Pego na lei seca sem realizar o teste do bafometro
Ontem, dia 14 de novembro, por volta de meia-noite, minha esposa e eu fomos parados em uma blitz de lei seca. Tínhamos tomado um pouco mais de 2 taças de vinho e comido pizza um pouco antes de sermos pegos. Quem estava conduzindo o veículo era a minha esposa e preferimos não realizar o teste do bafômetro, pois provavelmente acusaria efeito de alcool. Com a negativa para realizar o teste, o policial apreendeu a carteira dela e disse que teríamos que chamar outra pessoa que, caso passasse pelo teste, conduziria o nosso carro. Com isso, chamei um amigo que mora perto de onde estavamos, que foi nos socorrer, passando no teste e tirando o carro da blitz. No momento que ele passou no teste, o policial devolveu o documento do carro e entregou 2 papeis: um seria o auto de infração, o qual a minha esposa não assinou em lugar algum, o outro seria um documento dizendo que ela se recusou ao teste.
Bom, relatado o caso, gostaria de saber como devemos proceder para o recurso e como corre o processo administrativo. Tem o risco de suspenderem a carteira por 1 ano? Teria como fazer recurso para a multa?
Pedro!
Para a primeira pergunta: Correto. O erro de anotação da placa invalida totalmente o Auto de Infração.
Para a segunda pergunta: sim
Atenciosamente,
Fernando
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Ola, Ontem fui parado por um comando e me neguei a fazer o bafometro.Fui conduzido a delegacia onde paguei fiança e sai. Um pouco diferente de outros casos, eu disse que havia bebido mas disse que nao estava dirigindo o carro, ja que o carro estava estacionadoa uns 200 metros e um policial veio me abordar dizendo que eu tinha parado o carro para fugir do comando. Não fiz o bafometro mas a carteira foi apreendida e tive que pagar R$ 700,00 e fiança ja que fui considerado preso dirigir alcoolizado mas cabe recurso a esta acucasao ja que estava com o carro estacionado? Como faço para recorrer da multa e do processo com esta alegação?
Muito obrigado
Daniel!
Inicialmente, num recurso, vc deve provar o que alega. Logo, como espera provar que o veículo estava estacionado? Considere que testemunhas não surtem efeito nos recursos. Vc disse que havia bebido mas o veículo estava estacionado. E como ele chegou até esse local?
Vc deve analisar os documentos que compõem o caso em busca de prováveis erros de preenchimento que possam invalidar o Auto de Infração. Já fez essa análise?
Atenciosamente,
Fernando
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Elizabeth!
Qual é a sua dúvida?
Atenciosamente,
Fernando
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Essa lei seca é a cara do brasil, uma bagunça sem tamanho onde ninguem sabe nada o que fazer.
Como o policial vai prender alguem por se recusar a soprar o bafometro? Onde já se viu uma culpa presumida na area criminal, isso beira o absurdo.
Sem contar que o bafometro é o unico meio de prova que o policial tem? É LÓGICO que NÃO, afinal testemunhas, videos e etc... servem como prova.
Existe até uma ficha feita pela PRF que na verdade é um "relatório" onde se verifica varios sintomas e o policial vai assinalando "sim" ou "não".
Dai o cara mesmo assim vai preso só por não soprar o bafometro, só nesse brazilsão de deus mesmo.
Multa Nova Lei Seca, Como Provar Embriaguez ?, segundo regulamenta a lei, Dirigir bêbado sem perda dos reflexos não é crime (TJRS)
Não basta só você estar bêbado, é preciso provar que você esteja com sua capacidade psicomotora alterada, para que seja multado é preciso ter a comprovada alteração psicomotora, caso contrário cabe recurso.
http://www.transitorecursosdemultas.com.br/produtos/1/1/defenda-se-de-multas-de-trantito/49/multa-nova-lei-seca-como-provar-embriaguez-segundo-regulamenta-a-lei-dirigir-bcebado-sem-perda-dos-r.php?afiliado=1
Boa noite, gostaria de um informação, meu namorado foi parado na lei seca dia 25/12, e estava sem a carteira de motorista ( que no caso ele não possui, pois está tirando), ele faria a prova dele para tirar a cnh em janeiro de 2014, ele se negou a fazer o bafômetro, se ele pagar a multa que foi direta no cpf dele, ele consegue tirar a carteira de motorista dele sem problema?
Fico no aguardo, Att
Carol!
Tudo o que ocorre antes de obter a Permissão (PPD) não tem o condão de invalidar esse documento ou impedir a troca pela CNH.
Porém, o DETRAN costuma cometer alguns equívocos e por conta disso, sugiro que pare com o processo de habilitação e só prossiga após o pagamento a multa.
Atenciosamente,
Fernando
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"ele faria a prova dele para tirar a cnh em janeiro de 2014, ele se negou a fazer o bafômetro"
- Que belo Namorado você tem, hein?! Seu Futuro ao lado do mesmo será Maravilhoso...
(Mas quando, no Trânsito, Perderem alguém da Família ou ficarem Tetraplégicos, não venha aqui ajudar Motorista Bêbado. OK?!)
Olá, Fui parado numa blitz e me recusei a fazer o teste do bafometro. Tambem nao assinei o Auto de Infração. Me entregaram a segunda via do Auto (mesmo sem eu ter assinado) e apreenderam minha habilitação. Fui ao Detran e já estou com a carteira de volta. Agora tenho 30 dias para entrar com uma defesa. Mas uma coisa que notei foi que não tinha ou não vi o Termo de Constatação de Embriaguez. É obrigatório os policiais fazerem quando não fazemos o bafometro? E se realmente não tiverem feito?
Paulo!
Se vc não assinou o Auto de Infração, ainda não foi notificado. Nesse caso, o órgão autuador é obrigado a encaminhar uma Notificação de Autuação (sem o boleto da multa) ao proprietário do veículo, a qual conterá prazo para apresentação da Defesa. Por isso, pode se adiantar na apresentação da Defesa ou aguardar essa Notificação.
O Termo deve ser preenchido pelo Agente. Solicite-o pessoalmente no órgão autuador. Se não preencheram, há margem para anulação do Auto de Infração.
Atenciosamente,
Fernando
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Sérgio,
O Termo de Constatação de Embriaguez (ou documento equivalente) é obrigatório em autuações sem teste de alcoolemia.
A não lavratura do termo torna o auto de infração nulo mediante defesa ou recurso.
Pádua
Boa tarde Começou quando fui parado pelo agente de transito, de carro, fiquei nervoso e entreguei o documento q estava na carteira q seria de minha moto e não achei minha habilitação q estava no porta luva e não lembrava e fui convidado a fazer o teste do bafômetro e ao fazer o teste não tinha força para soprar e mesmo assim o fiz e não saiu papel algum e me senti mal e tomei um copo de agua para q melhorasse e fizesse novamente o teste mas ai não melhorei e fui levado ao hospital chegando lá tinha chegado 3 acidentados e tive q esperar fiquei + ou - uns 40 min e fui para o posto médico onde lá sim foi eitos os teste de pressão e não constatados nda devido ao tempo decorrido continuava com dores de cabeça e tomei remédios para que melhorasse peguei um comprovante. Após essa situação meu primo foi pegar o veiculo no local e assinou o termo para retirar o carro dizendo q seria feita a autuação como se eu tivesse me negado a fazer. queria saber o que devo fazer para derrubar essa infração e se consigo derrubar a mesma?
Att R.O.
