Tempo para procedimento de naturalização de estrangeiro
Prezados colegas. Minha dúvida é simples. Queria saber, levando em consideração a expertise profissional dos senhores que já lidaram alguma vez com processo de naturalização de estrangeiro, quanto tempo demora, em média, até sair a decisão que reconheça a naturalização de estrangeiro em nosso país pelo Ministério da Justiça nos termos da Lei n. 6815/1980?
Por fim, após o procedimento de naturalização e a pessoa reconhecida como brasileira naturalizada, esta poderá adquirir propriedade rural sem ter que se submeter as regras de limitação à aquisição de imóvel rural para estrangeiros previstas no artigo 3, incisos da Lei 5709/1971 ?
Muito obrigado por quem puder me dar uma luz nesse túnel escuro da dúvida!!! Att, Luís Felipe
Caro MOHAMED GHARBAOUI, Informo que o sistema MJDOC, também utilizado para a consulta dos processos de Naturalização esta indefinidamente fora do ar. Neste caso, sugiro acompanhar este processo por meio do link abaixo: http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/consulta-a-processos espero ter lhe ajudado, raphael nacif
Caro ALFONSO CANAS, Realmente nem todos os órgãos estão atualizados com a nova lei de imigração e suas resoluções. Após o deferimento do seu processo, favor imprimir o Diário oficial no qual foi publicada a portaria referente ao seu processo de Naturalização e assim se dirigir ao Detran ou órgão responsável pela emissão de sua Carteira de Identidade (RG). Hoje, não há mais a emissão do Certificado de Naturalização, sendo este substituído pela Publicação no Diário Oficial da União. Espero ter ajudado, Raphael nacif
Boa tarde: Entrei ontem com a documentação para a naturalização extraordinária na Policia Federal de São Paulo e recebi um protocolo. Não me pediram prova de Português (talvez por ter feito segundo grau e faculdade de Comunicação aqui no Brasil). Tenho filho brasileiro. Tenho duas dúvidas; A primeira é quanto tempo demora para ser deferido? E a segunda é se esse protocolo me serve para assumir cargo público, pois prestei concurso e estou aguardando ser chamada e para assumir preciso estar naturalizada.
boa tarde, alguem sabe quanto tempo demora o processo para ser analizado no DNN naturalizacao? ja passaram 180 dias o prazo pela lei ser analizado e a resposta è sempre a mesma, que tem muito processos, que analise è individualizada e que tem precedencias para maiores de 60 anos! Quem contratou um advogado teve algum resultado positivo? vale a pena ?
Bom dia, meu nome é Rut Bianca estou muito frustrada pela ausencia de informação e a interminavel espera pelo meu pedido de naturalização, que foi dado inicio no día 16-04-2018 as 12:16.
Alegaram que em até 6 meses aproximadamente tería alguma resposta, o 16 deste mês já fez um ano e ainda continuo sem resposta.
Mandei email para "[email protected]" mostrando o seguinte status que aparecia no site para fazer seguimento dos processos:
24/07/2018 15:28:47 - DIPROT - Processo restrito gerado (autuado em 16/04/2018), Informações Pessoais (Art. 31 da Lei Nº 12.527/2011)
Mas a resposta foi a seguinte;
Prezado (a) Senhor (a),
O processo nº 08505.021271/2018-67 foi recebido na Divisão de Nacionalidade e Naturalização (24/07/2018) e está sendo objeto de análise, conforme ordem cronológica de recebimento de pedidos.
Esclarecemos que a análise dos processos se dá de forma individualizada, conforme a documentação apresentada pelo(a) interessado(a), considerando assim as peculiaridades de cada caso, e por isso o tempo de análise dos processos varia de processo para processo, podendo haver inclusive a solicitação de complementação dos documentos, se necessário.
No site de seguimento dos processos alega o seguinte:
Resultado da Consulta por Parâmetros Protocolo: 08505.021271/2018-67 Estrangeiro(a): RUT BIANCA ROJAS MENDOZA COSTA Tipo de Naturalização: Naturalização Ordinária. Situação do Processo: Requisito Pendente
Se alguém puder me dar alguma orientação, fico muito agradecida.
Parece que essa resposta Rut é enviada a todo mundo eu recebe a mesma informação e meu processo esta desde 2017 e ainda nada, alguem perguntou se compensa contrata um advogado cara eu acho que não é um absurdo de dinhero e não resolve muita coisa para ter uma ideia anda pelo 5mil só honorario alem dos certificados, apostilha etc. entao minha recomendação é esperar, hoje em dia vejo no diario processo do ano 2015 e 2016 que estão saindo agora.
Boa tarde, Teve esta resposta pelo email:
Prezado (a) Senhor (a), O processo nº 08505.020945/2018-14 foi recebido na Divisão de Nacionalidade e Naturalização (23/07/2018) e será objeto de análise, conforme ordem cronológica de recebimento de pedidos. Esclarecemos que a análise dos processos se dá de forma individualizada, conforme a documentação apresentada pelo(a) interessado(a), considerando assim as peculiaridades de cada caso, e por isso o tempo de análise dos processos varia de processo para processo, podendo haver inclusive a solicitação de complementação dos documentos, se necessário. Caso V.S.ª queira acompanhar o processo, solicite acesso externo por meio de formulário devidamente preenchido. Caso se trate do próprio requerente, apresente a sua identidade, ou caso se trate de procurador, apresente a procuração devidamente assinada e a identidade do requerente e do procurador, ou caso se trate de advogado, apresente a sua identidade profissional, juntamente com esse formulário devidamente preenchido. O pedido poderá ser protocolado diretamente no Protocolo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ou encaminhado pelo Correio para o endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, sala 318, Brasília/DF, CEP 70064-901, ou se preferir poderá encaminhar por meio do e-mail: [email protected].
Atenciosamente, Divisão de Nacionalidade e Naturalização Departamento de Migrações
Boa noite pessoal,
Desde umas 2 semanas atras estou tentando entrar no site da policia federal (https://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/consulta-a-processos) para acompanhar meu processo, mas o campo para colocar o numero de protocolo sumiu, e já tentei em vários navegadores e computadora e nada. Mais alguém está com esse problema?
Obrigado
Ministério da Justiça publicou no 26/11/2015 a portaria 1.949 no ''Diário Oficial'' estabelecendo limites de prazos e a unificação de procedimentos internos. A PF terá 90 dias para avaliar documentos já protocolados. O Departamento de Estrangeiros terá outros 30 dias. A partir daí, o interessado poderá, em 2 meses (60 dias), apresentar recurso ou responder a um eventual questionamento do governo brasileiro. Tudo papel molhado.
Chega de ficar aqui reclamando. Vamos juntos entrar em um processo coletivo contra o MJ no Ministério Público Federal e o resultado sai rápido. Vamos procurar a imprensa porque isso é inaceitável. Estou a quase 2 anos esperando! Meu e-mail é: [email protected]
Excelente julgado: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=13968
"O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que concedeu naturalização ordinária a uma jordaniana de 74 anos que já reside há mais de 40 anos no Brasil. Conforme a decisão, tomada pela 4ª Turma dia 19 de setembro, a idosa preenche os requisitos legais, visto que se comunica em língua portuguesa.
Moradora de Florianópolis, a estrangeira tem quatro filhos nascidos no Brasil, sendo também pensionista do INSS do marido falecido. Ela ajuizou processo administrativo junto à Polícia Federal, mas teve o pedido negado sob argumento de que não tinha conhecimento do idioma português.
A idosa recorreu à Justiça Federal de Santa Catarina e a ação foi considerada procedente. Segundo o magistrado de primeiro grau, a requerente manifestou seu desejo à naturalização comunicando-se em língua portuguesa sem dificuldade."
Walkiria Alejandra Schulze: O protocolo do pedido de naturalização não serve para assumir cargo público.
"A investidura de estrangeiro em cargo público só deve acontecer após a naturalização. Com esse entendimento, a 5ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação de um estrangeiro que pretendia tomar posse no cargo de técnico de suporte em Infraestrutura e Transporte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) por ter sido aprovado em concurso publico realizado pelo órgão. O recurso foi contra a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, que julgou improcedente o pedido sob o fundamento de que o autor, de nacionalidade portuguesa, não preencheu os requisitos exigidos no edital do certame no ato da posse. O apelante argumentou que requereu sua naturalização no dia 20/08/2013 e que devido aos entraves burocráticos do procedimento no Ministério da Justiça (MJ), somente obteve a concessão do pedido no dia 13/02/2014, por meio da Portaria nº 27, de 13/02/2014 do MJ, o que o impediu de tomar posse."
Site: http://justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=134895&nome=cidadao_naturalizado_apos_publicacao_do_edital_de_concurso_nao_faz_jus_a_posse_no_cargo
Ola, bom dia! meu nome e´Bakhtiar Bin Alam, Já realizamos nosso pedido de naturalização na policia federal(Eu e minha esposa). porem quando nos pesquisamos o resultado está apresentando como requisição pendencia. Por favor me ajude de informação como que eu posso resolver este situação. Desde já agradeço!
