Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
bom dia a todos os combatentes, vi que mesmo os que tem habilitaçao vencida ha tempos tem o direito de renovar, mas li alguns ms e o juiz negou a liminar alegando que a pessoa nao tinha urgencia de renovaçao visto que tinha muito tempo que estava com a carteira vencida, mas no ctb nao existe data para renovar e nem puniçao, logo esse juiz nao estava sendo razoavel. gostaria de saber se existe uma equipe em belo horizonte para entrar com ms? porque o dr rosan é paulista e deve ter dificuldade para entrar com o processo aqui. obrigado e firme na luta
Madalena, Sugiro que você inclua no seu post de resumo a cada cinco páginas os links das reportagens de TV com o pessoal do Fórum. Eu pedi ao Rogério e ele enviou por e-mail. A maioria dos links eu não consegui ver devido ao Fire-wall do meu trabalho, mas as reportagens eu consegui ver quase todas. Estou sugerindo isso porque creio que é muito bom que os novos que vêem aqui em busca de informações percebam quantos resultados positivos já tivemos. As reportagens também ajudam as pessoas a entenderem o quando absurda é esta R276/08 e que não fizeram nada de errado, quem está sendo IRRESPONSÁVEL É O CONTRAN. Os links estão na página 89, mas não creio ser necessário todos, smj estou sugerindo só as reportagens de TV com o pessoal do Fórum.
Ricardo, Gisele_1, Daniela_1 - Pensamento positivo na melhora dos seus.... Estarei com eles em meus pensamentos...
Genntemmm - vcs trabalham dimais na madruga - tá dificil de acompanhar - se perdi algo - puxem minhas orelhas...
Liguei - agorinha - para o Dr. Rosan e falei com a Cristiane - pois só recebi um boleto para pagar... depois de averiguar, ela confirmou e disse que o próximo boleto virá - para eu não me preoculpar. então aguardarei, né!
Gisele - o arsenar via tá bastecido semana que vem... hehehehehe
Milton, Gil, Rita, ... - estamos conforme a lua e o sol hehehehehe
Boa Tarde!!
Não sou muito presente mas acompanho diariamente esse fórum e aproveito aqui para parabenizar todos aqueles que conseguiram sua CNH de volta!!!
Simone..
Sei que vc conseguiu a sua...e sei tbém que foi através do Dr. Rosan...vc por um acaso sabe qual foi o juiz que deferiu seu mandado??pois o meu processo está em andamento...e está na mão do juiz...queria saber se esse juiz é "bonzinho"...rss Parabéns menina!!
Abraços
Andréa..
É com muita honra que aceito o posto, Tenente-coronel Gil!
Espero contribuir de forma positiva neste Quartel!
E parabéns por sua carreira Meteórica, como citado pelo General Milton Thomaz. É por merecimento, vc está muito engajado no fórum, não o deixa abandonado às traças nas madrugadas e tem inclusive se esforçado para virar um poliglota. Quem sabe quando a gente conseguir derrubar a (des) Resolução do Alfredo maledetto, e for rolar o encontro da galera, te presentearei com um dicionário português-italiano para os momentos que o pc travar, ou o speedy não estiver funcionando... rsssssss
Bom dia a todos,
Eu já havia informado anteriormente meu processo foi indeferido e já havia constatado que a Katia Refaxo | Guarulhos/SP e mais uns 3 "escolhidos" faziam parte do meu grupo no processo. Segundo o Dr. Rosan eles interpolaram, em 09/12, Agravo de Instrumento - um recurso rápido que pede ao desembargador revisão da decisão (interlocutória) do Juiz.
Já havia perguntando anteriormente e não obtive nenhuma resposta se alguem com carteira vencida a mais de 6 meses conseguiu deferimento. Conforme a Rita mencionou na decisão do seu processo não há nenhuma questão relativa ao tempo em que a CNH está vencida, o juiz declarou que era ilegal e que o Contran não tem competência para legislar e ponto final. Mas por um motivo que todos aqui do forum já cansaram de mencionar, cada juiz dá a sentencia a "seu bel prazer".
Espero que o advogado consiga sucesso.
Babiana, Realmente o inglês é mais dificil, mas o espanhoal por ter muitos falsos cognatos e os verbos, as vezes não sei se estou falando português errado ou o espanhol, ou melhor, "portunhol", mas o mais difícil é mesmo conseguir renovar nossa CNH que o maledito marvado Alf nos barrou, mas por pouco tempo.
André Ferreira_1 | Rio de Janeiro/RJ, Era nesta página que já tinha tentado. Tentei de novo e o melhor resultado obtido foi na consulta de pontos: "Consulta de Pontos para o período de 24/10/2005 a 02/11/2006. Não há registros cadastrados para a(o) PGU ' ... ' em nosso banco de dados. " Pelo menos há o reconhecimento de que o PGU existe. Ainda assim é para um período ano antes de minha CNH sair da validade do exame médico.
A nova do maledeto... CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO RESOLUÇÃO No- 297, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 Estabelece o relatório de avarias para a classificação dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa dos veículos e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto n.° 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da Coordenação do Sistema Nacional de Transito - SNT, Considerando a necessidade de estabelecer e padronizar procedimentos para a detecção de danos nos veículos; Considerando o número de veículos acidentados que, recuperados, voltam a circular nas vias públicas; Considerando a necessidade da Administração Pública, no interesse da segurança viária e da sociedade, de determinar medidas que submetam os veículos acidentados a procedimentos de controle para que possam voltar a circular nas vias públicas com segurança bem como estabelecer procedimentos para a baixa do registro dos veículos acidentados irrecuperáveis; Considerando o disposto nos artigos 106, 123, inciso III, 124, incisos IV, V, X, 126, 127, e 240 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; resolve Art. 1° - O veículo envolvido em acidente deve ser avaliado pela autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das suas competências estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e deve ser classificado, conforme estabelecido nesta Resolução.
Quem quiser ler na integra: Diário Oficial da União - Seção 1 Edição:239 09/12/2008 Página 98
Boa tarde, meus Heróis e minhas Heroínas!
Nem sempre posto, mas sempre acompanho estes MARAVILHOSOS Homens e estas MARAVILHOSAS Mulheres que REALMENTE fazem a DIFERENÇA!!! Nunca em toda minha vida, até há pouco tempo, imaginava que houvesse gente de TAMANHA QUALIDADE!!! Este nosso Cantinho revelou ao Mundo o que há de MELHOR neste nosso Brasil! Em meio a desmandos e corrupção, temos aqui pessoas que se importam com os outros, sem pedir ABSOLUTAMENTE NADA em troca; ajudam TÃO SOMENTE por amor ao próximo! Sabem por que este Forum vicia? Porque aqui nos sentimos no sonhado PRIMEIRO MUNDO!!! Aqui, resolvemos problemas uns dos outros com inteligência, SEM INTERESSE financeiro, muitas vezes sem imaginar que aquela resposta fornecida por nós foi CRUCIAL na tomada de decisão da pessoa que fez a pergunta! Quem não gostaria de viver em um lugar assim??? Habitado por Pessoas assim??? PARABÉNS por VOCÊS existirem!!! PARABÉNS a mim, também, por conhecê-los!!!
Ás vezes preciso traduzir textos de inglês p/ português ou de português para inglês. Eu uso o Google e depois melhoro / corrijo a tradução, dentro de meus limitados conhecimentos. Fiz um pouco mais que a metade do curso do Brasas (excelente curso) a 15 anos atrás. Aqui no Fórum alguém conhece um programa tradutor gratuito melhor que o do Google? Também será útil alguma indicação de site apara aprender / treinar / recordar gramática de inglês, ou baixar músicas em inglês e suas traduções, etc. (E olha lá o Alexandrino saindo vertiginosamente do foco!)
Alexandrino, quando faço a pesquisa entra numa página verde com estes dados abaixo.
PESQUISA DE PRONTUÁRIO (ANDAMENTO)
Nº DA SOLICITAÇÃO ( ELETRÔNICO) 2004.999.xxxxx
Atenção: Esta consulta é válida somente para quem já possui Carteira Nacional de Habilitação. No caso de primeira habilitação, procure o Detran-RJ.
Emissão em: 30/8/2004
Origem: Internet
NOME DO CONDUTOR: ANDRE FERREIRA
NÚMERO DO REGISTRO:
308xxxxxx HABILITAÇÃO COM FOTO:
Nao
DATA DA HABILITAÇÃO:
26 / 11 / 1986 CATEGORIA:
B LOCAL DE EXAME:
rio de janeiro
MUNICÍPIO:
Rio de Janeiro ANO DA ÚLTIMA RENOVAÇÃO:
Não houve renovação
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CATEGORIA ANTERIOR: Não fornecida -- DATA DA TROCA: 1 / 1 / 2004
MUNICÍPIO DA TROCA:Não fornecido
NÚMERO DE IDENTIDADE:
3xxxxx ÓRGÃO:
xx DATA DE EMISSÃO:
31/7/xxxx
MOTIVO DE SOLICITAÇÃO DA PESQUISA:
Registro não cadastrado
Status Atualizado: ATENDIMENTO CONCLUÍDO
Forte abraço.
