Multa por Excesso de Velocidade 20% acima do permitido

Há 12 anos ·
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Boa noite! Recebi uma multa por excesso de velocidade e na notificação consta "Transitar em velocidade superior a maxima permitida em mais de 20% ate" Procurei informações no google mas todas elas são desencontradas! A multa é Gravissima? (574,62) ou é apenas Grave (127,69) Em alguns sites a informação é que é gravissima e tem a suspenção do direito de dirigir! A velocidade permitida era de 60 km/h, passei a 82 Km/h, mas o valor considerado foi 75 Km/h Alguem pode me tirar essa duvida por favor?

175 Respostas
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Geraldo C Maronesi
Há 10 anos ·
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Boa noite!

Sem querer interferir, apenas para acrescentar, ressalto que o órgão autuador deve encaminhar a notificação de autuação ao infrator no prazo de 30 dias a contar da data da infração. A notificação é encaminhada ao endereço de registro do veículo. Caso o proprietário tenha mudado de endereço, tem que atualizar os seus dados para receber as notificações no novo endereço. Se esse fato ocorreu e a notificação não chegou no prazo de até 30 dias o recurso deve ser acolhido.

Cliverton Barbosa de Sá
Há 10 anos ·
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Olá, bom tarde, tomei 6 multas no mesmo radar em dias diferentes.

2 gravissimas Transitar com Veículo em Velocidade Superior à 50% do permitido - 7 pontos

4 graves Transitar com Veículo em Velocidade entre 20% a 50% do permitido - 5 pontos

Foi na moto, só que eu não sabia q era radar de velocidade, pra mim só pegava se passave no sinal vermelho e tbm meu velocimetro estar meio desregulado, lá tem o semáfaro e esse radar de velocidade de 40km/h que eu não sabia..

Se soubesse com certeza não iria passar nessa velocidade!

Se eu alegar esses dois motivos que de fato é verdade não sabia mesmo e velocímetro desregulado..

Tem como recorrer ou entrar com recurso??

Hen_BH
Advertido
Há 10 anos ·
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Apenas com esses dois argumentos (velocímetro desregulado e não saber que se tratava de radar de velocidade) a chance de êxito é praticamente zero.

Quanto ao velocímetro, é dever do proprietário manter o veículo em boas condições de uso, motivo pelo qual não pode alegar o próprio desleixo para se esquivar da multa. Já no que respeita ao radar, alegar que imaginou ser de avanço, quando se tratava de velocidade, nem há o que comentar...

E só não afirmo que a chance de ganho é totalmente zero porque não estamos no campo das ciências exatas, e o julgador pode entender de modo diferente.

Fernando Siga Recursos
Há 10 anos ·
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Cliverton!

O velocímetro quebrado ou com problema não é motivo hábil para cancelamento da infração.

Porém, o local deve estar devidamente sinalizado com o limite de velocidade e sobre a existência do radar (fiscalização eletrônica de velocidade). Há sinalização nesse sentido? Se não, recorra com essa tese de defesa e anexe fotos do local para provar o que alega.

Atenciosamente,

Fernando

Site: www.sigarecursos.com.br

E-mail: [email protected]

.

Douglas Dallepiane
Há 10 anos ·
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OLÁ,

recebi uma multa por excesso de velocidade considerada infração media. li que pode ser solicitado junto ao detran um formulario pra converter a infracao em advertencia. isso realmente é verdade? e fazendo isso vou conseguir evitar a perda do desconto do ipva?

Desconhecido
Advertido
Há 10 anos ·
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pode solicitar vc pode, agora as chances de ser concedida beira o -0%, portanto pode ir arrumando outra forma para tentar cancelar a autuação.

Fernando Siga Recursos
Há 10 anos ·
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Douglas!

Sim, vc pode solicitar a conversão da multa em advertência. Porém, a decisão de conceder ou não cabe à Autoridade de Trânsito, ou seja, infelizmente concede se quiser.

Atenciosamente,

Fernando

Site: www.sigarecursos.com.br

E-mail: [email protected]

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Sem interesse em $
Há 10 anos ·
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Olá, Douglas!

Depende do órgão autuador. Sei que o DETRAN faz esse procedimento, agora na cidade de São Paulo (CET), não.

Espero ter ajudado!


Estou aqui para simplesmente ajudar as pessoas! Não sou despachante, nem advogada. Apenas entendo (e muito) do assunto.

andreluiz147@gmail
Há 10 anos ·
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ola, tomei duas multas no msm lugar mes passado... na rodovia ayrton senna sentido rio de janeiro proximo ao pedagio de itaqua... uma a 200 metros do pedagio e outra a 1.2km do pegadio... ambas de radar movel trucam...

porem ha de se observar q esse tipo de posicionamento do radar eh ilegal, irregular pois segundo a resolução 396/11 do contran nao pode haver radar em trechos "menores q 5km e ha variação de velocidade..."

o fato de existir a foto e prova q eu estava acima do limite pode ser anulado pelo fato do radar estar posicionado em local irregular?

obrigado

Fernando Siga Recursos
Há 10 anos ·
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André!

Esse trecho que vc cita da Resolução não é sobre o posicionamento dos equipamentos, mas sobre a velocidade regulamentada que não deve sofrer variação num trecho menor do que cinco quilômetros.

Porém, pergunto: há variação de velocidade nesse trecho?

Atenciosamente,

Fernando

Site: www.sigarecursos.com.br

E-mail: [email protected]

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Desconhecido
Advertido
Há 10 anos ·
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CONCORDO!

andreluiz147@gmail
Há 10 anos ·
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Ha variação sim...

No trecho entre o km 31.8 (onde estava o radar segundo a multa) e a praça de pedagio (km 33), ha uma variação de 80km/h para 0km/h, onde estao as cabines

e segundo as placas da estrada, o primeiro "aviso de pedagio" eh "pedagio ha 2km...", e no pto dessa placa de aviso a velocidade ainda eh 120km/h... se conclui com isso q ha uma variação de velocidade de 120km/h para 0km/h em 2km

e fica tao evidente (na minha opiniao neh) a irregularidade, pq no foto da multa vc pode ateh ver o pedagio a frente... a segunda multa eu tomei, mais absurdo ainda foi ha 200 metros do pedagio (km 32.8)

Fernando Siga Recursos
Há 10 anos ·
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André!

Nesse caso, há erro que pode ser apontado nos recursos. Presumo que terá sucesso nessa empreitada.

Atenciosamente,

Fernando

Site: www.sigarecursos.com.br

E-mail: [email protected]

.

andreluiz147@gmail
Há 10 anos ·
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E no meu entendimento, a resolução eh pra regulamentar posicionamento dos equipamentos sim:

Art. 6° A fiscalização de velocidade deve ocorrer em vias com sinalização de regulamentação de velocidade máxima permitida (placa R-19), observadas as disposições contidas no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume 1, de forma a garantir a segurança viária e informar aos condutores dos veículos a velocidade máxima permitida para o local.

§ 1° A fiscalização de velocidade com medidor do tipo móvel SÓ PODE OCORRER em vias rurais e vias urbanas de trânsito rápido sinalizadas com a placa R-19 conforme legislação em vigor E ONDE NÃO OCORRA VARIAÇÃO DE VELOCIDADE EM TRECHOS MENORES QUE 5 (cinco) km.

andreluiz147@gmail
Há 10 anos ·
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Obrigado Fernando

Já fiz o recurso e vou enviar assim que chegar a multa. Eu posso enviar na notificação mesmo? Nunca tomei multa na vida e nao sei os procedimentos

Obrigado :)

Fernando Siga Recursos
Há 10 anos ·
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André!

Vc pode encaminhar a sua defesa quando receber a Notificação de Autuação (sem o boleto da multa), e numa segunda oportunidade quando receber a Notificação de Penalidade (com o boleto da multa).

Atenciosamente,

Fernando

Site: www.sigarecursos.com.br

E-mail: [email protected]

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andreluiz147@gmail
Há 10 anos ·
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Ah legal.

Obrigado pelas dicas.

Fernando Siga Recursos
Há 10 anos ·
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André!

Disponha sempre que precisar.

Atenciosamente,

Fernando

Site: www.sigarecursos.com.br

E-mail: [email protected]

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João (dúvida)
Há 10 anos ·
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Fernando e pessoal, uma coisa que a legislação não é muito clara dis respeito ao tempo que você pode receber a notificação da infração. Alguns dizem que a data que vale é a da expedição da notificação, outros dizem que é a data de postagem e outros alegam que é a data de recebimento da notificação. Pesquisando um pouco na internet vi um esclarecimento do STJ que devido ao direito de defesa do consumidor, o que vale é o prazo de recebimento da infração (Recurso Especial nº 1.092.154/RS). Isso é fato? Se eu receber uma notificação após os 30 dias, mesmo tendo sido expedida antes eu tenho direito de recorrer?

Thiago Ferrari Turra
Há 10 anos ·
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É da data da expedição da carta que contabiliza-se o prazo de 30 dias.

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Há 7 anos
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