Projeto de novo Código de Processo Penal

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Polícia Civil/SC

A tentativa de desconstrução da investigação preliminar policial e o projeto de novo CPP

13/08/2018 15:00Erick da Rocha Spiegel Sallum 0

Não se pense que a extinção do inquérito policial ou a substituição do Delegado de Polícia pelo Promotor à frente da investigação irá gerar qualquer ganho de eficiência. O único resultado dessa reforma será ainda mais ruído no fluxo de trabalho entre Polícia Judiciária e Ministério Público.

Comentários ao projeto do novo CPP: é viável a instituição do juiz das garantias no Brasil?

16/08/2016 14:48Bruno Fontenele Cabral e Anny Karliene Praciano Cavalcante Fontenele 30

A criação do juiz das garantias no Brasil representa um retrocesso extremamente oneroso para o país e de questionável necessidade, especialmente em tempos de ajuste fiscal e da necessidade premente de redução dos gastos da União e dos estados.