Fundamentação de decisão referencial no processo penal
05/06/2015 16:38 3
As decisões judiciais podem ser fundamentadas com mera transcrição de precedente ou parecer?
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Princípio da motivação das decisões judiciais no processo penal
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
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Preconceitos: os códigos ocultos dos juízes
01/03/2013 17:29 6
Qual é a implicação prática da constatação de que os juízes possuem suas crenças, suas preferências, seus códigos ocultos?
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Aplicação da pena: erros de atividade e de julgamento
09/05/2012 18:14 2
Estudam-se os erros judiciários constatáveis na fixação da pena-base e as consequências no âmbito processual penal.
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Processo penal militar e motivação das decisões judiciais
01/02/2012 18:46 4
O problema que se apresenta diz respeito ao mecanismo estabelecido pela legislação processual penal militar, ao determinar ser incumbência do juiz togado a prolação da sentença, ainda que tenha discordado dos magistrados militares.
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Decretação ou manutenção de prisão preventiva: dever de fundamentação
09/12/2011 11:03 2
Após mais de duas décadas da vigência da Constituição, que instituiu expressamente o princípio da motivação, ainda persistem decisões sem fundamentação, mormente em se tratando de decretação ou manutenção da medida cautelar processual penal da prisão preventiva.
