Ação revisional de contratos de financiamento de veículos

Artigo sobre os direitos dos consumidores nos contratos de fiananciamento de veículos.

Como compensar créditos tributários de Pis/Cofins

Para compensar créditos é necessário uma revisão tributária do arquivo morto da sua empresa.

Má-fé nas ações revisionais de mútuo garantido por alienação fiduciária e leasing

Contratos bancários. Leasing. Mútuo com garantia por alienação fiduciária. Ações revisionais. Litigância de má-fé.

Ação revisional de contrato por juros abusivos: vale a pena?

As ações revisionais cumuladas com consignação em pagamento se tornaram prejudiciais ao consumidor, pois o benefício muitas vezes alcançado é menor do que o pago para demandar em juízo.

Comissão de permanência e Súmula 472 do STJ

Preservado o sentido sancionador da comissão de permanência em face da inadimplência, ao se contemplar e admitir o computo dos juros de mora e da multa, ao menos, não se falará mais em “taxa de mercado”; ou, “taxa divulgada pelo Banco Central”; ou expressões similares, todas indutoras de estéreis e inúteis contendas.

Método de Gauss não serve como alternativa de juros simples

Existe uma forma simples de verificar se o modelo escolhido traz a cobrança de juros compostos: estudo dos fluxos de caixa de uma série de pagamentos.

Vedação do anatocismo e limitação dos juros a 12% ao ano

Decisão bem fundamentada, relativa a contrato de alienação fiduciária, que declara a nulidade de clásula de capitalização mensal de juros, além de fixar a taxa no limite constitucional de 12%.

O contrato de leasing e a discussão judicial da abusividade de juros

Muito corrente é a discussão sobre a abusividade de cobrança de juros no contrato de leasing nos processos judiciais e muitas são as ações declaratórias pretendendo-se expurgar a usura ou pretendendo-se a aplicação da limitação constitucional (art. 192, parágrafo 3º…