Artigos
A criminalidade feminina revelada
O presente trabalho visa discorrer sobre a criminalidade feminina na comarca de Picos no ano de 2017, um fenômeno delitivo que vem tendo um crescente aumento na sociedade moderna e avança a passos largos para a elevação desses índices a níveis preocupantes.
A reserva de plenário nos julgamentos dos tribunais e a súmula vinculante 10
A cláusula de reserva de plenário existe entre nós desde a Constituição de 1934, que se inspirou numa construção jurisprudencial da Suprema Corte dos Estados Unidos. Saiba um pouco mais sobre ela e seus reflexos.
A eclosão de viciados em crack nas lavouras brasileiras
Esta pesquisa tem como objetivo estudar a epidemia de viciados em crack nas lavouras brasileiras, que a cada dia se torna mais fora de controle. Longe da fiscalização, de baixo custo, de preço acessível e efeito imediato, a droga encontra ambiente.
Princípio da insignificância como excludente de tipicidade e sua aplicabilidade no Direito Penal
O intuito do presente artigo é o esclarecimento de alguns pontos importantes no que se refere ao Princípio da Insignificância como excludente de tipicidade penal, tais como, seu conceito, sua aplicação e como se dá a repercussão no meio jurídico e social.
Os casos de impossibilidade de investigação do presidente da República
Você sabia que o Presidente da República só pode ser investigado por atos cometidos durante o exercício do mandato e com autorização do STF? Saiba um pouco mais sobre isso.
As condições da ação à luz do novo CPC
Na doutrina, após a entrada em vigor do novo CPC, tem-se discutido bastante se as condições da ação, expressamente mencionadas no art. 267, VI, do CPC/73, foram mantidas ou extirpadas do cenário jurídico-processual brasileiro.
Benefício de prestação continuada de assistência social aos estrangeiros
O Supremo Tribunal Federal sedimentou entendimento sobre a tão controvertida temática, demonstrando que uma norma infraconstitucional deve ser interpretada conforme os ditames constitucionais.
A possibilidade de alienação de bens na sucessão fideicomissária pelo fiduciário
O presente artigo trata sobre a cláusula de inalienabilidade presente na substituição fideicomissária, sua aplicabilidade e as consequências de não ser uma regra do instituto do fideicomisso.
Responsabilidade tributária por infrações: denúncia espontânea e seus efeitos
O contribuinte que realiza a denúncia deverá arcar com o pagamento do tributo devido, com o acréscimo de juros de mora e correção monetária, mas ficará liberado do pagamento da penalidade.
Lançamento por homologação como fenômeno da “privatização da gestão tributária”
Reflexões sobre a análise da privatização do lançamento tributário no Brasil, com um enfoque sobre a comunicação existente entre o fato gerador e a regra matriz de incidência tributária.
A controvérsia acerca do recebimento da denúncia no processo penal
O recebimento da denúncia pelo juiz é o ato pelo qual o acusado passa a ser réu no processo, ou seja, aquela pessoa que contra si pesava a acusação de determinado ilícito penal passa a ter o peso de responder...
Pagamento dos honorários advocatícios com bitcoins
O advogado, como profissional autônomo, precisa se adaptar ao recebimento de novas formas de valores. Quanto às formas de recebimento usual nós temos a nota promissória, a transferência bancária,o cartão de crédito e, recentemente, as criptomoedas.
A presunção de inocência e a execução provisória da pena no panorama jurídico internacional e estrangeiro
O presente trabalho analisa a presunção de inocência, erigida ao patamar de princípio constitucional pelo constituinte brasileiro de 1988, à luz do direito internacional de direitos humanos e da legislação transnacional.
Resenha crítica: Notas Preliminares sobre o Constitucionalismo Transformativo
Resenha do texto de Upendra Baxi, “PRELIMINARY NOTES ON TRANSFORMATIVE CONSTITUTIONALISM”, que descreve as possíveis leituras do constitucionalismo transformativo, atraindo as diferentes experiências das constituições brasileira, indiana e sul-africana.
Ex-empregados poderão prestar depoimento por videoconferência de Portugal
Ex-empregados que hoje vivem em Portugal poderão prestar depoimento por videoconferência em ação que tramita na Justiça trabalhista de São Paulo, para evitar cerceamento ao direito de ação.
Dignidade - Garantia de um Direito Fundamental
O homem visto como um ser dotado de dignidade sempre estava relacionado à questões culturais, sociais, econômicas, raciais e muitas vezes de gênero; no decurso deste processo, muitos presenciaram a ausência da liberdade de ser e ter.
Conflito no tempo e os limites da eficácia da coisa julgada no controle difuso e concentrado de constitucionalidade em relações de trato continuado
Pretende-se abordar a possibilidade de relativização dos efeitos da coisa julgada em relações continuadas obtida através de controle difuso de constitucionalidade, quando o mesmo tema é decidido contrariamente pelo STF, em sede de controle concentrado.
A seletividade no direito penal e a Lei de Drogas (lei 11.343/06) no Brasil
SUMÁRIO: Introdução; 2. Exclusão social e Discriminação; 3. Seletividade Penal no Brasil; 3.1. Criminalização Primária; 3.2. Criminalização Secundária; 4. Lei de Drogas (Lei 11.343/06) e o tratamento dado ao usuário e ao traficante; 5. Seletividade Penal e a Lei 11.343/06;...
