Multa com carteira provisória
Boa tarde, Eu quero tirar uma dúdiva, é o seguinte: "Fui parado pela Polícia Rodoviária Federal, estava dirigindo um carro comprado há um dia por um primo, acontece que o licenciamento do ano 2012 não estava pago,eu não sabia, então acabei até assinando a multa. Nessa semana meu primo recebeu na sua residência a notificação da multa, nela continha meu nome e a infração. Minha carteira é provisória e faltam apenas 3 meses para vencer,então queria saber se os pontos irão pra mim ou para o proprietário do automóvel.Já pesquisei no site do detran e meus pontos estão zerados, ou seja, não consta nada.Caso os pontos sejam para minha carteira, posso recorrer e transferir a multa para o dono do veículo?
Ví um post muito parecido com minha situação,segue o link: jus.com.br/forum/302867/ e uma das respostas dizia que a multa irá para o proprietário do veículo, independente de quem o esteja conduzindo.
Boa noite! Baseado no exemplo que você deu: cometo uma infração hoje e amanhã vence minha PPD, então posso trocar normalmente pela CNH, pois ainda não constará tal infração para o DETRAN. Quando essa infração passar a constar, mesmo que ela seja a única e de natureza média, por exemplo, minha CNH será cancelada? E no caso de não ter sido eu a condutora no momento da infração, não terei nem o direito de transferir para o real infrator?
Juh42!
Vc terá direito de recorrer das multas mas não do cancelamento da PPD. Para o cancelamento, não há previsão de recursos, pois em tese, vc já se defendeu na época das multas.
Atenciosamente,
Fernando
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Guilherme!
Por ser uma infração grave, não conseguirá trocar a PPD pela CNH. Se o órgão autuador demorar para processar a autuação, vc conseguirá trocá-la pela CNH sem problemas, mas assim que o DETRAN identificar essa situação, procederá o cancelamento dessa nova habilitação.
Atenciosamente,
Fernando
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Juliana!
Se a infração cometida hoje for média, não haverá qualquer problema com a sua CNH no futuro.
Se houver possibilidade de transferência dos pontos, também pode fazê-lo, pois assim não terá problema com a CNH.
Atenciosamente,
Fernando
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Fernando, entendi sua colocação, mas veja a seguinte situação: digamos que troquei minha PPD pela CNH dia 05/11 e no dia 10/11 chegou uma notificação de multa em minha residência. Neste caso, a infração foi cometida enquanto eu ainda portava a PPD, mas só terei como recorrer a partir de 10/11, concorda? E na ocasião já estarei com a CNH. Diante disso, como então será possível o cancelamento da CNH, visto que a notificação só chegou para mim após o vencimento da PPD? Se realmente funcionar da forma que você explicou, o condutor então não teria nenhum direito de se defender em casos onde a notificação de multa chegasse após a troca da PPD pela CNH.
Juh42!
O que interessa é a data da infração e não a data em que a Notificação chega em suas mãos.
Porém, vc pode exercer o seu direito de defesa normalmente. Caso vença num dos recursos, nada mais acontecerá na sua CNH.
Mas caso perca nas três defesas possíveis, o órgão autuador dará o caso como encerrado e avisará o DETRAN sobre a infração e a data para que este proceda a inserção dos pontos na sua habilitação.
É nesse momento que o DETRAN irá identificar que vc cometeu uma infração grave ou gravíssima durante o tempo em que estava com a PPD. Logo, identificará que a CNH foi expedida de forma, digamos incorreta, e procederá o cancelamento desse documento.
Atenciosamente,
Fernando
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Fernando Tomei uma multa de passageiro sem cinto de seguranaça no dia 14/10/2013 e nao recebi nenhuma notificaçao só veio agora 23/12/2013 o boleto para pagar a multa e minha carteira é provisoria eu tenho como transferir ela agora depois deste tempo indo no DER que foi o orgao que aplicou a multa ? pois tambem o carro no dia 14/10 nao estava em meu nome transferi ele dia 21/10 ... o que é melhor a se fazer ?
Kennedy!
Via de regra, não há como transferir os pontos após a aplicação da penalidade (emissão da Notificação de Penalidade). Porém, há necessidade de entender o que houve com a Notificação de Autuação.
Inicialmente, houve a abordagem do veículo na ocasião? Se sim, vc assinou o Auto de Infração e o veículo está em seu nome?
No aguardo.
Atenciosamente,
Fernando
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Olá! Tudo bem?
Ontem estava dirigindo em uma avenida, meu carro possui freio ABS, porém quando freei próximo á um cruzamento o carro derrapou eu perdi o controle e acabei batendo a lateral em um post, apesar do acidente não houve vitimas. Por um azar enquanto eu ligava para um guincho apareceu um policial e falou que meu carro seria apreendido por irregularidades que, segundo ele, seria os pneus carecas(inclusive step), esta multa é considerada grave(5 pnts) e eu estou com habilitação provisória, ou seja, com essa multa perco a carteira. Eu acabei por assinar a multa, porém o carra está no nome de minha mãe. Multa por falta de manutenção, como foi o caso, é de responsabilidade do proprietário e não do condutor do veiculo, certo? Porém minha mãe não possui CNH....O que irá acontecer? posso recorrer e fazer com que esses pontos não venham para mim?
Abraços!
Leandro,
Como a sua mãe não é habilitada e a infração é de responsabilidade do proprietário, os pontos se perderão, mesmo você tendo sido identificado como o condutor do veículo no momento da autuação.
Pádua
Aproveitando um tópico, queria fazer uma pergunta. Em 2010 eu parei no calçadão de copacabana, pois um flanelinha me disse que estava liberado momentaneamente para parar ali já que era virada de ano, papo furado, resultado: pegaram meu carro e levei 5 pts na ppd, não percebendo isso, deixei quieto a questão da carteira e quando fui pedir a definitiva, o detran me disse que tinham 5 pts ou seja, já era. hj 2014 ainda tenho como recorrer a isso? Ou simplesmente tenho que começar tudo de novo? Att
ediendo!
Infelizmente, tem que começar tudo de novo.
Atenciosamente,
Fernando
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O meu noivo esta na permissão para dirigir e foi parado pelo policial quando estava indo almoçar, pois estava sem capacete, o mesmo pegou a permissão dele, sendo que antes deles o parar, já estavam com uma moto parada, sendo que o motociclista estava todo errado (sem cnh e documentos atrasados), eles pararam o meu noivo e entraram para dentro da viatura para aplicar a multa e deixou o outro motociclista sozinho, o mesmo fugiu do local e os policias não viram, pois os dois entraram na viatura com o documento da moto e a permissão do meu noivo, e só perceberam quando saíram da viatura. Meu noivo tentou explicar que estava indo almoçar e como era muito perto do trabalho não foi de capacete, mas de nada adiantou. O documento da moto está todo legalizado, inclusive o 2014, já vistoriado e tudo. Quero saber se tem como recorrer para não perder a permissão.
Geisilane!
O fato de ser autuado por estar sem capacete já vai invalidar a PPD pois é uma infração gravíssima. Portanto, sugiro que recorra apontando algum erro de preenchimento do Auto de Infração.
Com relação ao outro condutor, não vejo utilidade para o seu recurso.
Atenciosamente,
Fernando
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Geisilane,
Existem diversos campos para serem preenchidos em um auto de infração e um erro em algum deles ocasiona o seu cancelamento.
Peça para ele mostrá-lo a alguém que entenda bem do assunto.
Pádua
Geisilane!
O simples fato de não ter assinado o Auto de Infração não é erro que invalida esse documento.
Um Auto pode conter vários itens de preenchimento obrigatório, que podem variar de caso à caso. Portanto, caso não consiga fazer essa avaliação, siga as orientações do colega Pádua.
Atenciosamente,
Fernando
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