A hora de descanso pode ser descontada no final da joranada? Por exemplo, trabalharia de 2a a 6a das 8 às 16:48 e teria como hora de descanso das 16:48 às 17:48?

Não, a Lei proibe tal prática, seria clara a intenção de antecipar a saida do empregado, fora o fato que ele teria de trabalhar sem descanso.

O intervalo INTRA jornada (e não ao fim da jornada) É OBRIGATORIO.

Minha empregada mora longe, almoça na minha casa e não quer o intervalo. Ela quer trabalhar sete horas corridas e ter folga nos sábados de 15 em 15 dias. Seria legal?

Vera, nem vc e nem ela tem direito de escolher atender ou não o que impõe a Lei. Vc, como empregadora, a parte que tem mais poder nessa relação trabalhista, tem a obrigação de conhcer e APLICAR a Lei. Vc deve IMPOR que ela cumpra o intervalo, se vc quiser reduzir a jornada dela é com vc, mas ela não poderá suprimir o intervalo, exceto se vc quiser pagar tudo com adicional de hora extra mais tarde, direito que ela terá só porque vc quis ser boazinha e liberar ela mais cedo.

Sem a menor dúvida que ela não tem como ir em casa almoçar, 99,999% dos trabalhadores tmb não vão em casa almoçar. Vc pode autorizar que ela traga marmita e guarda na sua geladeira e depois aqueça em seu forno ou fogão, como fazem os empregadores de um modo geral que não fornecem VR.

Bom dia. Gostaria de saber se posso contratar uma empregada doméstica para trabalhar apenas de segunda a quinta, 9 horas por dia. Por exemplo, trabalhar de 8:00 as 18:00 com 1 hora de almoço de segunda a quinta somando 36 horas semanais. Minha dúvida é porque li em muitos lugares que o máximo permitido é de 8 horas por dia. Obrigado.

Sim, pode.

O máximo é 8h/dia caso se trabalhe todos os dias úteis, respeitando-se o limite das 44hs semanais

A carga horária mensal será de 180hs, pois deve-se incluir no salário as horas de descanso semanal remunerado.

Obrigado Rafael. Se no futuro eu quiser que ela trabalhe 44 horas com um salário maior, eu posso mudar o contrato? Este salário maior pode ser qualquer valor ou precisa ser no mínimo um valor proporcional as horas pagas com a carga de 36 horas semanais?

Igualmente ao Rafael, a babá da minha filha trabalha de segunda a quinta, de 7h às 18h. Posso distribuir essas 44 horas em quatro dias, certo? Como oficializar o horário de almoço, já que ele é em função do bebê? Outra questão é o cadastro no eSocial, eu faço o horário como se fosse até sábado para compor as 44h e depois um acordo de compensação ou direto no contrato? É permitido dessa forma?

Barbara, a questão é que 44hs em 4 dias dá 11hs de trabalho, com 1h de intervalo obrigatório, eleva para 12hs o tempo em que ela ficará a sua disposição.

Como o intervalo entre jornadas obrigatório minimo é de 11hs, vc corre risco de que esse intervalo seja desrespeitado.

O limite legal da jornada é de ATÉ 44hs, não precisa contratar para todas as 44hs semanais, pode ser apenas 40hs, 39hs, 38hs;............

Trabalho das nove da manhã até as sete e meia da noite. Sou doméstica e babá e só ganho oito sentos reais tá serto isso é não ganho ora extra

Rafael Solano, 30 minutos de descanso não existe? Já li por ai que o o empregador pode fazer um acordo com o empregado e a hora ser reduzida para 30m sim!...

Não sei onde vc leu, Cilene, mas com certeza quem escreveu era um completo leigo ou total idiota. Não existe acordo para o que a Lei determina, nem os Sindicatos podem flexibilizar o que a Lei impõe, eles só podem melhorar, a única flexibilizaçãom que a Lei permite aos Sindicatos é a redução de carga horária e respectivo salário limitado a 25% e mesmo assim por prazo determinado, por pouquissimos meses, e quanto ao horário de intervalo intra jornada o Sindicato pode autorizar (ficando na responsabilidade do Sindicato!!!!!) a redução em 1/3 do intervalo em casos onde aja refeitório que comporte a quantidade de funcionários da empresa. Isso não se aplica ao doméstico visto que este não tem sindicato dos empregados para negociar com o sindicato dos patrões..

Rafael F. Solano, cuidado com as informações no que tange ao intervalo intrajornada dos empregados domésticos.

Consoante a inteligência do artigo 13 da LC 150 (com vigência desde 01 de junho de 2015) é possível sim tal redução para apenas 30 minutos, senão vejamos:

Art. 13. É obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação pelo período de, no mínimo, 1 (uma) hora e, no máximo, 2 (duas) horas, admitindo-se, mediante prévio acordo escrito entre empregador e empregado, sua redução a 30 (trinta) minutos.

Mais uma observação cumpre aqui fazer. Existe sim sindicato dos empregados domésticos, sendo que a CF consagra tal direito no artigo 7, XXVI c/c parágrafo único.

Tenha mais humildade em suas respostas.

Mas não existe um sindicato patronal, caro Fabio, não é celebrado qualquer acordo ou convençao entre eles.

Cilene, felizmente no site do esocial o empregador doméstico tem disponível o Modelo de acordo de redução de intervalo intra jornada para 30 minutos, o qual é obrigatório ser formal (escrito), sendo que no acordo com minha funcionária incluí a assinatura de mais duas testemunhas.

Oi Rafael boa tarde. Minha esposa trabalha dois dias na semana como faxineira ela entra as 8:00 e sai as 16:00 esse horário tá certo para quem não trabalha sem registro ?

Milton, isso ela tem de acertar com o tomador de serviço. Creio que uma vez que ela termine o serviço dela não é necessário ela esperar determinado horário para sair, ela é mera prestadora de serviço, não tem de cumprir jornada, só tem de executar serviço.

Boa tarde. Minha empregada trabalha de segunda a sexta. Com início da Jornada entre 07:30 às 08:00 e saída entre 15:00 às 15:30. Porém agora estou precisando que a mesma trabalhe no sábado, porém alterando os dias de para terça a sábado ficando domingo e segunda de folga. Porém a mesma se recusa a vir trabalhar dia de sábado. Com isso ela passa a não servi mais para trabalhar para mim, neste caso a demissão é sem justa causa ou como pedido pelo fato dela dizer que não aceita trabalhar dia de sábado? Qual será o motivo da baixa da carteira?

Ela não é obrigada a ir trabalhar aos sábados se ao ser contratada tal condição nao foi pactuada. Portanto, já que ela não mais atende as suas necessidades, vc deve demiti-la sem justa causa.

Na carteira não se anota motivo algum da demissão, no termo de rescisão de contrato já constará o tipo de demissão, dispensa sem justa causa, é o bastante.

Vc tem de dar o aviso prévio, se não quiser que ela o cumpra trabalhando nos dias e horários normais (que ela já fazia) vc terá de indenizar o aviso pagando com isso 1 mês de salário.