Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran

Há 18 anos ·
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Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."

Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado

13379 Respostas
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Renato Chrispim
Há 17 anos ·
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Ruy,

Parabéns.

No meu caso foi assim, dei entrada no meu processo administrativo no dia 11.09.08. No dia 02.10.08 recebi uma cartinha do Detran com a triste notícia que meu processo havia sido indeferido. Pela consulta on-line consta que a última movimentação foi em 1.10.08 e ainda está aberto. Confusão. Hoje pela manhã estive no Detran na Ilha do Governador para tirar a identidade dos meus filhos, tive uma vontade imensa de perguntar pela resolução, mas acho que ainda é cedo e creio que por ser um posto eles tenham pouco a informar. Fico muito feliz com a sua notícia, pois com a mudança do Presidente do Detran do Rio e com a resolução indo pro "saco" acredito que possam começar a aparecer deferimentos nos processos administrativos.

Abraço a todos, Renato

rpedroso
Há 17 anos ·
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Rita de Cassia,

Sim, é possível que tenha sido esse o motivo.

Renato,

Já tentou contato com a Ouvidoria do DETRAN? Se ainda não, vale a pena tentar. O email deles é "[email protected]".

Abços, Ruy

Fatima Oliveira
Há 17 anos ·
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Rita, vou mandar email para você mais tarde,pois agora vou cuidar do meu filhote. beijos e obrigada.

Lig Ribeiro
Há 17 anos ·
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Olá boa noite a todos, apesar de aqui o sol ainda está fervendo.. Gente como fez calor aqui hoje, vcs não tem ideia.. Bem eu não consegui abrir a página de consulta da ação do Procurador Fernando, dá um erro e não abre.. td de bom a todos e boa noite...

Gil _ Belo Horizonte, Minas Gerais
Há 17 anos ·
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Olá para todos os meus irmãos e irmãs descarteirados pelo senhor Alfredo Peres da Silva, boa noite!

:-))

Recruta Zero, Zero e Zero se apresentando para um plantãozinho, positivo, ativo e operante... pronto!!!

Estou na área, amigos.

Um abraço a todos,

Gil

Andréa Rodrigues_1
Há 17 anos ·
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Boa Noite...

Eu tbém não estou conseguindo entrar para ver a ação do Dr Fernando...dá contrato não existente.....será que deram sumiço??achei muito estranho....eu aqui já entrei em contato com o Dr.Rosan...mas queria até esperar essa ação civil....agora nem sei o que faço....rss

Abraços

Andréa...

Gil _ Belo Horizonte, Minas Gerais
Há 17 anos ·
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Ei Fabiana Biaggi, boa noite!

Adorei o teu "Alfredo maledetto", com teu sotaque de italiana e mais os gestuais deve ficar melhor ainda! He! He! He! He!

Que jamais nos esqueçamos do dispensável senhor Alfredo Peres da Silva.

:-)

Um abraço,

Gil

Gil _ Belo Horizonte, Minas Gerais
Há 17 anos ·
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Aêêêê André, boa noite!

Valeu pela força e o incentivo, amigo!

01/06/1980? Nunes, Zico e Nunes? Então, apanhei tanto que já até esqueci, uai!

Analisando a tabela da última rodada do Brasileirão 2008, penso que vocês perderam a Libertadores 2009 ontem e foi em casa mesmo, no Maraca. E agora, a Galoucura terá de agüentar o Cruzeirinho na Libertadores de 2009 (eles são chatos demais da conta, sô, êta turminha inconveniente) e foi por causa do Mengo, hein? He! He! He! He!

Os portugas da Lusa, já na Segundona 2009, dificilmente empatarão com os italianos cruzeirenses.

Então, é o Mengão preparar-se, assim como o Galo Doido, para a segunda divisão da America do Sul, ou seja, a Copa Sul-Americana. He! He! He! He!

Um abração, irmão!

Gil

Fabiana Biaggi
Há 17 anos ·
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Olá pessoal!

Mais um plantão! Pronto!!!

Boa noite, Gil A.D.... hehehehehehe... se prender minhas mãos eu não falo!

Já que gostou, aí vai outro: Alfredo maledetto!

Beijos.

Fabiana

Marcelo Dorigatti
Há 17 anos ·
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Olá pessoal, apesar de ser a primeira vez que estou postando neste forum, já venho acompanhando a um bom tempo, e me utilizando das grandes dicas dadas por todos

Olha o que eu achei hoje no site do DETRAN

Observem no texto que o infrator irá perder o DIREITO (e não a concessão) DE DIRIGIR Outro detalhe; Os infratores receberão uma correspondência dando prazo para eles se defenderem.

Então os infratores de trânsito tem mais DIREITO DE DIRIGIR e a DEFESA do que nós que só temos a concessão a mais de 20 anos.

FALA SÉRIO, ISSO É UM ABSURDO.

DETRAN-SP NOTIFICA CONDUTORES QUE PODEM FICAR SEM CNH

Periodicamente o Detran-SP divulga a lista de motoristas que podem ter a Carteira Nacional de Habilitação suspensa em São Paulo. Os condutores notificados correm o risco de terem suas carteiras suspensas se não se defenderem no prazo expresso na notificação. Caso contrário serão julgados a revelia e estarão suspensos do direito de dirigir. A medida está prevista no Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução 182, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 9 de setembro, publicada em 9 de outubro de 2005.

Os condutores que constam da lista do Detran são aqueles que atingiram pontuação igual ou superior a 20 pontos no período de 12 meses ou que foram autuados por infração gravíssima (7 pontos). Entende-se por infração gravíssima, a pratica de racha, dirigir embriagado, ultrapassar 50% da velocidade máxima ou pilotar sem capacete.

Os infratores receberão uma notificação estipulando um prazo para defesa junto ao Detran antes da apreensão da carteira de habilitação. Os condutores que tiverem seus recursos negados estarão em situação irregular e deverão comparecer ao órgão de trânsito onde estão cadastrados e entregar sua CNH.

Ricardo Candiani
Advertido
Há 17 anos ·
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Boa noite pessoal,vamos aguentar firme que a vitoria não passa de 6ºfeira se Deus quizer e vamos todos poder comemorar.

Ricardo(S.C Sul) já esta dando os 10 dias estabelecidos para o nosso deferimento ou eu que estou muito desesperado,alguma informação?

Gil _ Belo Horizonte, Minas Gerais
Há 17 anos ·
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Ei Sandra Rocha Guerrero, boa noite!

O teu torpedo está bom demais da conta, sô! Esse doutor Rubens Alves é porreta também, uai!

O doutor Rubens Alves, advogado especialista em legislação de trânsito, fala tudo o que nós, reles mortais descarteirados pelo incompetente Alfredo Peres da Silva, precisamos e gostaríamos de ouvir nessa hora, não é verdade?

Eu gostei, gostei e gostei desse teu torpedo e do doutor Rubens Alves.

Amigos e irmãos de causa, esse torpedo da Sandra merece ser lido com atenção, ele está na página 74.

O doutor Rubens Alves é mais um especialista da área a nos prestar uma consultoria de inestimável valor.

Isso nos sinaliza como deverá ser a conclusão do juiz federal meritíssimo Carlos Roberto de Carvalho, breve, breve...

Lembram-se dos torpedos do doutor Guilherme? Estão nas páginas 64 e 65. Eles batem com o pensamento do doutor Rubens Alves. São nesses sinais de especialistas que estão depositados todas as minhas fichas, minha fé e esperança.

Então, meninos e meninas, estamos quase lá. Vamos ter fé, irmãos e irmãs.

Hoje eu já adorei o clima aqui, pois, já senti muito mais confiança, mais fé, mais esperança, mais luz. Bastou ler alguns torpedos de hoje para sentir isso.

O caminho é este e estamos nele, agora, precisamos aguardar, falta pouquinho.

Valeu Sandra!

Um abraço,

Gil

Rita de Cassia_1
Há 17 anos ·
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Seja bem vindo Marcelo Dorigatti. Muito bom saber que voce saiu do posto de observador.

Boa noite "familia" Estou de plantao no BBB (nosso forum) esta noite

Somos fortes quando estamos juntos. Gil, sua animaçao e contagiante. Giseli: DENUNCIE! Esta é a melhor forma de estarmos na luta. Cobre responsabilidades. Divulgue a Aberraçao 276

Gil _ Belo Horizonte, Minas Gerais
Há 17 anos ·
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Oi Márcio, boa noite compadre!

Uai Márcio, a tua informação é útil demais da conta, sô. He! He! He! He!

Quando a família do Fórum chegar aqui vamos levá-los lá também, uai! (só para os que gostam de animação, hein?)

Um abraço,

Gil

Gil _ Belo Horizonte, Minas Gerais
Há 17 anos ·
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Oi Jair, boa noite!

Felicidades na nova casa!

Espero que a tua CNH nova também saia esta semana.

Um abraço,

Gil

Gil _ Belo Horizonte, Minas Gerais
Há 17 anos ·
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Olá Ricardo, boa noite!

É isso mesmo irmão, mantenha a tua fé em Deus, pois, Ele pode tudo e curará teu filho querido.

Desejo melhoras para o teu herdeiro.

Um abraço,

Gil

Silvio Conservani
Há 17 anos ·
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soldados sentido!!!!!!!!

Bom já perdi a minha cnh, só espero que não perca o MS, ação civil pública e o hexa brasileiro....rsrsrs

Estejamos juntos em oração, para quem em muito breve, caia está maledeta resolução Alfredinho 276/08.

abraços e saúde e paz

Dr. Ricardo com CNH com foto. Uhuuuuuu..!!!!
Há 17 anos ·
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Boa noite combatentes!!!!

PRONTO!!!!

O consultorio do Dr. Ricardo está aberto. rssss

Ao Gil, Ricardo Candiani, Rita de Cassia e aos novos amigos do Forum obrigado pela força que tem me dado!!!!

Fatima Oliveira
Há 17 anos ·
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Oi Ricardo, muita saúde para o seu filhote.Deus cuida com muito amor dele .Rapidinho ele vai ficar bom.As crianças têm uma proteção muito grande .

Gil _ Belo Horizonte, Minas Gerais
Há 17 anos ·
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Ei Rita de Cássia, boa noite!

:-))

Eu estive aí na tua cidade linda, fiquei em Icarai e foi legal demais da conta, sô!

Tirei fotografias lindas, comida boa, divertir-me também, mas, peninha que foi somente um final de semana. Cruzar essa ponte já vale a viagem, sabia?

Rita, nós temos de ser confiantes, não é verdade?

Se não olharmos para frente e para cima, se não acreditarmos na atitude da ação do promotor, se não tivermos a esperança no bom senso do juízo final do meritíssimo, então, nos apegaremos em quê?

E ainda temos os pareceres dos especialistas que nos consolidam os sonhos, então, vamos acreditar. Que bom que você está confiante também, vamos ter fé e vamos alimentar os nossos sentimentos de esperanças. Vamos sonhar!

Esperança! Temos de esperar... então, estamos esperando a justiça do meritíssimo e comemoraremos muito.

Tu já imaginou como estará a cara do "Alfredo maledetto" (da Fabiana Biaggi) quando a Resolução dele cair?

Então, vamos preparar os nossos melhores sorrisos, pois, talvez nesta semana mesmo ainda teremos boas novas e como presente de Papai Noel, a nossa CNH de volta.

Um abraço,

Gil

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