Legalização das drogas

Cânhamo industrial: um possível case de litígio estratégico de interesse público
A distinção botânica e toxicológica entre cânhamo industrial e maconha serve para demonstrar que, apesar de serem espécies de um mesmo gênero, são plantas distintas e com diferentes propriedades e que, nessa condição, devem receber tratamentos contrários por parte da lei e das autoridades do poder público.

O caso das drogas:
A criminalização do porte de drogas ilícitas para consumo pessoal, estabelecida no art. 28 da Lei 11.343, tem sua constitucionalidade questionada em face dos princípios da proporcionalidade, da lesividade e da subsidiariedade do direito penal.
O uso de psicoativos e suas influências
O presente artigo tem como principal assunto o tema que na sociedade é presente, o uso de drogas e os seus derivados. Vamos desenvolver uma linha de pensamento, demonstrando os aspectos de suas consequências e as influências causadas pelo seu uso.

América Latina precisa pensar em legalizar drogas, diz agência da ONU
A atual política criminal de drogas, liderada estrategicamente pelos Estados Unidos, comprova o seu próprio fracasso, com a superpopulação carcerária e um processo crescente de criminalização da pobreza.
Policiais mortos e Tolerância Zero versus Descriminalização das drogas
A sociedade quer segurança pública, mas os policiais não conseguem controlar os avanços (administrativo, logístico, bélico e "recrutamento") dos narcotraficantes. Além disso, os encarceramentos se tornaram "Universidades do Crime".

O (novo) constitucionalismo e a garantia da liberdade de comprar e vender drogas recreativas
O artigo desenvolve o estudo sobre o cabimento da restrição legal ao uso, à produção, à compra e à venda de drogas recreativas dentro da moderna interpretação constitucional, em que os princípios ocupam um papel de extrema relevância.

Profissão Repórter, Ceará e guerra às drogas
O texto é uma crítica à guerra as drogas, elaborado pelo ex-Secretário Especial de Políticas sobre Drogas do Ceará (interino) como contraponto ao posicionamento manifestado pelo atual Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado.

As contradições do capitalismo no tratamento jurídico das drogas no Brasil
A venda de drogas não seria mera troca mercantil? Por que há vedação jurídica? Por conta dos efeitos nocivos das drogas? Mas por que também não são vedadas outras práticas e produtos nocivos?
Os reflexos do uso pessoal da maconha no poder público e o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado
Reflexões acerca da violação do princípio da supremacia do interesse público, frente à liberação da maconha. Saiba um pouco mais sobre isso.

Substâncias derivadas da maconha e o direito fundamental à saúde.
O texto objetiva analisar a possibilidade de legalização da maconha após a autorização de uso da cannabis sativa, por alguns indivíduos, para fins medicinais.
Segunda Guerra Mundial: o uso de crystal meth e benzedrina
A busca pela superioridade é desde a aurora humana. Seres humanos buscam ser invencíveis, principalmente em relação ao utilitarismo patriótico. O artigo serve de alerta sobre o "super-homem" ideológico.
A questão das drogas no Brasil: da grande problemática social a sua legalização e descriminalização
Atualmente é visto uma maior abertura para o consumo das drogas na sociedade, tendo em vista que a guerra declarada na década de 1970 nos EUA e nem a proibição do álcool, surtiram efeito para que diminuísse o seu consumo.
Legalização da maconha: uma visão de dentro
Como profissional de segurança pública, nunca presenciei uma pessoa usuária de maconha agredir alguém, atropelar, matar ou destruir patrimônio estando sob os efeitos psicotrópicos que a droga propicia.
Breve análise da relação entre o STF e a legalização das drogas
O STF se manifestou favorável às manifestações e à retirada das penas privativas de liberdade para consumo e porte de entorpecentes, porém a completa retirada da natureza penal de tais condutas só poderá ser efetivada com o término do julgamento do RE 635.659.
Drogas: por que não legalizar?
O consumo de drogas, sendo ilegal, leva os usuários a uma situação de marginalização e de estigmatização, inserindo-os em um sistema penitenciário que, como é notório, longe de ressocializar, criminaliza e violenta ainda mais.
A importância da prevenção do uso indevido de drogas à luz da Lei n.º 11.343, de 23.08.2006
Segundo a Lei 11.343/2006 o problema das drogas deve ser enfrentado observando-se o equilíbrio entre as atividades de repressão e de prevenção. A responsabilidade no tocante às atividades de prevenção deve ser compartilhada entre o Estado e a Sociedade.
Legalização da maconha
Maconha, porque não legalizar?
Cannabis sativa (maconha): droga ou terapia?
Este artigo cujo tema é regulamentação do uso terapeutico da maconha se encaixa no contexto social atual onde alguns buscam uma terapia alternativa em uma droga ilegal, enfrentando problemas como a legalização de substâncias.