Isenção tributária heterônoma

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

  • Isenção de tributos para agentes de segurança pública

    07/06/2017 14:38Alan Machado 0

    Alan Machado

    A isenção dos tributos incidentes sobre os agentes de segurança pública é matéria que necessita ser aprovada e incorporada ao ordenamento jurídico por meio de lei; entretanto, aspectos sociais e técnicos atinentes à ciência jurídica tributária necessitam ser observados para o êxito do intento.

  • Isenções heterônomas

    23/05/2012 08:19Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira 3

    Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira

    O instituto da isenção heterônoma encontra previsão no art. 151, III, da Constituição Federal de 1988. Trata-se de medida protetiva que visa assegurar o pacto federativo e evitar interferências indevidas por ente federativo no âmbito da competência tributária que não possui.