Multa por Excesso de Velocidade 20% acima do permitido
Boa noite! Recebi uma multa por excesso de velocidade e na notificação consta "Transitar em velocidade superior a maxima permitida em mais de 20% ate" Procurei informações no google mas todas elas são desencontradas! A multa é Gravissima? (574,62) ou é apenas Grave (127,69) Em alguns sites a informação é que é gravissima e tem a suspenção do direito de dirigir! A velocidade permitida era de 60 km/h, passei a 82 Km/h, mas o valor considerado foi 75 Km/h Alguem pode me tirar essa duvida por favor?
João!
A legislação que está em vigor determina que deve ser levado em consideração duas datas para delimitar os 30 dias:
1 - data da infração como data inicial; 2 - data da expedição da Notificação, como data final.
Assim, não importa quando irá recebê-la mas tão somente a data de expedição.
Não sei de quando é esse Recurso que indicou, mas imagino que seja antigo.
Atenciosamente,
Fernando
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boa noite... fui verificar a situação de meu veículo e consta uma autuação por transitar com mais de 50% da velocidade permitida. peguei a localização da autuação e da em um posto policial na br 381 em mg e pelo street viem não tem nenhuma placa sinalizadora de velocidade e não possuo a autuação ainda. é fato de eu sempre passar abaixo de 100 por hora... o que eu posso fazer... agradeço a possível ajuda
Obrigado Fernando pela resposta. Esta informação eu obtive através deste mesmo forum pelo link abaixo. Pelo que entendi o ponto foi levado ao supremo justamente por problemas de interpretação do artigo 281 do código nacional de transito. Como você trabalha na área de recursos, gostaria de saber se já se deparou com algum problema deste tipo e também se a resolução desta jurisprudência de 2011 do STJ já foi utilizada em algum recurso ou se ela deixo de ter validade por conta de alguma resolução mais forte e recente.
o fato de passar sempre abaixo de 100 km h não significa que não pasou a mais de 50% da velocidade máxima permitida, vamos l: se ao locla , principalmente defronte a postos policiais a velocidade é de 40 e vc passou a 80 desconta-se 7 km, então vc a velocidade será considerada 73, ou seja 50%, portanto esta correta a autuação.
João!
Esse trabalho é de 2012. Logo, a decisão judicial deve ser próxima disso.
Esclareço que em julho/13 foi editada uma Resolução em que se estabeleceu definitivamente a questão dos prazos, conforme explicado acima.
Atenciosamente,
Fernando
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Excesso de velocidade sobre a máxima permitida Natureza da infração Valor (R$) Pontuação (pontos) Observação Até 20% Média 85,13 4
de 20% até 50% Grave 127,69 5
Acima de 50% Gravíssima 574,62 7 Suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação
Veja em qual vc se enquadra.
Recebi uma multa onde a permitida era 60 km,passei a 86 km ou seja 44% acima da permitida... Multa:grave. Pontuação:5 Dúvida quanto ao valor,seria R$ 127,69???? Aguardo resposta. Grato
Leia mais: jus.com.br/forum/281881/multa-por-excesso-de-velocidade-20-acima-do-permitido#ixzz3IE2OPMBU
Alejandro,
Funciona assim: se você passou a 69 em uma via de 60, a velocidade considerada será 62 (69-7=62).
Portanto, você passou a mais de 60 km.
Atenciosamente,
Pádua
Krys,
Em até 20% = R$ 85,13; Acima de 20% e até 50% = R$ 127,69.
Atenciosamente,
Pádua