos judiciais e a expedição dos precatórios
A prioridade de tramitação dos processos judiciais cujas partes ou intervenientes tenham idade igual ou superior a 65 anos (art. 1211-A, 1211-B e 1211-C do CPC) é uma tentativa de conferir eficácia ao processo judicial.
Estatuto do Idoso: real proteção aos direitos da melhor idade?
Criado com o objetivo de garantir dignidade ao idoso foi aprovado, após longos 6 anos de espera, o Estatuto do Idoso pelo Senado Federal, devendo ser sancionado pelo Presidente da República em 1º de outubro, data em que se comemora...
Benefício da Lei 10.173/01.
Entrou em vigor recentemente a Lei nº 10.173, publicada em 9 de janeiro de 2001, que tem por escopo priorizar o andamento dos processos judiciais em que figure pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, através…
Lei n° 10.173/2001: preferência processual aos idosos.
Recentemente entrou em vigor a Lei n° 10.173, de 9 de janeiro de 2001, cuja vinda ao mundo jurídico visou privilegiar – dando prioridade – o andamento dos processos judiciais nos quais figurem como parte pessoas de idade igual ou…
Lei 10.173: a terceira idade e o acesso à justiça
Foi sancionada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso a Lei nº 10.173, de 10 de janeiro de 2001, oriunda do projeto de lei nº 420/1999, de autoria do Deputado Milton Temer (PT-RJ), que versa acerca da agilização do tramitar de processos…
