Artigos de Transporte aéreo no Direito do Consumidor
Deveres das companhias aéreas em caso de atraso ou cancelamento de voo por motivos alheios à sua vontade
Por
Ângela Onzi Rizzi
Destacado em 26 de Maio de 2014 às 10:36
O presente artigo, considerando a proximidade da Copa do Mundo, tem como objetivo apresentar os direitos dos usuários de transporte aéreo nos casos em que há atrasos ou cancelamentos de voos por motivos alheios à vontade das companhias aéreas.
Responsabilidade civil da transportadora em acidente aéreo
Por
Diane Jéssica Morais Amorim
Destacado em 04 de Agosto de 2013 às 16:28
A responsabilidade civil das empresas aéreas em relação aos acidentes é objetiva. Os tribunais e a maior parte da doutrina entendem que o Código de Defesa do Consumidor prevalece sobre a Convenção de Varsóvia e o Código Brasileiro de Aeronáutica.