Fies e juros - Tese nova
Nobres colegas:
A muito tempo estou pensando em criar uma tese com relação a impossibilidade de cobrança de juros nos contratos do Fies. O Fies é um programa do Governo Federal que libera verbas para o financiamento de cursos de nível superior. Tais contratos são celebrados junto a Caixa Economica Federal. Segundo a jurisprudência do STJ, a Caixa Econômica Federal é apenas uma intermediária nos contratos do FIES, razão pela qual o STJ não reconhece a aplicação do Código de Defesa do Consumidor a tais contratos. Pois bem, minha humilde tese, muitíssima embrionária, reside no fato de que é um dos deveres do Estado (latu senso) propiciar a educação e por isso, não poderia aplicar juros capitalizados (tabela price)de 9% ao ano. Ora, se é dever, no meu entendimento, penas a correção monetária do valor "financiado" é que poderia ser exigida do estudante. E mais, no caso específico do Fies, também entendo que não pode o Governo Federal auferir lucro, já que os juros de 9% ao ano são de caráter eminentemente remuneratório. Como disse, trata-se de uma tese embrionária, por isso gostaria de receber a opinião dos colegas especialistas em Dir. Constitucional e Teoria do Estado. Penso que não seja plausível um estudante carente, ter que pagar juros capitalizados de 9% ao ano à Instituição Financeira para ter acesso a educação, que é dever do Estado. Aguardo ancioso as manifestações!
Felipe de Souto
Pessoal gostaria de saber se existe frente ou organização de devedores do FIES, porque também estou com dificuldadde em honrar o contrato com Fies! Aguardo resposta: E-mail: [email protected]
Olá pessoal, recentemente iniciei um estudo sobre a parte técnica do juro remuneratório em contratos do FIES, e o resultado foi alarmante. De uma certa forma, apesar do percentual do juro ser baixo, seu reflexo no transcorrer do tempo (normalmente mais de 100 meses) é avassalador. Abaixo o quadro demonstrativo de uma analise feita em um contrato para um advogado.
Título Juro composto Juro simples Diferença Diferença
mensalmente Mensalmente Monetária Percentual
Parcela Inicial 246,74 145,69 101,05 69,3647%
Custo Total do Financiamento 19.385,61 16.839,75 2.545,86 15,1182%
Capital Amortizado 10.304,30 10.304,30 - 0,0000%
Juro Apurado 9.081,31 6.535,44 2.545,86 38,9547%
A parcela calculada pela CEF foi com base no sistema de amortização pela Tabela Price (juro sobre juro = anatocimso). Já a calculada no trabalho, foi com base no sistema de amortização linear ponderado com base nos preceiros de Gauss (capitalização por juro simples). Qualquer duvida, estou à disposição no seguinte e-mail: [email protected]
Sou advogado e tenho entrado contra a CEF em face dos contratos de financiamento universitário(fies). Caso alguém esteja interessado pode me telefonar, número (51) 33888560 ou mandar e-mail ([email protected]).
Abraços a todos,
Ricardo Rapoport
Olá pessoal, me formei em Direito no final de 2008 e tenho 70% de FIES. Estou interessada em saber sobre essa ação revisional de contrato do Fies, pois acredito que onde moro ninguém moveu essa ação. Alguém que já ingressou poderia me dar mais detalhes por favor? Obrigada a todos. Um abraço a todos.
Caros colegas, Sou bacharel em Direito e me formei com 70% de financiamento do Fies. Há 4 anos pago um valor para a Caixa Federal referente a juros e gostaria de mais informações sobre essa ação revisional de contrato. Por favor quem ingressou poderia me dar mais detalhes? Meu contrato está uma bagunça, esse último semestre de 2008 tive que pagar o valor integral da mensalidade da facul pois a Caixa não sabia como resolver. Me formei em 2008 e até agora não recebi nada para pagar. Obrigada amigos.
Realmente é uma tese excelente, estou no mesmo barco dos colegas e sinceramente tenho passado sérias dificuldades por conta dos valores mensais que tenho pago e meu contrato é até 2015 posso com isso?? Vou ingressar com ação para rever o contrato, prazo, juros e etc. Cso alguém tenha uma inicial sobre a questão peço que me envie como base. Obrigada e boa sorte a todos que lutam por justiça! Abraço, Valeria
Olá pessoal tambem estou na mesma situação gostaria de receber todas informações possiveis sobre as ações contra o fies pois não estou conseguindo cumprir com as mensalidades do fies qualquer informação será de grande ajuda vamos nos unir para entrar com uma ação no ministerio publico contra CEF aguardo informações e obrigado a todos.
Sou advogado e criei uma nova tese para um amigo, que estava com dificuldades com o Fies. Vocês podem obter a suspensão da cobrança baseados no fato de que esta forma de financiamento não está atendendo ao seu fim social Talvez vocês nem ao menos tenham conseguido concluir o curso superior. Podem pedir inclusive a ampliação do contrato de financiamento para que seja possibilitada a conclusão do curso. A liminar obtida em ação visando a suspensão da cobrança foi publicada pelo site Espaço Vital no dia 19/12, podendo ser comprovado em consulta ao site (http://www.espacovital.com.br/), no link arquivo de notícias, selecionando a data (abaixo segue a íntegra da publicação). Não se trata de ação revisional de juros, que também pode vir a ser ingressada (caso seja a mais apropriada ao caso). Podem entrar em contato através dos telefones (51) 9121-6705 / (51) 30280468 ou pelo e-mail [email protected] Atenciosamente, Carlos Mazzaferro OAB/RS 54.615 Publicação:
Espaço Vital
Editado em Porto Alegre, 19/12/2008 - Telefone: (51) 32 32 32 32
Diversos - 19.12.2008
Estudante obtém suspensão da cobranças do FIES com base na imprestabilidade do contrato ao seu fim social Liminar concedida em ação com fundamento na "imprestabilidade do contrato de financiamento estudantil - FIES ao fim social que se destina", determinou a suspensão das cobranças referentes ao financiamento. A decisão favorece o estudante universitário Erik Ricardo Teixeira Nunes.
Ele ingressou com ação judicial requerendo a liminar pelo fato de o contrato firmado impor limites de prazo e valor. Como Erik não tinha condições de cursar todas as cadeiras - porque o FIES arca somente com, no máximo, 70% do valor da mensalidade - esgotou-se o prazo do financiamento sem ter alcançado o valor máximo, fazendo com que o aluno tivesse que trancar o curso.
Durante o trancamento, a Caixa Econômica Federal iniciou as cobranças relativas ao financiamento, o que gerou inclusive incômodo familiar, pois o fiador do contrato é pessoa da família de Erik.
Outros dos fundamentos da ação é que o programa foi criado para "alavancar o progresso por meio da educação, auxiliando na redução das desigualdades sociais". A petição também argumenta que "além de o FIES não satisfazer o seu fim, faz o inverso: cria devedores precoces, que não conseguem concluir a faculdade e têm seus nomes e de seus fiadores inscritos em órgãos protetores de crédito".
Em primeiro grau, a juíza Maria Helena Marques de Castro, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre indeferiu o pedido de antecipação de tutela para suspensão da cobrança. Contra a decisão foi interposto agravo de instrumento, no qual foi deferida a liminar pleiteada. No julgamento do mérito, a liminar foi confirmada e o mérito do recurso, provido. O relator foi o juiz convocado Márcio Antônio Rocha.
Na ação que segue tramitando na JF de Porto Alegre, Erik também requer a prorrogação do contrato, a fim de que possa concluir o curso superior de Desenho Industrial/Programação Visual, na Ulbra.
Em nome do estudante atuam os advogados Darcy Consalter e Carlos Augusto Palma Mazzaferro. (Proc. nº 2008.04.00.012192-6 - TRF-4)
Pessoal...
Alguém tem cópia da INICIAL de equiparação do FIES ao CREDUC...
Preciso urgentemente...
e-mail: [email protected]
Não custa ajudar... vamos nos unir... e acabar com esse abuso...
Abraços !!!
Olá,
também gostaria de teses e/ou peças referentes à equiparação do FIES ao CREDUC.
Obrigada,
Estou com um processo no FIES pois paguei durante 2 anos e meio e me formei quando fui quitar a divida com um dinheiro que tinha e como base nos calculos efetuados não foi abatido valor pago das prestações contratei uma advogada entrei com uma ação contra a caixa efetuamos deposito judicial com valor diferencial que deveria ser cobrado aproximadamente para quitação e estou no aguardo agra queria saber de vocês ela esta incluiu indevidamente meu nome e de minha fiadora no SPC como poderia proceder já que ja tinha o processo em execução e devo entrar com um processo de danos morais também e um na defesa do consumidor gostaria de opniões favor enviar a meu e-mail se possivel. lembrando que entrei com uma ação para retirar o meu nome e de minha fiadora do SPC que a Caixa colocou ignorando o processo que estava em execução, com deposito judicial feito por nós já que o valor cobrado do FIES não tinha tido abatimento sobre as parcelas e os boletos pago em 2 anos e meio por mim totalizando quase o valor final do finaciamento só que chegando lá como expliquei acima o valor era maior e sem abatimento do meu financiamento....
grato e no agaudo de sugestões Helio Jr
e-mail:[email protected]
Ola pessoal... estou na mesma situacao com o Fies
Faz quatro anos que me formei nunca deixei de pagar as prestacoes e da mesma forma durante todo o periodo de faculdade pagando os juros trimestral. So que ao inves de diminuir o valor remanecente parece que ta sempre igual e as parcelas vc paga e paga e sempre faltando muitas ainda.
Estou pensando em entrar com uma revisional destes juros abusivos so que nao sei por onde comecar.
Se alguem puder me ajudar com alguma orientacao de como proceder agradeco muito. E o quanto mais pessoas revidicando contra esta situacao talves alguem tome conciencia de que nao é desta forma que vao ajudar a melhor a educacao do país.
Meu email é: [email protected]..... Abraco... AT+
Sou formado em Direito desde 2005, infelizmente tive que recorrer ao FIES, entretanto estava indo tudo muito bem 1º ano pagava R$ 50,00, depois 2º ano passou para R$ 151,00 neste 3º ano foi a surpresa R$ 480,00.....Isso não deve estar correto.
Pessoal estou com alguns colegas do curso de direito entrando com uma ação coletiva para que seja revisionado esse contrato.
Peço a todos quem tiver qquer material relacionado ao Fies, mande pra mim
Pessoal... também sou Advogado, vitima do FIES e estou nessa luta...
Enfim... depois de muita busca e trabalho... consegui as INICIAIS de REVISIONAL e EQUIPARAÇÃO AO CREDUC...
Elas estão atualizadas... com vasta Jurisprudência e Doutrina...
Quem precisar de ajuda... entre em contato...
E-mail: [email protected]
Forte Abraço a todos... e boa sorte nas demandas....
Ruy !
Inscreva-se na " Campanha de Mobilização Nacional Contra as altas taxas de juros do FIES", enviando email para: [email protected] informando seu Nome, Endereço, Telefone, para receber maiores informações, participe!
Pessoal, meu nome é Andréa e tb estou com problemas com o FIes, ocorre que entrei com embargos a monitória e foi indeferido, como devo fazer agora, peço ajuda de todos, por favor.
Obrigada,
Andrea - e-mail: [email protected]
Pessoal, meu nome é Andréa e tb estou com problemas com o FIes, ocorre que entrei com embargos a monitória e foi indeferido, como devo fazer agora, peço ajuda de todos, por favor.
Obrigada,
Andrea - e-mail: [email protected]
