Legalização das drogas
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
31/07/2018 14:30 2
A criminalização do porte de drogas ilícitas para consumo pessoal, estabelecida no art. 28 da Lei 11.343, tem sua constitucionalidade questionada em face dos princípios da proporcionalidade, da lesividade e da subsidiariedade do direito penal.
26/11/2018 13:15 2
A distinção botânica e toxicológica entre cânhamo industrial e maconha serve para demonstrar que, apesar de serem espécies de um mesmo gênero, são plantas distintas e com diferentes propriedades e que, nessa condição, devem receber tratamentos contrários por parte da lei e das autoridades do poder público.
04/07/2018 15:39 0
O presente artigo tem como principal assunto o tema que na sociedade é presente, o uso de drogas e os seus derivados. Vamos desenvolver uma linha de pensamento, demonstrando os aspectos de suas consequências e as influências causadas pelo seu uso.
05/06/2018 11:15 0
A atual política criminal de drogas, liderada estrategicamente pelos Estados Unidos, comprova o seu próprio fracasso, com a superpopulação carcerária e um processo crescente de criminalização da pobreza.
29/01/2018 15:55 0
A sociedade quer segurança pública, mas os policiais não conseguem controlar os avanços (administrativo, logístico, bélico e "recrutamento") dos narcotraficantes. Além disso, os encarceramentos se tornaram "Universidades do Crime".
22/05/2017 13:40 3
A venda de drogas não seria mera troca mercantil? Por que há vedação jurídica? Por conta dos efeitos nocivos das drogas? Mas por que também não são vedadas outras práticas e produtos nocivos?
20/05/2017 13:03 0
Reflexões acerca da violação do princípio da supremacia do interesse público, frente à liberação da maconha. Saiba um pouco mais sobre isso.
12/03/2017 10:55 11
O texto objetiva analisar a possibilidade de legalização da maconha após a autorização de uso da cannabis sativa, por alguns indivíduos, para fins medicinais.
16/11/2016 15:36 2
A busca pela superioridade é desde a aurora humana. Seres humanos buscam ser invencíveis, principalmente em relação ao utilitarismo patriótico. O artigo serve de alerta sobre o "super-homem" ideológico.
05/10/2016 14:08 0
Atualmente é visto uma maior abertura para o consumo das drogas na sociedade, tendo em vista que a guerra declarada na década de 1970 nos EUA e nem a proibição do álcool, surtiram efeito para que diminuísse o seu consumo.
14/03/2016 14:24 20
Como profissional de segurança pública, nunca presenciei uma pessoa usuária de maconha agredir alguém, atropelar, matar ou destruir patrimônio estando sob os efeitos psicotrópicos que a droga propicia.
06/03/2016 14:08 38
O STF se manifestou favorável às manifestações e à retirada das penas privativas de liberdade para consumo e porte de entorpecentes, porém a completa retirada da natureza penal de tais condutas só poderá ser efetivada com o término do julgamento do RE 635.659.
26/01/2016 11:32 47
O consumo de drogas, sendo ilegal, leva os usuários a uma situação de marginalização e de estigmatização, inserindo-os em um sistema penitenciário que, como é notório, longe de ressocializar, criminaliza e violenta ainda mais.
09/11/2015 18:52 66
Segundo a Lei 11.343/2006 o problema das drogas deve ser enfrentado observando-se o equilíbrio entre as atividades de repressão e de prevenção. A responsabilidade no tocante às atividades de prevenção deve ser compartilhada entre o Estado e a Sociedade.
11/10/2015 20:36 1
Maconha, porque não legalizar?
06/10/2015 13:02 2
O presente artigo aborda uma reflexão sobre a legalização da Cannabis e investiga seus efeitos em gerações diferentes, abrangendo como é a legalização no Brasil e no mundo.
26/09/2015 13:38 0
A descriminalização, a despenalização ou o tratamento das drogas como crime hediondo não têm sido tratados como problemas jurídicos, mas levados pela mera conveniência política.
14/09/2015 23:17 1
Este artigo cujo tema é regulamentação do uso terapeutico da maconha se encaixa no contexto social atual onde alguns buscam uma terapia alternativa em uma droga ilegal, enfrentando problemas como a legalização de substâncias.
10/09/2015 10:38 10
Este ensaio aborda de forma sucinta a evolução histórica do crime de posse de drogas para uso pessoal no Brasil. Analisa a decisão parcial do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 635.669.
03/09/2015 13:48 7
Os novos consensos legalizadores em torno da cannabis estão deixando para trás o "consenso proibicionista".
28/08/2015 14:33 1
Como a decisão do STF acerca da constitucionalidade do artigo referente ao porte de drogas para consumo próprio pode afetar a Lei 11.343/06 em outros aspectos.
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