Instituições de ensino particular

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Desligamento do aluno por falta de pagamento da mensalidade escolar

14/03/2018 16:10João Gabriel Cardoso 2

É possível que a escola privada recuse o aluno no decorrer do ano letivo até que o pai arque com a sua obrigação de pagar o valor da mensalidade?

Impossibilidade de cobrança por materiais escolares de uso coletivo

21/06/2014 20:33Rodrigo Alves Zaparoli 3

A Lei n° 12.886/13 solucionou grande questionamento vivenciado pelos responsáveis por prover o acesso ao ensino de terceiros, uma vez que declarou a ilegalidade da cobrança de valores inerentes a materiais escolares de uso coletivo.