Artigos de Direito e Informática
Software: a discussão sobre pirataria e os abusos processuais
As grandes empresas brasileiras estão, atualmente, expostas a uma situação no mínimo curiosa. Gigantes da computação mundial, empresas como a MICROSOFT CORPORATION e outras, vêm ingressando em juízo, por todo o país, com ações cautelares de busca e apreensão de…
Novo Código Civil não atinge spammers
Lamentavelmente, não sou otimista quanto à aplicação do novíssimo (talvez não tão novíssimo assim depois de 30 anos de tramitação), embora respeite as ponderáveis opiniões em contrário, emanadas de grandes juristas nacionais. Alguns artigos citados pelos especialistas, sequer são novos,…
O spam sob a ótica jurídica da dignidade
"...todo meio honesto de evitar um mal é não somente lícito mas também louvável." (Michel de Montaigne, Ensaios, Cap. XII "Da Perseverança" Sumário: 1.0 O Spam. 1.1 A origem do spam na caixa de e-mail. 2.0 Classificação do Spam. 2.1…
A publicidade enganosa via Internet
I – Introdução Segundo dados fornecidos por Renato M. S. Opice Blum [1], o Brasil já conta com aproximadamente oito milhões de internautas e previsões de movimentar U$ 60 bilhões no comércio eletrônico em 2.004. O crescimento da rede, a…
A utilização de decisões judiciais extraídas da Internet
Em mais uma de nossas noites de navegação pelas páginas jurídicas na internet pudemos perceber que o conhecimento jurídico que gira em torno do impacto da tecnologia no Direito é, ainda muito incipiente. Sem desmerecer os especialistas na área a…
O crime na era da inform@ção
Estudo aborda crimes virtuais na sociedade da informação, internet, prova digital, defesa social e criptografia. Como prevenir e regular com educação, cooperação global e responsabilidade?
Existe um Direito da Informática?
A utilização da terminologia "Direito da Informática" se tornou muito comum antes mesmo de se discutir se este conjunto de termos é correto. No entanto, antes de abordar diretamente o tema, se faz necessário estudar temas de importância complementar.I -…
Bancos de dados e habeas data. Projeto de lei do Senado
Um importante projeto de lei da era informática recebeu em 3/12 parecer favorável da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados (CDCMAM). Trata-se da proposição nº 3494/00, de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE),…
O tele-interrogatório no Brasil
Sumário:1. Colocação do problema. 2. A controvérsia em torno do tele-interrogatório. 3. Uma questão semântica. 4. Visão normativa do problema. 5. As novas tecnologias e a presença eletrônica. 6. Nulidades: há? 7. Uma mais ampla defesa. 8. Efeitos sobre o…
Questões processuais de jurisdição e competência em torno da Internet
SUMÁRIO: 1. NOTA DE ABERTURA - O alcance da Internet; considerações preliminares. 2. ABORDAGEM PRELIMINAR - Essência da instrumentalidade do direito. 3. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA; CONCEITOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS - Enfoque inicial sobre jurisdição e competência, apontando conceitos e princípios…
Primeiras linhas em Direito Eletrônico
Sumário: 1. Idéia inicial. 2. Introdução. 3. O direito eletrônico. 4. Conceito de direito eletrônico. 5. O direito eletrônico como ramo autônomo da ciência do direito. 6. Natureza jurídica do direito eletrônico: direito público ou direito privado? 7. Relação do...
Tributação na internet:
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO - 1. FENÔMENO INTERNET. 1.1 Conceito e surgimento -2. OS PROBLEMAS JURÍDICOS E AS TENTATIVAS DE REGULAMENTAÇÃO DA REDE – 3. A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA NA INTERNET - 3.1 Os tributos incidentes. 3.1.1 O imposto sobre a circulação de…
Trabalhos acadêmicos em Direito e a violação de direitos autorais através de plágio
Acreditamos que jamais, em qualquer tempo de nossa histórica, o conhecimento científico a ser produzido e desenvolvido nos espaços das Faculdades de Direito do Brasil necessitou de tamanho apoio, de mais completo incentivo e de tão inescusável estímulo quanto nos…
O monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho
Sumário: I- O reflexo da tecnologia no Direito; II-A utilização da informática; III- Linhas gerais sobre correio eletrônico; IV- Da proteção internacional e constitucional da correspondência no mundo; IV.1- Tratados e Convenções Internacionais; IV.2- Constituições Européias; IV.3- Na América do…
O interrogatório por teleconferência:
Trata-se de uma novidade, é o interrogatório explorativo "on line", experiência que está sendo levada a efeito em São Paulo. Embora o novo interrogatório, que seria realizado por computador, estando de um lado, no Fórum, o magistrado e de outro…
Da utilização de meios eletrônicos de comunicação e documentação em juízo.
SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Transmissão de dados e prática de atos processuais - a lei n.º 9.800/99 - 3. Prova documental eletrônica em juízo - 4. Da certificação de autenticidade do documento eletrônico - a que veio a Medida…
Sigilo de e-mail corporativo tem limite legal?
O sigilo de e-mail corporativo pode ser absoluto mesmo com uso indevido pelo empregado? Monitoramento é lícito se proporcional, mas exige cautela jurídica e regras claras.
Spam: uma abordagem crítica
A mensagem não solicitada, enviada por e-mail, atualmente também atende pelo nome de spam. Mas para ser caracterizada assim é necessário também que ela tenho conteúdo comercial. Suas conseqüências são problemáticas, não somente para os usuários de e-mail, mas também…
Responsabilidade da empresa pelo uso de e-mail corporativo
Noticiou-se na imprensa que um funcionário da Gessy Lever teria enviado um e-mail com conteúdo supostamente racista para outra pessoa, fora da empresa, a qual, por sua vez, teria redirecionado a mensagem para um terceiro destinatário. Este último, sentindo-se ofendido...
Responsabilidade civil do fabricante/fornecedor de software
I - INTRODUÇÃOA informática há muito deixou de ser um assunto meramente tecnológico e passou a ser um objeto de consumo cada vez mais procurado por milhões de consumidores em todo o mundo. A inserção dos microcomputadores na sociedade, fez…
