PROGRESSÃO DE REGIME

Há 17 anos ·
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Boa Noite,

Meu marido foi condenado, em uma receptação, artigo 180, em4 anos 8 meses e 20 dias de multa, no mínimo legal, em regime inicial fechado. Ele está , desde 15 de dezembro de 2008 recluso. Gostaria de saber quando ele estará no lapso de progressão de regime, e quais benefícios cabem para ele, pelo fato dele ser reincidete. Desde já agradeço.

262 Respostas
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Advertido
Há 16 anos ·
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primeiramente bom dia,estou com o papel da vec do meu marido e preciso saber como faço pra obter o extrato do setor de calculos da vec agradeço se purem me ajudar...

Karla
Há 16 anos ·
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enteressada

Difícil leh dar essa resposta com exatidão pois estou em SP, mas aqui,amigos não podem visitar presos. Somente a família/conjuge é permitida a entrada. Em algumas unidades, raras hoje em dia, diretores liberam a entrada de uma pessoa que não seja da família caso o preso não tenha visita nem parente nenhum próximo ou incluido em seu rol de visitas, mas no caso que vc apresenta, além de não ter grau de parentesco,a pessoa ainda é menor, portanto é praticamente impossível.

Rosangela

O BI é juntado para fins de benefícios, após o envio dele, costuma demorar pouco,algo em torno de 1 semana (em varas de trabalho razoável) para que seja dada a decisão.

Neuma

Sem saber os crimes e se é primário ou reicidente, fica difícil.

Iara

Dificilmente vc terá esse papel. O cálculo é feito na vara de execução da qual ele pertence, é feito lá dentro para fins de contagem de benefícios. O cálculo de pena deveria ser dado aos presos dentro da própria unidade, mas sabemos que isso não acontece. O máximo que vc poderá tentar, é ir até a vara e ver se eles disponibilizam isso,mas sinceramente não acredito.

enteressada
Há 16 anos ·
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obrigada

sandra c. marques
Há 16 anos ·
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BOM DIA !!!

POR FAVOR ALGUEM PODE ME EXPLICAR O QUE ISSO SIGNIFICA

Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação 22/01/2010 Execução Autos no H. C.
20/01/2010 Execução Baixa Conclusão
18/01/2010 Execução Autos no H. C.
14/01/2010 Execução Baixa M.P.
13/01/2010 Execução Autos no M.P.
07/12/2009 Execução Autos devolvidos pela defesa DEVOLV.AND.ANTERIOR
27/11/2009 Execução Autos com a Defesa

AGRADEÇO DESDE JÁ...

Anna
Há 16 anos ·
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Juliana

Para ele ser transferido tem que aguardar uma vaga em algum estabelecimento compatível, caso isso não ocorra em 30 dias, pode ser feito um habeas corpus visando a espera em regime domiciliar ou que seja feita a imediata transferência.

No caso do regime aberto ele terá que cumprir mais um tempo que pode ser um sexto ou dois quintos da pena dependendo do delito.

Para ficar mais perto de casa, somente por pedido de reaproximação familiar.

Att.

Anna
Há 16 anos ·
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Enteressada

Você vai precisar que o responsável pelo menor juntamente com ele vá aé o Fórum e peça uma autorização judicial, mas acredito que isso não será possível, mas não custa tentar.

Att.

Anna
Há 16 anos ·
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Rosângela

Acredito que o BI enviado pelo Penitenciária ao juiz deve demorar em torno de 60 dias, mas deveria ser 30, mas o volume de requisições é muito grande na Unidade.

Att.

Anna
Há 16 anos ·
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Neuma

A primeira coisa que é preciso saber para poder projetar a progressão é os tipos de delitos cometidos nas 3 condenações.

A fração para progressão para crimes que não são hediondos é de um sexto da pena.

Já par aos crimes hediondos dependendo do ano cometido é de dois quintos.

O que é preciso saber também é se o juiz da execução decretou que as condenações que são em regime semi aberto foram estabelecidas em regime fechado.

Caso os crimes não sejam hediondos ele precisa cumprir o total de 3 anos e 6 meses, levando em consideração as condenações em regime semi aberto.

O melhor seria a senhor ir até o Fórum e conversar com a defensora pública, ela saberá estas respostas e lhe dará uma resposta mais precisa.

Att.

Anna
Há 16 anos ·
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Iara

Não sei se entendi bem a sua pergunta, mas acredito que você quer uma cópia do cálculo de pena do seu marido.

Isso só é possível tirando cópia dos autos, como você não é advogada terá que pedir cópia pelo Tribunal, você precisa preencher uma guia e pagar no banco, no balcão da VEC a escrevente lhe explica direitinho como fazer.

Outra possibilidade é você pedir para o seu advogado, ou caso não tenha que a Defensora Pública vá junto com você e tire as cópias.

Att.

Anna
Há 16 anos ·
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Sandra

Provavelmente o juiz teve que mandar alguma informação para o HC impetrado no Tribunal de Justiça ou é a decisão do referido HC.

Att.

tierry.si.com
Há 16 anos ·
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trabalho artesanal escola da direito a remição se da me informe quanto por favor

obrigado!!!

Anna
Há 16 anos ·
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Thierri

Para cada 3 dias trabalhados ou estudados são remidos 1 dia do total da pena.

Existem alguns entendimentos que para o Estudo a proporção é diferenciada. Ex. no regime semi aberto de Itirapina são 9 dias para 1 dia remido.

Não esqueça que está remição tem que ser deferida pelo juiz da execução criminal.

Att.

Da.;
Há 16 anos ·
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Anna esse assunto com o thierre, me explique por favor, remido e diminuiçao? por exemplo se fulano estiver no regime aberto e trabalhar e estudar e anunciar isto ao juiz pode-se haver essa remição? muito obrigada. o crime de tentativa de roubo e ediondo? ou doloso?

Rosangela
Há 16 anos ·
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Boa Tarde, Minha filha foi condenada há 7 anos e 4 meses, já cumpriu 1 ano, ela está trabalhando e tem remissão de 2 meses. Pois bem, a advogada me disse que entrou com o pedido de Progressão de Pena em Dezembro, foi pedido o BI dela, mais mesmo antes de chegar a mão do Juiz o Promotor negou o pedido. O tempo de 1/6 da pena daria em Maio, como ela tem os 2 meses seria agora em Março. Mais a Advogada me disse que o Juiz pediu para que entrasse de novo em Maio. Se ela tem direito em 2 meses a advogada não deveria entrar agora de novo? Ela tem que esperar em Maio? O que eu posso fazer para ajuda-lá? Obrigada

Geoconda
Há 16 anos ·
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Alguem pode me ajudar o que significa isso 3/03/2010 10:59 DEVOLVIDO AO ORGÃO DE ORIGEM 02/03/2010 17:52 DEVOLVIDO A D.R.D.P./C.R.I.P. COM MANIFESTACÃO 287825 PARECER 25/02/2010 09:26 PROCESSO DISTRIBUIDO Dr. DURVAL TADEU GUIMARAES mei irmão foi condenado á 1 ano e 8 mês por trafico ja cumpriu 5 mês quanto tempo ele terá que cumprir ni fechado?

Anna
Há 16 anos ·
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Da.;

Tem juízes que não reconhecem o instituto da remição caso o preso esteja em regime aberto, mas sim em regime semi aberto ou fechado, mas não custa tentar.

Eu entendo que se o réu está sob "olhar" do Estado, ainda tem que ser beneficiado pelos benefícios da LEP.

Quanto a crime de roubo tentado ser hediondo (crimes com clamor público), a resposta é não.

Com certeza o crime de roubo tentado é doloso (houve a intenção da prática do crime).

Espero ter esclarecido.

Att.

Anna
Há 16 anos ·
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Rosângela

Qual o delito cometido.

Tem que verificar se essa remição já foi deferida pelo juiz, caso contrário não terá validade, tem que requerer a remição.

Um sexto de 7 anos e 4 meses, são 1 ano 2 meses e 7 dias, portanto se ela já cumpriu 1 ano já deveria ter direito ao benefício, mas precisa verificar a data no cálculo elaborado na VEC, assim você saberá se a remição já foi requerida e deferida.

Assim o único jeito é a senhora ir até o Fórum e verificar no processo dela o cálculo de pena, peça para a escrevente que ela lhe mostrará.

Att.

Anna
Há 16 anos ·
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jussra

Preciso saber de onde você tirou este andamento, caso contrário não saberei lhe dizer o que significa.

Quanto ao benefício ele precisa cumprir 8 meses para poder requerer o regime semi aberto, está próximo faltam apenas 3 meses.

Att.

Rosangela
Há 16 anos ·
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Anna o delito é 157. Fui ao Forum mais fui informada que só posso ver o processo dela com um Defensor Público ou Advogado. Se eu for no Conselho Penitenciário consigo aluma coisa? Porque sei que a advogada entrou com o pedido em Dezembro, mais foi negado pelo Promotor, e o Juiz pediu que entrasse novamente em Maio como falei antes. Mais e os dois meses que ela tem direito na remissão? E o Juiz pode deixar ela vir direto para casa? Ou obrigatóriamente tem que ir para o Semi Aberto? Mais uma vez Obrigado.

Rosangela
Há 16 anos ·
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Anna e se passar o tempo do direito de Beneficio e o Juiz não se pronunciar, pode ser pedido o Regime Aberto? Porque ele pediu o BI, e o Promotor negou antes de avaliar o mesmo.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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