Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Boa tarde ....
Pronto!!!
Gil - esse negócio de subir morro descer morro - menino!!! eu posso até emagrecer - "boa pedida" e quanto ao bar: é só bebe, cai, levantá, sô hehehehehehe
Rita - eu tbem sou leiga mas a diferença, acredito, tá que dia 26 foi encaminhado para publicação e, 01 - hoje - foi publicado. Penso que é isso...
Rogério_1 - Apesar da publicação ocorrer dia 01 - se DOU for igual o DOE, esta publicação vai aparecer só amanha pois na segunda feira não há publicações...
Dr. Ricardo - criança é uma caixinha de supresa (eu não gosto disso!!!) - espero que o garotão esteja bem! Eles se recuperam rápido, do mesmo jeito que adoce de uma hora para outra.
E aos demais - que a nossa semana tenha novidades, principalmente de MG, uai sô!
Olá amigos de São Paulo,
Estive no Detran hoje e me informaram que posso solicitar desbloqueio da CNH.
É preciso anexar cópia do RG, CPF, CNH e do comprovante de endereço.
Colocar uma justificativa e entregar no protocolo geral.
Vamos todos encaminhar!
Só fiquei sabendo desse requerimento hoje lá no DETRAN.
Levy josé de oliveira | JUNDIAI/SP - há 3 horas
"bom dia á todos / alguem poderia me informa se quem tinha cnh sem foto e perdeu vai conseguir renovar ? / o que devo fazer ? / sera que terei que pagar para ter minha cnh renovada ? / desde ja quero desejar á todos que participa deste fórum / um feliz DEZEMBRO "
Levy, leia o post posterior ao seu primeiro comentário, por favor... tem todas as respostas!!!
Maria Martins, seja bem vinda!!!
Se as regras não mudaram a sua alternativa é a mesma dos demais aqui do Forum, como disse a Simone acima, entrar com Mandado de Segurança ou aguardar julgamento da Ação Civel Publica ajuizada pelo Ministerio Publico Federal em 21/11 pedindo a revogação da Resolução 276/08.
Estamos todos na torcida!!!
Boa tarde a todos!
Gostaria de compartilhar uma ótima notícia: o meu processo foi DEFERIDO! :-)
Em 18/08 entrei com processo administrativo no DETRAN RJ e só agora desbloquearam minha CNH.
Já dei entrada no processo de renovação e estou com toda a documentação (nesses documentos já constam meu código RENACH).
O processo de desbloqueio, em sim, leva cerca de 30 minutos. É o tempo da funcionária levar o processo em outro departamento e fazerem o desbloqueio.
Estarei postando os detalhes no meu bloq (http://resolucao276.blogspot.com).
Independente disso, podem contar comigo nessa luta!
Grande abraço a todos!
Ruy Pedroso Rio de Janeiro-RJ http://resolucao276.blogspot.com
Obrigado pelo apoio, pessoal! :-)
Se me permitem, uma sugestão: entrem também com processo administrativo, mesmo se já fizeram isso e foi indeferido.
Tenho a sensação de que o CONTRAN está amolecendo e orientando os DETRAN a aprovar os processos.
No meu caso, talvez tenha ajudado o fato de que iniciei o processo de renovação antes de acabar o prazo de recadastramento (bati muito nessa tecla). Mas talvez tenha sido aprovado por outros motivos que desconheço.
Vale a pena também contar com a ajuda da Ouvidoria. No geral são pessoas de bem e querem realmente ajudar. Além disso, têm acesso direto aos principais órgãos e departamentos.
Desejo que todos tenham sucesso em suas tentativas. Não desanimem, ok?
Forte abraço, Ruy Pedroso
Rogério_1,
Não. Entrei apenas com processo administrativo.
Fiz isso logo depois de saber do bloqueio. Ou seja, em 18/08.
Depois de 1 mês na gaveta, consegui ajuda da Ouvidoria. Eles acompanharam o processo até o final. Foi através deles, também, que fiquei sabendo que o processo foi deferido.
Enfim, vale a pena tentar esse caminho!
Abços, Ruy
Caros amigos(as),
Tomo a liberdade de deixar algumas dicas para quem pretente entrar com Processo Administrativo no DETRAN.
1) Seja bem objetivo e sucinto, pois os analisadores geralmente não dão muita atenção a textos muito grandes.
2) Apresente, sempre que possível, informações relevantes em sua defesa. Por exemplo: que você deu entrada no processo de renovação ainda durante a vigência do recadastramento.
3) Seja firme, mas com educação. Pense que a pessoa que vai analisar pode se sentir ofendida e recusar por motivos fúteis.
4) Não entre muito no mérito da inconstitucionalidade, arbitrariedade, absurdo... Além de não ajudar em nada, só vai tornar o seu texto mais cansativo.
5) Informe sobre os prejuízos reais que você está tendo com esse bloqueio. Ou seja, procure sensibilizar o analisador para o seu problema.
6) Depois de entrar com o processo, procure a Ouvidoria do Detran e, se possível, a Diretoria de Habilitação.
7) Procure manter um bom relacionamento com a Ouvidoria. Eles são, de fato, quem mais podem ajudar nesse caso.
Boa sorte!!! :-)
Abços, Ruy
Oi Fatima,
Formamos um grupo de 5 pessoas com o Dr Lucio (Eu, Claudio França, Frederico, Fernando e o próprio Lucio) para entrar com MS. Ele esta com o MS prontinho esperando o resultado da Acao Civil Publica
Ele é uma pessoa bem bacana. Entre em contato com ele e veja se ele nao tem outras pessoas para formar um novo grupo com voce. Pode baratear o custo se mais pessoas tiverem interesse.
O email dele é :[email protected]
Se quiser o telefone me mande um email que passo pra voce: [email protected]
