Qual é a implicação prática da constatação de que os juízes possuem suas crenças, suas preferências, seus códigos ocultos?

Os juízes possuem códigos ocultos (conforme suas ideologias e idiossincrasias)? Poderiam eles ser preconceituosos? A Criminologia (Figueiredo Dias e Costa Andrade: O homem delinquente e a sociedade criminógena, p. 547 e ss.), desde logo, afirma que sim, que os julgadores contam com seus “second codes” (códigos ocultos ou paralelos ou particulares). 

Mas se isso é tão corriqueiro na Criminologia, se isso é algo tão óbvio e evidente (da natureza humana), não deveria ser motivo de desconforto, sim, de mais precaução (de mais cautela). Tudo devemos fazer para não cair na tentação das precipitações, das visões parciais, das injustiças, dos julgamentos sectários. 

Qual a razão do desconforto de se ler o óbvio? É que Criminologia, como ciência que segue o método empírico e interdisciplinar e que tem por objeto o estudo do crime, do criminoso, da vítima e do controle social (formal e informal), destacando-se (na sua linha crítica) a análise dos processos de criminalização (primária, secundária e terciária: do legislador, do juiz e da execução penal), é estudada em pouquíssimas faculdades de direito no Brasil. A formação do bacharel é eminentemente jurídica. Pior: preponderantemente legalista.

Qual é a implicação prática da constatação de que os juízes possuem suas crenças, suas preferências, seus códigos ocultos (muitos inconscientes)? A seguinte: quando as normas aplicáveis ao caso concreto ou quando as provas do processo são divergentes, os chamados códigos particulares dos juízes, que nunca são ensinados nas faculdades de direito, são decisivos para o deslinde da causa. 

Neste momento crucial do processo de decisão, os preconceitos raciais, religiosos ou culturais podem desempenhar papel muito relevante. Pessoas estigmatizadas, estereotipadas, discriminadas social e economicamente, de um modo geral, são extremamente prejudicadas. O seu contrário, pessoas com status, bem apresentável, bem posicionada, bem formada etc., normalmente, levam grande vantagem.

Estudo divulgado pela BBC de Londres no dia 22.03.2007 revela que os réus feios, por exemplo, têm mais chances de serem condenados criminalmente que os bonitos. Pessoas feias têm mais chances de serem condenadas por júris populares do que pessoas bonitas, de acordo com um estudo realizado pela Universidade de Bath, na Grã-Bretanha.

Não é recente na Justiça criminal a discriminação contra os mais feios. Há muitos séculos o Imperador Valério sentenciou: “quando se tem dúvida entre dois presumidos culpados, condena-se o mais feio”.

Conheci bem os códigos particulares dos juízes porque fui juiz durante 15 anos. No exercício da judicatura em incontáveis vezes me vi na iminência de sucumbir aos preconceitos, estereótipos, crenças, convicções sociais, pensamentos aristocratas, soberbia etc. Quando não exercitamos nossa humildade e prudência, os riscos dos preconceitos aumentam (e atormentam). Cautio (diria Spee).


Autor

  • Luiz Flávio Gomes

    Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Autor de vários livros jurídicos e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.luizflaviogomes.com

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

GOMES, Luiz Flávio. Juízes e preconceitos: os códigos ocultos dos juízes. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3530, 1 mar. 2013. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/23830>. Acesso em: 20 ago. 2017.

Comentários

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    João Bremm

    O Direito Romano era o exercício de uma atividade ética, a prudência, virtude moral do equilíbrio (ison) e da ponderação nos atos de julgar. (Ferraz, 1994, 3ª ed., pg. 56)

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    Luizinho Miguel Balen

    Advogo não só porque é minha profissão, mas o faço porque gosto, porque se não gostasse não faria por preço algum. No início, acreditava cegamente que inexistiam fatores externos que influenciassem em algumas decisões, hoje, com muitos anos de advocacia, tenho sérias dúvidas, porque existem decisões (sentenças, despachos, etc.), que nos faz refletir muita coisa, até mesmo se são os Juízes que as proferiram. Há que se ressaltar, ainda, que alguns processos "andam" rapidamente, outros, são totalmente "esquecidos", porque será? Será que existe realmente fatores que influenciam nas decisões? O texto foi importante para se alertar e discutir a questão. Parabéns por abordar esse assunto, porque é preciso ter coragem (porque a "marcação" existe).

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    O.Coimbra

    O Direito é uma ciência, tem algun s que negam ser o Direito uma ciência, mas de qualquer jeito adimitamos

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    Diogo de Sousa Lemos

    Não só as faculdades de Direito e os formados e formandos são legalistas. Os concursos públicos para as carreiras jurídicas também o são. E o resultado começa a ser mostrado aos poucos, com profissionais de amplo conhecimento legal, mas sem capacidade para aplicar o que conhecem de forma interdisciplinar e, o que talvez seja o maior problema, sem humanidade nenhuma... A vocação acabou, hoje o curso de Direito e as carreiras jurídicas são vistas como sucesso financeiro, sem que se atente à vocação, à paixão por aquilo que se faz. Elitizou-se de forma desumana o que já era elitizado...

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