Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Alô Pessoas....
Andrea, o compromisso com qualquer advogado se concretiza a partir do momento que você assina o Contrato de Prestação de Serviços. O Dr Rossan envia esse contrato por email, vc assinou? Se assinou, leu o conteúdo?
Não temos aqui no Forum um banco de dados com informações do tipo: - numero de militantes - numero de desCNHlizados - numero de ex-desCNHlizados
Muitas pessoas aqui vem apenas para colher dados e informações, não ficam, alguns permanecem, mas a maioria nem volta pra nos dizer se teve sucesso, portanto não temos numeros... mas posso dizer que vários teve seu MS "deferido" através do Dr Rosan...
Boa sorte!
Pessoal o processo de minas gerais andou......Uihuuuuu
05/12/2008 14:38:48 210 peticao / oficio / documento: recebida(o) em secretaria pet.Juntada/dr
03/12/2008 17:59:56 184 intimacao / notificacao por oficial mandado devolvido / cumprido
01/12/2008 11:08:01 179 intimacao / notificacao pela imprensa: publicado despacho intime-se. Retifique-se.
26/11/2008 12:44:00 178 intimacao / notificacao pela imprensa: publicacao remetida imprensa despacho
alguem saber traduzir???
Obrigada Madalena.
Perguntei tudo isso pois fiquei aqui pensando se valeria a pena entrar com o Dr.Rosan...depois que vi que o do Roberto de OLiveira Tito foi indeferido....e a minha já venceu em 2005....achei aqui que talvez fosse um gasto a mais...e que talvez fosse melhor esperar a acão de MG ou guardar dinheiro para uma nova habilitação...rss
Mas eu já assinei o contrato....agora é torcer..rs
Andréa...
Putz Roberto de Oliveira - fiquei triste com a sua unformação... Mas se a informação do Rogério for correta, não se esquenta pois tudo vai voltar ao normal, como era antes: paga-se multa, faz o cursinho e a provinha e pronto!
Rogério_1 - Esse URG é mesmo a simplificação de URGENTE? Isso é bão dimais, sô!
Andrea, mesmo que sua MS dê "indeferida" ainda pode-se recursar, mas acredito que nem será necessário, até lá a malfadada Res 276/08 já terá caido.
Dr Rosan ajuizou meu MS Coletivo no dia 25/11 e no mesmo dia foi "deferido", depende mesmo muuuuuuuuuito do Juiz que for analizar seu pedido, tenha fé, Deus está com a gente!!!
Beijos
Gentemmmm eu vou fazer o seguinte: vou entrar em contato com o juiz de Minas via e-mail para informa-lo que estamos aconpanhando cada passo do processo.
Sei que o meu caso já tá resolvido , porem em parte, pois dos meus amigos daqui do forum ainda não... Então pergunto pois não que atrapalhar nada: O QUE VCS ACHAM DA MINHA IDÉIA - SIGO OU AGUARDO???
A minha angustia ainda é grande!!!
Pessoal agradeço os (as) amigos (as) que dão informações on line, sobre Ação Civil Publica/MG e outros assuntos relacionados, isto tá parecendo jornal da mais alta qualidade tipo folha on-line. Eta forum bão!!
Ah ! viva os mineiros, viva MG, viva a justiça mineira e VIVA O GALO MINEIRO domingo vai derrubar o Gremio e meu tricolor vai ser hexa...rsrsrs
Que guerra.......hein, mas vamos vencer juntos!!!!
Andréa,
O meu processo não chegou a ser indeferido, o juiz não concedeu a liminar, pediu maiores informações e segundo o Dr. Rosan isso demora um pouco. Mas o Dr. Rosan já entrou com um recurso para adiantar o processo e conseguir a permissão antes desse prazo. Ele tem interesse que os processos sejam resolvidos o mais rapido possivel.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Gabinete do Deputado Wagner Montes
Ofício GDWM nº. 094/2008 Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2008.
Senhor Presidente,
Dirijo-me a V.sª, para solicitar a prorrogação do prazo para a renovação das antigas CNHs, determinada pela resolução nº 276/2008 do Contran. Esclareço que recebo diariamente em meu gabinete, atraqvés de emails e telefonemas inúmeros pedidos neste sentido e todos alegam a pequena divulgação do prazo final. Aproveito para colocar-me a disposição para tal divulgação em meu programa televisivo.
Na oportunidade, renovo protestos da mais alta estima e consiferação.
Atenciosamente DEPUTADO WAGNER MONTES Presidente da comissão de Segurança Publica e Assuntos de Polícia.
Ofício enviado ao Presidente do Detran-RJ.
