Transporte aéreo no Direito do Consumidor

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

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Overbooking: uma prática abusiva e ilegal das companhias aéreas

27/04/2017 07:35Adriano Custódio Bezerra 1

O mundo viu o passageiro de um voo da United Airlines, que viajava de Chicago a Lousville, ser retirado à força da aeronave por policiais, sob a alegação de overbooking. Como essa situação é vista pela legislação brasileira?

Flexibilização do direito do consumidor no transporte aéreo

15/08/2017 09:10Naira Ravena Andrade Araujo 0

O artigo trata da acentuada flexibilização que os direitos consumeristas vêm sofrendo no que concerne ao uso de serviços de transporte aéreo, analisando-se a resolução nº 400/2016 da ANAC, bem como as decisões do STF no RE nº 636331 e no ARE nº 766618.