O postulado pas de nullité sans grief, ineficácia contagiosa e embate principiológico no processo penal
20/01/2018 22:24 0
O presente escrito tem por objetivo analisar a ocorrência de nulidades no curso do processo penal, bem como dos atos referentes a fase pré-processual através da persecução criminal levada a cabo da polícia judiciária...