Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Alexandrino,
Parabéns, Alexandrino! Sua postagem tem tudo a ver com o comentário que fiz logo acima. Aqui, você está em um mundo totalmente diferente! Tenho os "sites" que você quiser sobre a língua inglesa, meu querido General. Se você quiser inglês/inglês, tenho este: http://www.bbc.co.uk/worldservice/learningenglish/ Dê um espiadinha lá, meu Amigo!
Abraços!
Alexandrino, grande companheiro. Querido amigo, na realidade nua e crua, infelismente (para alguns e p/ outros não) ainda não encontrei tradutor virtual que fizesse tal trabalho perfeito, como vc sabe, normalmente esses tradutores nem sempre conseguem entender o sentido das palavras ou a idéa do contexto. Às vezes usava o Global link, mas sempre hã necessidade de correções, desta forma pelo menos por enquanto acho que terá de exercitar seu "know how" de inglês ainda que ache limitado, mas se precisar de ajudo e eu estiver a altura pode contar comigo. Meu email > [email protected] <
Não sei se alguém mais teria informações mais precisas...
Abs
Alexandrino,
Tenho este "software on-line" que é de Inglês para Brasileiros. Se você não quiser inscrever-se, que é gratuito, você só terá acesso à primeira lição. Se inscrever-se, terá acesso a 50 lições!!! É um programa excelente! Dê uma conferida: http://www.mangolanguages.com/lesson/view#/12
Abraços e sucesso em seu treinamento!
André e alexandre, tentei e respondeu isso:
SOLICITAÇÃO DE PESQUISA DE PRONTUÁRIO
Atenção:
Este formulário só deverá ser utilizado se houver divergência na categoria e/ou no caso do condutor não estar cadastrado.
Caso sua intenção seja verificar a situação cadastral de sua carteira de habilitação (somente carteiras com foto), clique aqui para acessar a consulta oferecida pelo Denatran.
O preenchimento incorreto ou a falta de informações/dados é de total responsabilidade do requerente e poderá prejudicar a correta pesquisa do prontuário de habilitação. O documento de habilitação que você possui tem foto digitalizada?
Sim Não
Respondi NÃO
Procure um posto de habilitação do DETRAN, levando original e cópia dos seguintes documentos:
CPF
Carteira de habilitação
Documento de identidade
Comprovante de residência
General Kennerly,
Você, of course, tem toda a razão! Nada como o cérebro humano para decifrar códigos tão "humanos", não é mesmo? hehehe
Cheers!!!
Alexandrino,
Pode contar comigo também, meu Amigo. Meu e-mail: [email protected]
Abraços!
Certo. Aí vai o caminho passo a passo: 1 - www.detran.rj.gov.br 2 - lado esquerdo da tela, em "sites", "clicar" na terceira opção "Habilitação" 3 - no meio da tela, numa coluna verde clarinho, em consultas, "clicar em "pesquisa de prontuário" 3.1 - No quadro da esquerda, digite no campo de formulário, os mesmos caracteres informados na imagem. 3.2 - Em seguida, no quadro da direita, digite o o nº do CPF no campo de formulário.
Tentei agora.
Forte abraço
Andréa Rodrigues_1 - segue o nome do juiz - mas tem outros que melhor fazem os despachos, porém parece que vai de cada juiz, né!?
Juiz Marcelo Sergio
Processo 053.08.614067-4
Classe Mandado de Segurança / Fazenda Pública Estadual (Área: Cível)
Distribuição Livre - 25/11/2008 às 09:16
2ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Local Físico 25/11/2008 03:51 - Gabinete do Juiz
Valor da ação R$ 100,00
Observações Pedido de liminar para suspender a obrigatoriedade de novo processo de habilitação para a renovação da CNH (Resolução 276/08 - Contran).
Despacho do juiz:
Decisão Interlocutória Urgente Proferida
Ao que se observa neste primeiro exame, os efeitos da Resolução 276/2008 estariam a atingir situações jurídicas já consolidadas, em desrespeito ao ato jurídico perfeito e ao princípio da legalidade. O perigo da demora decorre do fato de os Impetrantes estarem sob risco de terem o direito de dirigir veículos cerceado. Concedo, então, a liminar, para suspender os efeitos da Portaria 276/2008, determinando a renovação da CNH dos Impetrantes, uma vez verificados preenchidos os demais requisitos legais. Cobrem-se informações. Depois, ao Ministério Público.
Pessoal pra fazer a solicitação do cadastro, nós com carteiras sem fotos temos que burlar o sistema, onde aparece:
Caso sua intenção seja verificar a situação cadastral de sua carteira de habilitação (somente carteiras com foto), clique aqui para acessar a consulta oferecida pelo Denatran.
clique nolocal indicado e depois preencha normalmente, mas a pesquisa demora um pouco, a minha não ficou pronta ainda.
André Ferreira_1 | Rio de Janeiro/RJ, Muito obrigado. Vou tentar novamente.
Milton Thomaz | São José do Rio Preto/SP e Roberto Kennerly | Tatui/SP, Valeu pelas dicas! Já salvei para o meu Desktop e vou utilizar nos próximos dias. Ultimamente, às vezes tenho tido que conversar em inglês em reuniões ou por telefone. O que ajuda é que os assuntos são muito técnicos, e o que mais atrapalha é que os caras são franceses e gostam de falar rápido (devem pensa que possuem uma dicção ótima). Como o meu inglês já está pra lá de enferrujado, sempre que possível prefiro usar e-mail a telefonemas.
boa tarde prezados combatentes, tenho acompanho o processo do MPF, mas acho que ele pode demorar muito, no momento ele se encontra na mao do juiz para despacho, mas ele tem a vida toda se quiser para dar uma decisão, que ainda vai caber recurso por parte do contran, falei com uma advogada aqui de belo e ela me disse que terei que entrar com recurso no detran para depois entrar com o ms, mas o recurso do detran é pura enrolaçao e eles custam a dar o indeferimento, sinceramente, a luta vai ser muito ardua ate a chegada da velha/nova CNH.
enviei um email para o dr Rosan Coimbra mas ainda nao obtive resposta, existe outro email diferente do [email protected] que voces utilizam para falar com ele?
Claudio França - ops! este despacho foi concedido a:
ANTONIO RICARDO CANDIANI / ARIADINA SILVA BORGES / MARCOS CESAR DE OLIVEIRA SANTOS / RENATO CESAR CERCHIARI / RICARDO CARRASCO / SIMONE VITAL MENEGON (euzinha) / TIOZI NODA
Delegado de Policia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran/sp
Estamos aguardando ligação do Dr. Rosan para corrermos ao Ciretran - Parece que quem é de Sampa já está tudo Okey
Porem o povo do interiorrrrr tem que esperar mais um tiquim...