Pedi demissão em trabalho temporário. Quais meus direitos?
Boa noite, pedi demissão em trabalho temporário antes do término. Por favor, alguém me diga quais meus direitos. Desde já agradeço.
Boa noite, pedi demissão em trabalho temporário antes do término. Por favor, alguém me diga quais meus direitos. Desde já agradeço.
É temporário mesmo ou é a prazo determinado?? São coisas diferentes. Veja em sua carteira, leia em seu contrato.
Normalmente os direitos são saldo de salário, férias e 13º proporcionais, ficará faltando a parte da obrigação (que sempre tem!!), pois pode lhe ser exigido a multa de 50% do tempo restante para o fim do contrato.
Pois é, para o TST a modalidade deste tipo de contrato se enquadra como a prazo determinado, portanto, seria cabível a cobrança da multa por rescisão antecipada, como segue abaixo no artigo.
"Segundo o desembargador convocado Hugo Carlos Scheuermann, relator do recurso, a indenização prevista no artigo 479 da CLT é perfeitamente aplicável ao empregado temporário, tendo em vista que o contrato temporário é gênero do contrato por prazo determinado. "A verba prevista no artigo 479 da Consolidação das Leis do Trabalho tem como escopo indenizar o empregado pela rescisão antecipada e injustificada do contrato de emprego", colocou o magistrado.
Processo: RR-93200-30.2006.5.03.0103"