Artigos de Poder Judiciário
A reforma do Poder Judiciário:
A grande discussão nacional dos dias presentes, sem dúvida, centra-se na urgente necessidade das reformas do Estado, o que passa inevitavelmente pela Reforma do Poder Judiciário, mercê do meritório e por todos os títulos louvável trabalho desenvolvido pela CPI do…
Quem precisa de reforma?
A imprensa brasileira vem noticiando há algum tempo a chamada reforma no Poder Judiciário. Essa reforma, evidentemente, está sendo feita no Congresso Nacional, que se diz preocupado com as mazelas e falhas da justiça brasileira. Resta saber o Legislativo se…
Decisões vinculantes:
Desde os primórdios da raça humana procura o homem viver em grupo. Naqueles tempos, mais do que uma escolha era uma necessidade tal reunião, pois muitos eram os perigos oferecidos pela natureza. Já nestas priscas eras, com sua incipiente forma…
Considerações sobre um jargão:
Costumeiramente, nós operadores do direito ouvimos a expressão: "A Constituição é o que o ‘Supremo’ diz que ela é". Sem embargos de opinião em contrário e com todo o acatamento que devemos à nossa Corte Constitucional, ouso discordar desse "dogma"....
Franz Kafka e o difícil acesso a proteção jurisdicional.
I - IntroduçãoO objetivo do estudo se limita à análise de um capítulo da obra "O Processo" de FRANZ KAFKA, denominado pelo tradutor Modesto Carone de "Diante da Lei".A orientação da Professora MARIA GARCIA é no sentido de que se...
A proposta de Reforma do Judiciário
Não assiste razão àqueles que consideram de pouca monta as reformas trazidas na Proposta de Emenda à Constituição que pretende realizar a reforma do Poder Judiciário, apresentada pelo Deputado Aloysio Nunes Ferreira. Trata-se, ao contrário, de um importante passo na…
O Direito não parou
O excesso de formalismo e a lenta condução do sistema processual brasileiro, como regra, tradicionalmente têm conduzido a uma flagrante descrença no Poder Judiciário. A situação geralmente agrava-se com a escassez de juizes, promotores, serventuários, etc... e, devemos reconhecer, com…
A Reforma do Judiciário e o quinto constitucional
Muitos dizem que o chamado "quinto constitucional", previsto no artigo 94 da Constituição Federal, teria como objetivo levar para os Tribunais a experiência profissional e a visão ampliada e de certa forma mais amadurecida de advogados e membros do Ministério…
A Justiça:
Este é um assunto muito vasto, porém de fundamental importância. Não tenho a pretensão, nem capacitação técnica, nem o atrevimento de ocupar lugar que reserva aos sábios que temos em nosso País, na visualização e busca das soluções de nossos…
CPI do Judiciário
Assim que anunciada a criação da CPI, pelo Senado Federal, para investigar atos praticados por membros da magistratura vozes se levantaram, por sinal, das mais abalizadas, batendo-se pela sua inconstitucionalidade. Alguns enfatizavam a necessidade de alterar o Regimento Interno do…
Reforma do Judiciário (VIII): funções essenciais à Justiça
INTRODUÇÃO A Reforma do Judiciário, ao contrário do que alguns preconizam, passa também pela análise das alterações exigidas em relação às denominadas Funções Essenciais à Justiça, que compreendem, segundo o modelo vigente, o Ministério Público, as Defensórias Públicas, as Procuradorias...
Reforma do Judiciário (IX):
INTRODUÇÃO A Reforma Constitucional do Judiciário, ao contrário da primeira impressão, passa não apenas pela alteração dos preceitos atinentes à organização do Judiciário Nacional e à Magistratura, como, ainda, os concernentes aos meios alternativos de solução de conflitos e a…
Propostas para Reforma do Judiciário
Sabe-se que uma das causas que mais compromete a imagem do Judiciário é a sua morosidade na prestação jurisdicional. E essa morosidade decorre, principalmente, da inadequação de normas processuais, da massificação da justiça e da estrutura do Poder Judiciário, dentre…
Dilemas da Reforma do Judiciário
A proposta de alteração da estrutura do Poder Judiciário feita pelo Deputado Aloysio Nunes Ferreira, relator da comissão especial para proferir parecer à proposta de emenda à Constituição 96-A, deve ser analisada sob a ótica da ideologia neoliberal que a…
Efeito vinculante e suas conseqüências para o ordenamento jurídico
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DA SÚMULA DE EFEITO VINCULANTEO termo súmula deriva do latim summula, significando sumário ou índice de alguma coisa. Segundo De Plácido e Silva, a súmula seria algo "que de modo abreviadíssimo explica o teor, ou…
O fim da justiça
No início da humanidade devia ser muito fácil solucionar os conflitos entre as pessoas. Mas a complexidade das causas, o desejo de ver o direito individual respeitado levaram os filósofos a apelarem para criação da justiça. Aristóteles, John Locke já…
Controle externo do Judiciário
INTRODUÇÃOO tema não é novo. Já vem de longa data. O Min. Sydney Sanches, em dezembro de 1992, ao encerrar o Congresso realizado pela Associação Paulista de Magistrados, vaticinava que alguma forma de controle externo seria introduzida na revisão constitucional.…
CPI sobre o Judiciário:
Contrariando, expressamente, o regimento interno do Senado Federal, que não admite Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes às atribuições do Poder Judiciário (art. 146, b), o rolo compressor da vontade absoluta do Presidente daquela Casa senatorial, confirmando o regime…
Eficácia e democracia na atividade judicante
1 - INTRODUZINDO O TEMATraçar um paralelo entre a atividade do educador popular e a atividade funcional contemporânea do juiz brasileiro. Este foi o desafio apresentado e acatado, a ser desenvolvido através de uma espécie de recensão do livro "Pedagogia…
A morosidade da Justiça
"A justiça é cega, daí não se ruborizar com os comentários do povo" (Machado de Assis)A despeito da gravidade dos fatos e do tempo já se ir tão longe, o Poder Judiciário ainda não deu qualquer solução prática e competente...
