Tempo para procedimento de naturalização de estrangeiro
Prezados colegas. Minha dúvida é simples. Queria saber, levando em consideração a expertise profissional dos senhores que já lidaram alguma vez com processo de naturalização de estrangeiro, quanto tempo demora, em média, até sair a decisão que reconheça a naturalização de estrangeiro em nosso país pelo Ministério da Justiça nos termos da Lei n. 6815/1980?
Por fim, após o procedimento de naturalização e a pessoa reconhecida como brasileira naturalizada, esta poderá adquirir propriedade rural sem ter que se submeter as regras de limitação à aquisição de imóvel rural para estrangeiros previstas no artigo 3, incisos da Lei 5709/1971 ?
Muito obrigado por quem puder me dar uma luz nesse túnel escuro da dúvida!!! Att, Luís Felipe
Boa tarde pessoal! Quem já recebeu essa Email Prezado Senhor,
Informamos que foi enviado carta de exigência para o endereço cadastrado nos autos do processo, solicitando Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelos países de origem, legalizada e traduzida, no Brasil, por tradutor público juramentado, observada a Convenção sobre a eliminação da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros, promulgada pelo Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016.
Esclareço, ainda, que o não atendimento das exigências acima formuladas no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o indeferimento do seu pedido
M.J posso me ajuda Eu já entreguei certidão de antecedentes criminais desde de início do processo.
Quem já passou por isso pode explicar Obrigado.
@Frank Nma, Eu não sei se pode ser a copia, porque na minha cidade, PF nao tinha recolhido os documentos originais, e tambem, eu entreguei o documento pelo SEI do MJ, quando voce recebeu a carta do MJ? se dar tempo, é mais fácil solicitar o acesso pelo SEI, voce pode entregar o documento pelo sistema e depois ainda pode consultar o andamento do seu processo tb.
