Artigos de Sucessão de empresas
Responsabilidade tributária e sucessão de empresas: notificação no caso de cisão
Por
Elainy Morais Gonçalves
Destacado em 21 de Dezembro de 2012 às 14:02
A notificação da empresa oriunda da cisão parcial deve ser realizada antes de incluí-la em dívida ativa. A notificação, além de configurar garantia fundamental de defesa do contribuinte, é elemento que aperfeiçoa e legitima a pretensão estatal nas esferas do direito material e processual.
Drop down de ativos
Por
Ettore Botteselli
Destacado em 12 de Setembro de 2012 às 17:36
O “drop down” provoca a substituição de elementos patrimoniais, uma vez que a sociedade conferente transfere bens (ativos) e recebe o equivalente em participação societária (quotas ou ações), não existindo redução do capital social.
Aquisição de fundo de comércio ou estabelecimento comercial: responsabilidade tributária
Por
Philipe Salomão Marinho de Araujo
Destacado em 05 de Setembro de 2012 às 17:16
Discute-se a necessidade de formalizar a aquisição do fundo de comércio e sua comprovação para que seja incluído o suposto sucessor no polo passivo e a aplicação do instituto em casos de locação, comodato e arrendamento.