Artigos de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
A nova progressividade do IPTU na emenda constitucional nº 29/00
Sumário: 1. Introdução. 2. A Emenda Constitucional nº 29/00. 3. Progressividade do IPTU. 4. Posição do STF. 5. Efeitos da Alteração Promovida pela EC nº 29/00. 6. Conclusão. 7.Notas. 8. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO Dentre as receitas próprias municipais, o Imposto…
O IPTU do município de Belém: um contraponto
Excerto: "Oração aos moços", casa de Ruy Barbosa - Rio de Janeiro, 1949. "A regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que…
Inconstitucionalidades do IPTU 2000 de Belém
A seguir, uma coletânea de artigos, relativos a uma batalha judicial contra diversas alterações no IPTU de Belém para o ano 2000, cuja inconstitucionalidade foi defendida em cinco ações diretas em trâmite no Tribunal de Justiça do Pará. Estes artigos…
Comentário acerca das decisões do STF sobre a natureza real do IPTU e do ITBI a impedir a progressividade fiscal
Atualmente, não mais vigora a classificação doutrinária dos impostos em pessoais e reais, isto é, aqueles que levam em conta os aspectos pessoais do contribuinte na dosagem da carga tributária, e aqueles decretados sob a consideração única da matéria tributável,…
O aumento do IPTU
Os contribuintes da Capital e de todos os municípios do País estão recebendo os "carnês" do IPTU Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana com lançamentos em muitos casos bem superiores aos valores do ano passado, em muito…
IPTU progressivo. Aplicação para fins de garantia da função social da propriedade
1. Tem por escopo o presente trabalho definir, a partir do cotejo dos preceitos e princípios normativos insertos na Constituição Federal de 1988, a possibilidade da imediata aplicação do Imposto Predial e Territorial Urbano progressivo como forma de garantir a…
O IPTU progressivo
A Prefeitura de Ribeirão Preto exige o IPTU progressivo de proprietários de mais de dez terrenos urbanos com fulcro nas leis complementares municipais 312/94, 501/95 e 524/95, bem assim nos decretos 297, 524 e 296, todos de 1.995. Lança-lhes o…
