Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Caetando temos os seguintes contatos:
Dr. Rosan Coimbra site: http://www.rosancoimbra.com.br Direito do Trânsito [email protected] PABX 55 11 5083 1969 / Secretária Cristiane Celular 55 11 7220 4141
Tente via telefone - acho mais prático - boa sorte
caetano | belo horizonte/MG,
Posso estar errado, mas creio que você tem que entrar com Recurso Administrativo junto ao DETRAN de seu estado para provar que você quer renovar e o DETRAN está impondo dificuldades em função da R276/08. Não precisa receber o indeferimento, pois você está sendo lesado em seu direito pois quer renovar como qualquer outro motorista e não pode pois o DETRAN está cumprindo a ordem absurda do CONTRAN, a R276/08, que discrimina ilegalmente os portadores de CNH sem foto, e você também passa a ter uma data para apresentar ao Juiz (para a contagem dos 120 dias que limitam a possibilidade de Liminar), quer dizer, você prova que no mínimo a contar da data do protocolo do Proc. Adm. você tenta marcar os procedimentos para renovar sua CNH e está sendo impedido. Mas, por favor, confirme com um advogado.
caetano | belo horizonte/MG,
É possível sim. Não é o ideal, pois eventualmente o advogado pode tentar falar com o Juiz. Talvez haja aumento de custo. Não sei como funciona. Imagino que outro advogado recebe o processo e protocola para o Dr. Rosan. Fazendo um grupo as custas processuais são divididas. O ideal é você aguardar a resposta do Dr. Rosan por e-mail, demora uns três dias.
Para Caetano - fazendo as vezes da MADA e Rita...
Atualmente estamos com três frentes de batalha: Dr. Rosan Coimbra (atuando em São Paulo e em outros Estados), Dr. Lucio Borges (atuando no Rio de Janeiro) e com Excelentíssimo Juiz Carlos Roberto de Carvalho acionado pelo advogado Fernando de Almeida Martins (atuando em Minas Gerais com uma ação civil pública).
INFORMAÇÃO: Fica a critério de cada um do fórum, a escolha da atitude a tomar: têm pessoas que estão com o Dr. Rosan, outras com o Dr. Lucio e outras ainda aguardando resultado da Ação Pública de Minas. Acredito que vai de acordo com as necessidades de cada um: seja financeira e/ou motivo da utilização do veículo.
Os processos que estão sendo impetrados pelo Dr. Rosan estão sendo analisados e deferidos num curto espaço de tempo;
Os do Dr. Lucio (perguntar para nossos amigos Rita, Rogério, Alexandrino... do Rio) parece-me que estão obtendo sucesso tbem!
E o Processo de Minas Gerais está caminhando em passos largos, porem lento para mim hehehehehe
Esperamos que tudo se resolva ainda este ano, ou seja, REVOGAÇÃO DA INFELIZ RESOL. 276/08
Segue alguns dados:
Rosan Jesiel Coimbra (OAB/SP 95.518) é: Membro titular da COMISSÃO DE ASSUNTOS E ESTUDOS SOBRE DIREITO DE TRÂNSITO ([email protected]) Especialista em Direito de Trânsito há 20 anos. Mestre em Direito Constitucional pela UNIMEP – (janeiro 2000 – fevereiro 2004) Professor do CEAT - Centro de Estudos Avançados de Trânsito, nível de pós-graduação.
Dr. Rosan Coimbra site: http://www.rosancoimbra.com.br Direito do Trânsito [email protected] PABX 55 11 5083 1969 / Secretária Cristiane Celular 55 11 7220 4141
Marcelo Sergio é: Juiz de Direito Doutor Juiz titular 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo – Capital A única informação que consegui: Campeões da categoria “B”: Louri Geraldo Barbiero e Marcelo Sérgio (Nos dias 18 e 19 de agosto, realizou-se na sede social da APAMAGIS o segundo torneio de tênis de 2007) Tem fotos dele no site http://www.apamagis.com.br/noticias/lerNoticia2.php?id_new=1963 Mas eu não sei qual é ELE – se o de preto ou de branco
Ronaldo Frigini É natural de Vargem Grande do Sul, onde trabalhou por mais de dez anos no Ofício Judicial. É formado pela Faculdade de Direito de São João da Boa Vista. Atualmente exerce o cargo de Juiz de Direito da 1º Vara da Comarca de Leme Um dos mais dedicados magistrados do Sistema e profundo conhecedor dos Juizados, (1992/1996), trabalhava junto ao Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais de Pequenas Causas Professor universitário: amplas e profundas incursões no âmbito da ciência jurídica Obras do autor • Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis, 3.ª edição • Juizados Especiais Cíveis • Juizados Especiais Criminais • Prazos no Código Civil, Dos Fernando de Almeida Martins é: Procurador da República / Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Evangélico e pai de uma filha de sete anos, o procurador da República Fernando de Almeida Martins, hoje 40 anos, do Ministério Público Federal em Minas Gerais. Opinião pessoal: percebi que ele se preocupa muito com a criança e o adolescente.
Carlos Roberto de Carvalho é: Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais Ele é mineiro, natural de Buenópolis/MG (Prefeito José Alves = Partido:PP) Formou-se em Direito pela Universidade Católica de Minas Gerais. Seu Ingresso na magistratura federal foi em 1994, como Juiz Substituto da 10ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais. Em 1999, já como titular, assumiu a 22ª Vara Federal, onde permanece até os dias atuais.
http://processualmg.trf1.gov.br/Processos/ProcessosSecaoOra/ConsProcSecaopro.php?SECAO=MG&proc=200838000320060 Processo: 2008.38.00.032006-0 classe: 65 - ação civil pública vara: 22ª vara federal juiz: carlos roberto de carvalho data de autuação: 19/11/2008 distribuição: 2 - distribuição automática (21/11/2008) nº de volumes: objeto da petição: 1190100 - cnh - carteira nacional de habilitação - sistema nacional de trânsito - direito administrativo e outras matérias do direito público observação: resolução 276/08-CONTRAN.
IMPORTANTE: Pedimos a gentileza de assinar o nosso abaixo-assinado: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984
Então né,... vamo proziá!
" Nem sempre posto, mas sempre acompanho estes MARAVILHOSOS Homens e estas MARAVILHOSAS Mulheres que REALMENTE fazem a DIFERENÇA!!! Nunca em toda minha vida, até há pouco tempo, imaginava que houvesse gente de TAMANHA QUALIDADE!!!..."
Boa tarde, General!
Gostei muito do seu post. Muito positivo e nos faz acreditar mesmo que o mundo tem jeito e só depende de nós.
para simone eu iniciei um novo processo de habilitaçao, porque achava que nao tinha vez nessa historia, mas diante dos fatos, posso aguardar um pouco porque a minha intençao era fazer uma inclusao de categoria, com esse ato do detran, iniciei o processo na categoria que iria incluir, vou seguir todos os passos, mas pretendo reaver a minha antiga carteira, visto que ela vai tirar o carater provisorio da minha nova carteira, alem disso, eu paguei por ela, fiz legislaçao oral e sofri muito na epoca, e agora surge um tal de alfredo achando que pode muito?
Seria muito bom se alguém conseguisse conversar até amanhã com o Promotor do MPF de MG para saber quando ele vai tomar sua decisão. Creio que tem bastante gente em dúvida se entra imediatamente com MS, quer dizer, antes do recesso ou se aguarda mais alguns dias. Já pensou, pagar 300, 00 reais mais custas, mais cedex, e no dia seguinte o promotor revoga a R276/08?
Great mate 1000ton, my General é ista aí my friend, it is we on the tape!!! Puts essa doeu!!! Mas acredite as vezes tenho que ouvir algo do tipo, fazer o que!!!!! Nem todos são ......
Fabiana, minha poliglota amiga estou contigo e não abro, vc tem toda a razão A promuncia as vezes nos pega, um segredinho para ajudar é: Sempre que possível tentar repitir o que ouviu em voz alta, isso ajuda. Se tiver material em audio ouça e repita quantas vezes puder dando importância a entonação que ajuda muito.
Alexandrino é um prazer em poder ajudar.
Simone, Simone, Simone, como está tua saúde mulé?
Roberto - tô pronta pra outra cirurgia... hehehehehe eu adoro um bisturi.... kkkkkk Saude renovada e sentimentos de batalha... bjcs
Caetano - tome cuidado - verifique se a sua nova carteira não será a antiga - verifique se não utilizarão o mesmo registro - se sim - tu tá fuuuuu - desculpe a verbalização do palavrão. Ocorre que as autos escolas não estão esclarecendo nós os 40tões... fique esperto amigo...
