O Exame de Ordem é Inconstitucional!
O Exame de Ordem é Inconstitucional! Confirmada a liminar que declarou a Inconstitucionalidade do Exame de Ordem. http://www.mnbd-rj.blogspot.com/
Até sou a favor do exame, mas fico muito triste com o valor que é cobrado para a inscrição. Para Me formar em bacharel em direito e pagar a mensalidade do curso tive de trabalhar muito, pois minha família é de baixa renda e não foi contemplada com nenhum apoio ou bolsa de estudo. Somente quem passa por essa situação sabe o sacrifício que é trabalhar e estudar ao mesmo tempo. Não sou filhinha de papai rico que passou os cinco anos só estudando, como diz o ditado popular "Ninguém vive só de amor", ninguém vive só de estudo, temos necessidades básicas e quem não nasceu em berço de ouro tem que lutar muito para realizar os objetivos. Para conseguir esse titulo bacharel em direito sempre carreguei comigo uma frase do meu querido professor "o que vc faz da meia noite as seis", ai então consegui me formar sem ficar de exame ou DP. Mas agora quando chega o momento da inscrição muitas vezes me pergunto como pagar R$ 200,00, mas despesas com viagem já que minha cidade não tem o exame. Esta na hora não de acabar com o exame, mas sim de perceber que nem sempre o bacharel em direito são pessoas de classe média alta que pode arcar com o valor absurdo da inscrição. Como disse meu colega "muitos advogados fazem peças que merecem fogo", realmente, mas peças mal feitas não matam até traz prejuízos. E os médicos que operam pernas erradas ou que brigar entre si na sala de cirurgia, eles não se submeter a esse tipo de exame. Mas Finalizando o que me assusta não conseguir passar no exame, pois como tive força para freqüentar o banco da faculdade por cinco anos não vai ser o exame que vai me impedir de me tornar advogada, o que me assusta é às vezes não ter o valor da inscrição.
Caros Colegas, acho que o exame deveria existir para todos os Cursos, sim. Deveria se aviriguar o lado teorico mas o prático, também. Ser um valor simbólico e não extorsivo como é!! É uma fábrica de dinheiro, é uma vergonha!!!! E o MEC, desempenhar melhor o seu papel de fiscalização. E a OAB, exercer o seu papel e não contrair poderes que não a tem. Está é a minha opinião. E não julgar ningém, pois só cada um sabe a sua "dor".
Ótimo artigo do JLL. Meu comentário: Há bons professores, médicos, engenheiros, etc e também há os maus. Como também há maus advogados que passaram na OAB que agem desonestamente com seus clientes. Houve alguma diferença por ter passado na OAB destes advogados corruptos. Quanto aos médicos e engenheiros? Se houvesse exame para o exercício da profissão, haveria muitos "habilitados" que agiriam de maneira inescrupulosas com seus clientes. Conhecimento não mede caráter e responsabilidade profissional.
O Rogério tem razão em seu primeiro comentário, porque realmente o conhecimento jurídico não significa a honestidade do advogado. Mas será que o exame da OAB avalia adequadamente o conhecimento jurídico?? O Cespe da UNB já foi "demitido". Qual será a sorte da FGV?? Mas em seu segundo comentário, o Rogério acertou no real motivo do exame da OAB: se ele acabar, haverá um advogado "por cada" rua das cidades. O exame serve apenas, portanto, para fazer a necessária reserva de mercado. Quanto aos outros comentaristas, que defendem o exame da OAB como necessário, sem terem qualquer argumento para negar a sua inconstitucionalidade, tenho apenas a deplorar que, depois de cinco anos de estudos jurídicos, e depois de terem sido aprovados no exame da OAB, eles sejam ainda incapazes de entender que a liberdade de exercício profissional é um direito fundamental seu (deles próprios), e é cláusula pétrea, que não poderia ser afastada nem mesmo através de uma emenda constitucional. Muitos desses comentaristas dizem que o exame é criticado apenas pelos bacharéis reprovados, que não podem ser "devogados". Esses comentaristas desconhecem os seus próprios direitos e tentam defender sem argumentos jurídicos o exame da OAB, talvez porque temem a concorrência dos outros "devogados". É uma pena, realmente...
Diretamente ao MATEUS: Você disse: "Inconstitucional é achar que deve haver exame só pros bacharéis em Direito." Portanto, meu amigo, você entende que o Exame da OAB é realmente inconstitucional, pelo desrespeito ao princípio da isonomia, certo? Ora, vamos pensar, então. Se o Exame é inconstitucional, não poderia ser aplicado, certo? Porque a lei inconstitucional é nula, certo? Porque o direito fundamental ao livre exercício profissional dos bacharéis em direito está sendo negado pela OAB com base em uma lei inconstitucional, que resultou de um anteprojeto elaborado pela própria OAB, certo? Porque, aliás, esse anteprojeto foi elaborado pela OAB depois que o Presidente Collor vetou um projeto de lei que pretendia criar o Exame da OAB, certo? Porque, aliás, o Presidente Collor foi denunciado pela OAB dois meses depois desse veto, certo? Porque, aliás, o STF muito provavelmente vai decidir que o Exame da OAB é necessário, exatamente como muitos alegam, mas certamente não vai ter a coragem de dizer que ele é constitucional, que não fere o princípio da isonomia e que a OAB tem competência para avaliar o ensino, as universidades e os bacharéis em direito, certo??
Diretamente, ao JLL, você perguntou, MATEUS: "Amigo JLL: Vc contrataria alguém que não se submeteu ao Exame de Ordem para o patrocínio de uma causa importante pra vc ?" Portanto, você acha que o exame é realmente necessário, não é, MATEUS? O que você diria dos milhares de advogados que se formaram antes de 1996 e que não fizeram o exame?? São todos analfabetos??? E os advogados que fizeram o exame, depois de 1996?? São todos competentes???? Ora, tenha a Santa paciência!!!!!
Acredito que o Advogado durante o curso aprende como ser honesto e desonesto. Burlar as Leis e proveito próprio. Pode ajudar ou atrapalhar o seu cliente. Então não é a aprovação na OAB que vai definir a competência do Advogado. Quanto a confiança em contratar um advogado que não passou na OAB? A dica que tenho é o seguinte: O advogado deve mostrar ao cliente de que não há nenhuma reclamação na OAB e nos Juizados Cíveis e criminais. Disponiblizar um site oficial que mostre se há alguma reclamação contra o advogado, como existe pesquisas sobre a condutas de empresas, lojas. Pesquisas do quantitativo de reclamações abertas, reclamações que foram solucionadas para o cliente e reclamações não solucionadas. Ai desta forma com a pesquisa o cidadão poderá escolher melhor seus clientes. O que vai complicar é o preço dos honorários advocatícios. Deveria ser padronizado. Mas como verificar que um advogado está fugindo da tabela de honorários, cobrando mais barato para ganhar clientes? Interessantes que os médicos de uma mesma especialidade cobra em consultas de 30 a 150 reais para dar receita de um simples remédio. O que diferencia??
Nossa Henrique Santos, adorei a sua resposta....
Eu sou uma dessa entre vários bacharéis que não conseguiram ter êxito no exame de ordem... mas tenho certeza que não foi pelo meu conhecimento e sim pq não era o momento, tudo tem a hora certa...
Trabalho na área ha 7 anos... e o que eu vejo de advogados escrevendo errado, fazendo uma petição, recurso, iniciais que não tem nexo e nem são claras nos pedidos, paro para perguntar.... o que o exame da ordem julga, analisa ou testa que conhecimentos...???
Agora vejo esses colegas falando e deixando nós que não conseguimos a aprovação para baixo, fico indignada, uma vez que esse colega deveria é apoiar aquele que ainda não alcançaram a aprovação.
Por isso que não vou desistir nunca... a minha hora vai chegar, sei que sou capaz... mas preciso trabalhar mais o meu psicológico.
abraços.
Caro INACIO VACCHIANO:
Não encontrei o acórdão, somente a sentença. Gostaria de saber a razão pela qual o recurso não foi conhecido. A petição inicial está muito bem articulada. Abraços:
Consulta da Movimentação Número : 12 PROCESSO 0007566-47.2005.4.03.6000
Autos com (Conclusão) ao Juiz em 16/01/2006 p/ Sentença
S/LIMINAR
*** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
Tipo : COM MERITO Livro : 10 Reg.: 794/2006 Folha(s) : 53
...Diante do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE a segurança para determinar que a autoridde coatora anlise o mérito do recurso interposto pelo impetante, apresentando completa motivação para a nota que então lhe for atribuída, tornando público, ademais, o nome e os títulos da pessoa responsável por essa avaliação. Custas pelo impetrado. Sem honorários. Sentença sujeita reexame.
Publicação D. Oficial de sentença em 25/09/2006 ,pag 65/66
A inconstitucionalidade esta na elaboração maldosa, sem fiscalização. Também no valor R$200,00, quem faz fac. federal nem sempre tem este valor disponível primeiro vamos fazer um concurso público para ter dinheiro , ai então fazemos a OAB, será que é este pensamento? Aluno que passa 5 anos ralando , depois tem que estudar para poder fazer o tal exame. É Brasil........
Bom, todos iniciam o curso sabendo do exame de ordem. Quando não passam começam a debater a legalidade do exame. É constitucional....E ao invés de ficar tentando acabar com o exame, porque não estuda?
Será que você é pior dos que milhares de advogados que já passaram no exame? Eu estudei...e passei.
O interessante é que na minha sala, de 22 alunos, sabiamos exatamente os que passariam de primeira....foram 13. Eram os que frequentavam as aulas. Que tinha responsabilidade. Os que debatiam os temas com professores. E não os que enrolam durante o curso e fazem cursinho de 01 mes depois. Coincidentemente "a galera do fundão" não passou. Por que será? O fato é: Quem faz um curso superior ao menos mediano, passa fácil.
O exame de ordem valoriza a profissão....E esteja certo, vai continuar. Portanto, melhor voce estudar ao inves de ficar questionando.
Meu Deus! Quando iniciei a pesquisa, penseis encontrar respostas sábias e coerentes ao assunto "Inconstitucionalidade de Exames da OAB", e não ter que ler balbuzeiras, como li. Ora, tem alguns que fez questão de atingir até mesmo a moral "personalíssima" das pessoas! Isto é uma vergonha! De alguns, pude tirar grandes aproveitos. Mas... da maioria...não!
Mesmos assim, agradeço, e deixo aqui meus sinceros agradecimentos. Felicidades a todos, E UM FELIZ 2011!