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Direito real de uso

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Prédios públicos abandonados, direito à moradia e concessão de direito real de uso

25/12/2019 17:28Maria Victória Veloso e Oliveira, Maísa Cantuária da Silva e outros 0

São muitos os prédios inutilizados pela administração pública que não estão exercendo a sua função social, e sim dando despesa para os cofres públicos. Quantos desses, hoje abandonados, poderiam servir de moradia para a população?

Regularização fundiária: do direito de laje às concessões para moradia e uso

03/08/2019 16:30Wainesten Camargo e Maelly de Oliveira Silva 0

Examinam-se os diversos mecanismos de regularização fundiária de moradias informais e de concessão do direito de uso da terra a quem a ocupa irregularmente, seja para morar ou exercer atividade de interesse social, de forma a diminuir os constantes problemas habitacionais e a desigualdade social no meio urbano.