Artigos de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.O direito social ao trabalho e a nova ordem constitucional brasileira
A Constituição Mexicana de 1917 foi a primeira a reconhecer os direitos sociais como primordiais à organização e manutenção da ordem estatal. No dizer de José Afonso da Silva tais direitos, inseridos na classe dos direitos fundamentais do homem, são…
Reflexões sobre o modelo sindical brasileiro
O movimento sindical no Brasil se iniciou nos primeiros anos deste século durante a República Velha, período em que a indústria brasileira dava os seus primeiros passos, impulsionada pelos ares de desenvolvimento que sopravam da Europa já consolidada neste setor…
Salário mínimo inconstitucional
O Trabalhador assalariado não tem dia, porque ainda é noite, no Estado neoliberal A Constituição da República Federativa do Brasil, que garante instalar, neste País, um Estado Democrático de Direito, com fundamento na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos…
Flexibilização e desemprego
O direito do Trabalho tem pôr fim a tutela dos trabalhadores e a consecução de uma igualdade substancial e prática para os sujeito envolvidos, trata-se de um ramo do Direito essencialmente ligado ao concreto (com formas de produção normativa, nomeadamente…
Os Programas de Demissões Voluntárias e a legislação do trabalho.
Temos visto pipocarem por todo o País, nos últimos tempos, os chamados Programas de Demissões Voluntárias, ou incentivadas. Discutir as implicações destes Programas no Direito do Trabalho é inevitável, embora não tenham sido muitos os debates acerca do assunto.Em tempos...
Direitos sociais
A questão social adquiriu dimensão jurídica no momento em que as Cartas Políticas passaram a contemplar esta categoria, iniciando com a do México em 1917, sendo que no Brasil a ordem social foi iniciada a nível constitucional em 1934.A atual…
Trabalho infantil ou escravo?
Quando se fala de criança carente, a primeira imagem que se tem é a de meninos e meninas de ruas, pedindo dinheiro em semáforos para sobreviver. Quando não, o pior, menores furtando ou cheirando cola para fugir da dura realidade…
A controvérsia acerca da Lei do Passe
A entrega feita ao presidente Fernando Henrique pelo Ministro Extraordinário dos Esportes, Édson Arantes do Nascimento, Pelé, de proposta de resolução para modificar a legislação que regulamenta o passe do jogador de futebol, criou uma verdadeira polêmica em torno do…
