Multa com carteira provisória
Boa tarde, Eu quero tirar uma dúdiva, é o seguinte: "Fui parado pela Polícia Rodoviária Federal, estava dirigindo um carro comprado há um dia por um primo, acontece que o licenciamento do ano 2012 não estava pago,eu não sabia, então acabei até assinando a multa. Nessa semana meu primo recebeu na sua residência a notificação da multa, nela continha meu nome e a infração. Minha carteira é provisória e faltam apenas 3 meses para vencer,então queria saber se os pontos irão pra mim ou para o proprietário do automóvel.Já pesquisei no site do detran e meus pontos estão zerados, ou seja, não consta nada.Caso os pontos sejam para minha carteira, posso recorrer e transferir a multa para o dono do veículo?
Ví um post muito parecido com minha situação,segue o link: jus.com.br/forum/302867/ e uma das respostas dizia que a multa irá para o proprietário do veículo, independente de quem o esteja conduzindo.
Helton!
Como já informado anteriormente, somente uma infração média não impede a troca da PPD pela CNH. Por isso, não terás problema agora ou no futuro.
Atenciosamente,
Fernando
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Lucas!
Vá no DETRAN (Capital) ou na Ciretran ( cidades do interior) e informe-se sobre os procedimentos para efetivar a troca da PPD pela CNH. Como a sua habilitação estava apenas vencida, não terás problema na troca dos documentos.
Atenciosamente,
Fernando
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Vinha!
Conforme bem esclarecido pelo colega Pádua, essa infração é de responsabilidade do proprietário do veículo e por conta disso, ele receberá os pontos.
Logo, somente com essa infração, não terás problema na troca da PPD pela CNH.
Atenciosamente,
Fernando
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Vinha!
Disponha sempre que precisar.
Atenciosamente,
Fernando
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Estou com carteira provisória e cometi 3 infrações, recebi duas multas por excesso de velocidade, excedi em 10% a velocidade nas duas, e última foi por não retirar o ticket na zona de estacionamento rotativo. Gostaria de saber se algumas dessas multas são médias e se poderiam prejudicar minha obtenção da carteira definitiva?
Rafael!
A infração de estacionamento rotativo é leve. Portanto, essa não influenciará na troca da sua permissão pela CNH.
Com relação às infrações de velocidade, suponho que as duas sejam por excesso em até 20%. Se sim, são médias e por serem duas, irão impedir a troca pela CNH.
Atenciosamente,
Fernando
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Julio!
Se for autuado no dia seguinte do vencimento da PPD, não terás problema na troca desse documento pela CNH.
Atenciosamente,
Fernando
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Boa tarde estou com um problema na minha carteira de habilitaçao provisoria que vence hoje e recebi uma carta do detran me notificando que iria vencer a minha habilitaçao e nao poderia renovar devido uma multa no meu nome , que seria de um veiculo que eu teria vendido e nao foi transferido , o propitario do veiculo ja tansferiu o carro e teria feito uma multa e pagado mas eu nao estava ciente que ele teria feito esta multa porque nao chegou nem uma notificaçao mim para apresentar o condutor . Queria saber se tem como eu passar estes pontos para carteira dele , pois ele se dispois a ter cometido o erro e ja passou o tempo para apresentar o condutor , qual os procedimentos devo tomar espero que me ajudem.
Obrigado.
Boa tarde estou com um problema na minha carteira de habilitaçao provisoria que vence hoje e recebi uma carta do detran me notificando que iria vencer a minha habilitaçao e nao poderia renovar devido uma multa no meu nome , que seria de um veiculo que eu teria vendido e nao foi transferido , o propitario do veiculo ja tansferiu o carro e teria feito uma multa e pagado mas eu nao estava ciente que ele teria feito esta multa porque nao chegou nem uma notificaçao mim para apresentar o condutor . Queria saber se tem como eu passar estes pontos para carteira dele , pois ele se dispois a ter cometido o erro e ja passou o tempo para apresentar o condutor , qual os procedimentos devo tomar espero que me ajudem.
Obrigado.
CELSOCBV!
Se a multa já foi paga, a oportunidade de transferir os pontos já acabou. Ademais, se a infração era de responsabilidade do proprietário (e o veículo ainda estava em seu nome), não há como transferir os pontos.
Essa situação, vc só conseguirá resolver (transferência dos pontos) pela via judicial, mostrando ao magistrado que o veículo já não lhe pertencia na data da infração.
Atenciosamente,
Fernando
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Olá, boa tarde.
Tenho provisória que vence em Novembro/2013, fui autuado no Regulamento 239 - CTB, Infração Nº 6980, RETIRAR DO LOCAL VEIC. LEGALMENTE RETIDO S/ PERMISSÃO. Gravíssima, 7 pontos.
Pois bem, isso foi no dia 27/03/13 e só fui saber dessa multa, hoje, 29/07/13.
Data da Infração 27/03 - Saiu pra Entrega no dia 12/04 e assim, por diante... todos com DESTINATÁRIO DESCONHECIDO.
Mediante estes fatos, fui requeri meu DIREITO DE DEFESA, junto a JARI, mesmo ultrapassando a data limite pra recurso.
Minha pergunta é: Se por algum motivo, este recurso demorar a ser FINALIZADO (contando os trametes de JARI, segunda estância e etc), e minha Provisória VENCER.., os pontos irão contar pra DEFINITIVA ou na PROVISÓRIA mesmo?
Quanto ao ocorrido, foi o seguinte: Fui socorrer uma amiga, pega no teste do bafômetro. Chegando lá, me identifiquei como habilitado e fiz o teste de bafômetro, que deu 0,0 estando, assim, apto à dirigir. Logo, o AGENTE me entregou a chave e me liberou (não assinei nada e a minha amiga foi encaminhada à DP) e fui embora.
Irei argumentar o seguinte:
1 - Vamos ao princípio de que, o teste de bafômetro, foi uma prova importantíssima, e uma "pré-autorização/validação", para que eu pudesse retirar o veículo naquele momento.
2 - Era 2:00 horas da manhã, quando cheguei para "socorrer" a minha amiga. No local, havia, no mínimo, umas 7 viaturas. Como se "EVADIR" com o carro, num local completamente cercado por AGENTES e VIATURAS??
3 - No momento da abordagem, o AGENTE "toma" as chaves do veículo, logo depois de verificar a embriaguez. Pois bem, logo depois que fiz o bafômetro, as chaves foram-me entregues e liberado, saindo, sem nenhum empecilho, no meio da BLIZ.
4 - Seguindo o XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Mediantes estas, vou solicitar, na defesa, o extrato do meu teste de bafômetro, para assim, "enriquecer" os meus argumentos.
Existe algo para mudar e/ou anexar a estes argumentos? Seria de grande ajuda...
Desde já, agradeço.
Boa tarde
Meu nome é Leandro,através do facebook do meu irmão vim falar de um problema que aconteceu com minha carteira de habilitação provisoria,o problema é que minha provisoria venceu e fui renovar, e constou que eu tinha uma multa de 7 pontos na carteira sendo que n chegou a carta de notificação isso foi em 16/12/12, e eu só fui saber quando fui pegar a definitiva mas nesse tempo minha moto estava quebrada,e depois que arrumei eu passei a moto que estava no meu nome para o meu irmão, e quando puxou no despachante constava que o documento da moto estava OK. Eu gostaria de saber oque fazer para provar que n tomei a multa ? pf me ajude!!
CELSO!
O fato de estar trabalhando no dia da infração não impede a aplicação da penalidade, pois como já declinado anteriormente, vc ainda era o proprietário do veículo no dia e essa infração é de responsabilidade do proprietário.
Como já não era seu (bastava apenas transferi-lo no DETRAN), somente pela via judicial conseguirá cancelar os pontos e transferi-los para a CNH do atual proprietário.
Atenciosamente,
Fernando
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Walisson!
Caso os recursos não forem julgados até a data da troca da PPD pela CNH, vc poderá trocá-la normalmente. Porém, caso não tenha sucesso, o DETRAN irá cancelar a CNH e solicitar a devolução.
"1 - Vamos ao princípio de que, o teste de bafômetro, foi uma prova importantíssima, e uma "pré-autorização/validação", para que eu pudesse retirar o veículo naquele momento." Não. O simples teste não autoriza a retirar o veículo. A autorização deve ser feita pelo Agente após o trâmite de todo o processo (elaboração de documentos). Parece que no seu caso, algum Agente liberou o veículo sem consultar o Agente responsável pela liberação.
"2 - Era 2:00 horas da manhã, quando cheguei para "socorrer" a minha amiga. No local, havia, no mínimo, umas 7 viaturas. Como se "EVADIR" com o carro, num local completamente cercado por AGENTES e VIATURAS??" Irrelevante. O fato de ter inúmeros Agentes no local não impede que a infração possa ocorrer.
"3 - No momento da abordagem, o AGENTE "toma" as chaves do veículo, logo depois de verificar a embriaguez. Pois bem, logo depois que fiz o bafômetro, as chaves foram-me entregues e liberado, saindo, sem nenhum empecilho, no meio da BLIZ." Como informado anteriormente, ocorreu algum erro de comunicação entre o Agente e vc. Provar o contrário é um fato quase impossível.
"4 - Seguindo o XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Mediantes estas, vou solicitar, na defesa, o extrato do meu teste de bafômetro, para assim, "enriquecer" os meus argumentos." Isso não tem nada a ver com o caso. Trata-se de um instituto constitucional onde as pessoas podem obter informações (documentos) dos órgãos públicos.
"Existe algo para mudar e/ou anexar a estes argumentos?" Vc providenciou um cópia do Auto de Infração junto ao órgão autuador? Se sim, quais informações constam no campo "observação"?
Ademais, se as Notificações encaminhadas para vc retornaram com a informação de "destinatário desconhecido", são válidas para todos os fins. Obviamente, com essa situação, não há mais chances de apresentar qualquer recurso.
Atenciosamente,
Fernando
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Victor!
Qual é a infração?
Entre em contato com o órgão autuador e solicite informações de como, quando e onde tentaram notificá-lo e não conseguiram. Isso é imprescindível para entender o que houve e verificar o que irá fazer.
Atenciosamente,
Fernando
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Fernando,
Primeiramente, obrigado pelos esclarecimentos...
Quando cheguei para "socorrer" minha amiga, foi-me solicitado habilitação e que eu fizesse o teste de bafômetro.
Logo em seguida, me deram as chaves. Minha amiga foi encaminhada à DP e fui liberado, dalí mesmo, sem assinar nada e por isso, não peguei cópia de autuação ou coisa qualquer.
No detalhamento da multa não mostra observações, apenas o motivo/artigo em que fui enquadrado.
Fiquei sabendo da multa, apenas, esta semana. A multa estava sendo encaminhada para a dona do carro e o carro, com documento lotado em MANAUS. Foi-me dada o direito de defesa. Irei apresentar recurso essa semana em primeira instância.
Olha, é complicado... Pois fui para ajudar uma amiga e acabo me ferrando. Houve algum mal entendido, e provar o contrário é, pelo visto, difícil.
Walisson!
Entendo perfeitamente a sua indignação. É nítido que houve algum problema de comunicação entre os profissionais envolvidos na operação.
Vc já providenciou uma cópia do Auto de Infração ou está só com a Notificação recebida via postal?
Atenciosamente,
Fernando
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