Artigos
Sobre a utilização de fetos humanos mortos em pesquisas científicas
O texto aponta o princípio de dignidade da pessoa humana como o ponto de encontro do Direito com a Ética, sob a égide da solidariedade ontológica que une todos os seres humanos.
Anencefalia e aborto
Resumo: Anecefalia; Aborto; Vida Intra-Uterina; Vida Extra-uterina; Lei 9.434/97; Morte Encefálica; Anteprojeto para o novo Código Penal; CNTPS e STJ; Conclusão, Bibliografia.Antes de discutir a legalidade do aborto em casos de anencefalia, faz-se necessário expor o significado de tal anomalia,...
Aborto vinculante.
"Em outros países, a legislação sobre o aborto foi formada por uma série de acordos políticos e legislativos. Nos Estados Unidos, porém, a legislação foi imposta não depois de lutas e acordos políticos, mas sim por um decreto do Supremo…
Eucaristia digital:
Estava no aeroporto de Porto Alegre, na fria manhã da segunda-feira 7/6, voltando para casa depois de um encontro histórico, intenso e arrebatador. Mais de 3000 pessoas cultas e inteligentes, de mais de 20 países, haviam debatido e discutido, durante…
Responsabilidade civil do Estado e a proteção de dados de portadores de HIV-AIDS em processos judiciais
Sumário: I- Intróito; II- Marco latino-americano; III- Danos concretos; IV- Responsabilidade Civil do Estado; V- Considerações finais.I- Intróito Com a propagação ilimitada e desenfreada de informações pela rede universal de computadores países de todo o mundo começaram a se preocupar…
Ilegalidade da assinatura telefônica:
Está em debate atualmente a questão polêmica da assinatura telefônica ser ou não ilegal. Tendo em vista as incessantes e inúmeras consultas que me foram e são feitas por clientes, amigos, parentes, vizinhos e, principalmente, por colegas do meio jurídico,…
O assédio moral no ambiente do trabalho
Assédio é o termo utilizado para designar toda conduta que cause constrangimento psicológico ou físico à pessoa. Existem pelo menos dois tipos, pela natureza: o assédio sexual e o assédio moral.
A penhorabilidade do bem de família para pagamento de tributos incidentes sobre o próprio imóvel:
Palavras-chave: Bem de família; Direito de Família; Direito Constitucional; Novo Código Civil; Inconstitucionalidade; Artigo 6º da Constituição Federal; Lei nº 8.9009/90; Artigos 1711 a 1722 da Lei 10.406/02; Direitos Fundamentais; Direito à Moradia. Segundo a Lei nº 8.009/90, Lei do…
Substituição tributária e devolução da quantia paga. Uma abordagem didática
Sumário:1. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO DECORRÊNCIA DO FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO; 2. ASPECTOS E CRITÉRIOS DO FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO; 3. O INSTITUTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA; 4. O ICMS E A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE; 5. PRESUNÇÃO ABSOLUTA NA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA; 6.…
Requisição de informações patrimoniais do devedor.
Na sua última reunião (do dia 22.06.04), o Fórum permanente dos Juízes das Varas Cíveis de Pernambuco(1) aprovou por maioria de votos o seguinte enunciado: Enunciado 21-FVC-IMP: "No processo de execução, o interesse público recomenda que o Juiz defira pedido…
O crime organizado: diligências investigatórias do Ministério Público
O trabalho defende a posição ativa do Ministério Público no controle da criminalidade organizada, enfocando a importância da política criminal dentro de uma nova metodologia a ser utilizada pela Ciência Penal.
Ata notarial de documentos eletrônicos
No princípio era o verbo2 e no paço municipal onde se encontravam a administração e a Justiça. Nesse tempo, as expressões de vontade eram marcadas por rituais, compostos por palavras, gestos e expressões.Na Roma antiga, os documentos eram aceitos pela...
Considerações acerca da citação editalícia no processo penal
"E após comerem o fruto proibido, eis que ouviram o barulho dos passos do Senhor Deus que passeava no jardim, à hora da brisa da tarde. O homem e sua mulher esconderam-se da face do Senhor Deus, no meio das…
Bem de família
Resguardar o domicílio da família, garantindo-lhe um teto, é fundamental para a sua segurança, evitando, conseqüentemente, sua desestruturação. Assim, o nobre objetivo dos dispositivos legais é a proteção da família.
O acordo de leniência no sistema jurídico brasileiro
O acordo de leniência, fruto da experiência norte americana, é o ajuste que permite ao infrator participar da investigação, com o fim de prevenir ou reparar dano de interesse coletivo. Alias, os Estados Unidos é o berço da cultura do…
Divórcio, dignidade humana e isonomia
Com a demora da chegada do "espetáculo do crescimento" anunciada pelo governo federal, a cada dia aumenta o número daqueles que sonham com a vida no exterior. Notícias de que o entregador de pizza ganha mais do que nossos recém-formados,…
Do princípio da publicidade e da Lei da Mordaça frente aos atos de improbidade
1.1. Dos Princípios Administrativos Miguel Reale, abordando os princípios afirma que "são, verdades ou juízos fundamentais, que servem de alicerce ou de garantia de certeza a um conjunto de juízos, ordenados em um sistema de conceitos relativos a dada porção...
A BM&F e o mercado de futuros de acordo com o novo Código Civil
1. INTRODUÇÃO:Os contratos e mercados futuros possuem sua origem baseada na necessidade de transferência dos riscos atrelados à produção e comercialização de produtos agrícolas, momento em que se criaram as bolsas de commodities. A consagração do mercado de futuros deu-se…
Tutela antecipada e fumus boni iuris
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 2. O ENFRENTAMENTO DA INEFICIÊNCIA DA JUSTIÇA CIVIL PELA REFORMA: A TUTELA ANTECIAPADA. 3. RECENTES INSTRUMENTOS DE FOMENTO À EFETIVIDADE NO BRASIL. 4. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E EFETIVIDADE. 5. FUMUS BONI IURIS E TUTELA ANTECIPADA. A PROVA INEQUÍVOCA.…