Projeto de novo Código de Processo Penal

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Polícia Civil/SC

A tentativa de desconstrução da investigação preliminar policial e o projeto de novo CPP

13/08/2018 18:00Erick da Rocha Spiegel Sallum 0

Não se pense que a extinção do inquérito policial ou a substituição do Delegado de Polícia pelo Promotor à frente da investigação irá gerar qualquer ganho de eficiência. O único resultado dessa reforma será ainda mais ruído no fluxo de trabalho entre Polícia Judiciária e Ministério Público.

Legitimidade do delegado para representar em juízo por medidas cautelares

24/09/2019 13:50Adilson José Bressan 0

A previsão de o delegado de polícia pleitear diretamente em juízo, provocando a atuação judicial, foi mantida na proposta de reforma do Código de Processo Penal. O assunto é controvertido.