1. REGINA Sim deve esperar o dia do lapso temporal mais o bom comportamento. Prazo é complicado falar, depende de vários fatores, o Juiz recebe o pedido, manda depois para o Promotor e defesa e pede alguns documentos e isto leva certo tempo. Só tem direito a saida quem já esta no semi aberto.

denise sena. Prazo é complicado falar, depende de vários fatores, o Juiz recebe o pedido, manda depois para o Promotor e defesa e pede alguns documentos e isto leva certo tempo, assim não da pra ``chutar´´ um prazo.

Bianca

Infelizmente ele terá que cumprir três quintos da pena, pois é reincidente em crime de tráfico que é equiparado ao hediondo.

Pelo que entendi ele tem 6 anos e 9 meses para cumprir e mais 1 ano e 2 meses para terminar de cumprir da outra condenação, pois como você mesma disse ele estava em condicional.

Assim ele deverá cumprir 4 anos 7 meses e alguns dias para poder requerer o regime semi aberto, portanto ainda faltam uns 3 anos.

Att.

thathyane

Ao que tudo indica foi solicitado exame criminológico para poder avaliar o sentenciado.

Att.

1. Regina

Você pode protocolar o pedido alguns dias antes sim.

Quanto a decisão, isso depende de cada Comarca.

Quanto a saída temporária depende também do local em que ele está, tem Penitenciárias que liberam a saída tem outras que não, neste caso ele tem que esperar ser transferido para um CPP.

Já no CPP ele tem que chegar 30 dias antes da saída temporária senão só sai na próxima, por exemplo: Quem chegar amanhã no CPP não vai sair na Páscoa só no dia das mães.

Att.

Amanda

O delito foi cometido antes da Lei 11 464 de 2007 que regula a fração por dois quintos, portanto no caso dele tem que ser feito por um sexto.

Como a juíza baseou-se na nova Lei tem que agravar da decisão para ver se consegue no Tribunal.

Quanto a falta disciplinar, para os juízes de primeira instância gera interrupção de lapso para fins de benefício, é como se começasse a contar a pena a partir dali, mas no tribunal também pode-se conseguir que esse reinício de contagem de pena não seja válido por falta de previsão legal.

É difícil explicar isso para leigos, pois são questões específicas e acabam confundindo de vez ajudar.

A falta disciplinar não tem pena, apenas é perdido os dias remidos antes da falta e no caso da primeira instância gera reinício da contagem de pena para fins de benefício.

Se houvesse um crime nesta falta (tráfico) correria um processo a parte, a pesar que para porte de celular já há regulamentação com pena imposta, mas se o juiz não fez nada não é você que irá fazer.

Att.

Oi Anna e esse exame criminológico?Como funciona oq eles fazem?Demora para sair a resposta?Será que ele terá direito a saidinha de pascoa?

Desde já agradeço!

anna qtos dias antes? o lapso de meu marido será dia 30/04. outra questão: a apelação no TJ de meu marido foi julgada , mas não ganhou nada, 1 dos reus ganhou 4 anos (são 3 reus), não deveria tb os outros 2 ganharem o msm direito, já q o processo não foi desmembrado? o adv. dele disse q não e tb falou q não tem + recurso, isso é verdade? tem ALGUMA outra coisa q pode ser feito e qual o prazo? o julgamento foi em agosto de 2009, até agora não recebemos nehuma notificação, vai chegar algum documento ainda? muitíssimo obrigada obs. o voto da camara foi unamine, tinha um V.U. depois da decisão - provimento em parte.

obrigada pela respostas. mais so mais esta pergunta ?entaõ ainda esta sendo jugado o beneficio do seme aberto do meu imão? esta assim auto no m.p. se ele for para o seme aberto este mes de março sera que ele vim pra casa na saidinha da pascoa? pois ele tinha que compri 1 ano e 6 meses ja compriu 1 ano 8 meses no regime fechado esses dois meses que passou a mais no fechado diminui no seme aberto? gata!!!!

oi bom dia gostareia de saber sombre o prosseco da meu irmaõ.ele esta assim ? 04/03/2010 autos aguardando intimação int.mp.e pubricar.agravo.compri.sa.defestas palavra sequinifica o que ? se ele ganhou o semi aberto ou naõ .obrigada des de ja.

thatyanne

O exame criminológico é feito na Penitenciária em que ele se encontra, por uma psicóloga, assitente social e diretor do estabelecimento prisional, para avaliar se ele está apto a progressão, este exame já está revogado a muito tempo, mais infelizmente tem alguns juízes que aindam pedem.

O tempo que demora não sei precisar, mas o juiz da o prazo de 30 dias, o que nunca é cumprido.

Quanto a saída temporária de Páscoa ele não terá direito, pois ainda vai demorar um pouco para sua progressão ser julgada.

Att.

1. Regina

Na apelação é analisado a conduta de cada um e pode ser que só diminua para 1 réu, isso depende das circunstâncias.

Votação unanime quer dizer que todos os desembargadores opinaram pela mesma decisão.

Provimento em parte quer dizer que não foram concedidos todos os pedidos, mas apenas para diminuir a pena de um dos réus.

Quanto a novos recursos, até poderia ser feito mas isso depende do seu trato com o advogado.

Att.

Denise

Infelizmente não dá mais tempo para ele sair na Páscoa.

Os 2 meses serão descontados do total da pena, mas para nova progressão, ou seja, regime aberto, conta a partir da data do deferimento do regime semi aberto.

Att.

PS. Pelo visto já foi decidido sim a progressão e está foi deferida, ou seja, concedida, mas o MP agravou da decisão o que pode fazer ele perder o benefício, mas isso ainda vai demorar um pouco para ser decidido.

Se realmente o SA foi deferido, tem que verificar se a Penitenciária em que ele se encontra liberam os presos com semi aberto deferido, caso isso aconteça, a Penitenciária tem que ser intimada da decisão do SA até no máximo 15 de março.

Ligue na Penitenciária e pergunte se a decisão já chegou por lá.

Qual o número da execução dele.

o numero e este 644276.

obrigado anna pela resposta.

Anna e qto ao julgamento, q foi em agosto de 2009, até agora não recebemos nehuma notificação, vai chegar algum documento ainda? q tipo de trato c/ o advogado?? isso quer dizer q tem alguma possibilidade, não é ?? obrigadaaa

Denise

Ao que tudo indica a Penitenciária já foi intimada da decisão.

Procure saber se eles liberam os sentenciados na saída temporária, caso contrário ele terá que aguardar a transferência para uma Unidade compatível com o tipo de regime.

O MP agravou da decisão precisa ficar atento, pois pode se que esta decisão seja revertida, ou seja, ele volta para o fechado.

Att.

1. Regina

A única pessoa que recebe uma notificação sobre a decisão é o preso, mas isso pode demorar até anos.

Quanto aos recursos, geralmente o advogado é contratado para atuar até a apelação, que pelo visto é o caso.

O trato que me refiro é o contrato, o tipo de serviço contratado.

Att.

bom dia anna muito obrigada por dirar minhas duvidas . então anna la mesmo em lavinia 1 tem seme aberto. os argentes pasaram perguntando se tinha alguem que tinha dado entrada nos beneficios se tivesse errra pra deixar o dinheiro depositado na folha por se ganhasse o beneficio e o dinheiro naõ estivesse depositado naõ irria sair de saidinha . entaõ anna sera que posso ter um pouco de esperança que ele vem nesta saidinha ou naõ me ajuda anna beijos obrigada por tudo.

Boa dia alguem poderia me orientar do que significa isso

Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação 09/03/2010 Execução Autos no Final para Cumprimento VOLTA DA IMPRENSA 08/03/2010 Progressão ao regime semi aberto Imprensa
05/03/2010 Outros Baixa M.P.
04/03/2010 Progressão ao regime semi aberto Autos no M.P

Grata.