a intimaçao da ré encontra-se na mao de um oficial de justiça para cumprir, ele vai entregar o oficio do juiz, a partir dai nós poderemos contar os 05 dias uteis, mas só teremos a certeza da intimaçao depois que sair no site do trf1 falando notificaçao por oficial mandado/ cumprido e a data do feito, fora isso, o jeito é esperar

Serviço de Utilidade Pública <<<<<<

ATENÇÃO PESSOAS!!!

NÃO ESTAMOS MAIS ENVIANDO DOCUMENTOS POR EMAIL - ESTÃO DISPONIBILIZADOS NOS LINKS ABAIXO

Quem AINDA não tem cópia da LIMINAR da ACP DEFERIDA em MG, cedida gentilmente pelo nosso amigo GIL de Belzonte/MG.

Rogério do Rio de Janeiro disponibilizou esse material - basta copiar e colar cada uma das linhas (são 7 páginas) no seu browse e imprimir.

http://i214.photobucket.com/albums/cc31/rogergalli/Liminar_CNH0.jpg http://i214.photobucket.com/albums/cc31/rogergalli/Liminar_CNH1.jpg http://i214.photobucket.com/albums/cc31/rogergalli/Liminar_CNH2.jpg http://i214.photobucket.com/albums/cc31/rogergalli/Liminar_CNH3.jpg http://i214.photobucket.com/albums/cc31/rogergalli/Liminar_CNH4.jpg http://i214.photobucket.com/albums/cc31/rogergalli/Liminar_CNH5.jpg http://i214.photobucket.com/albums/cc31/rogergalli/Liminar_CNH6.jpg

SE VOCÊ TIVER DIFICULDADES o Edimir Martins disponibilizou tudo neste outro link:

www.edm01.com.br/liminar.html

Se você quer uma cópia da PUBLICAÇÃO Eletrônica da Liminar DEFERIDA, acesse esse link e vá até a página 94, daí é só imprimir.

http://www.trf1.gov.br/edjf1/edjf1_3800_170_1_20081216.pdf

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Marcelo Concordo com vc. O importante, agora, é nos informarmos sobre a data real que o CONTRAN é obrigado a " sentar no pepino". Junto com isso, precisamos saber como fazemos pra comprovar o descumprimento da liminar, caso isso aconteça. Em relação aos funcionários, em sua maioria, eles são o espelho do patrão(no caso o DETRAN), ou seja, odeiam o cidadão de bem e se recusam a ter boa vontade ( com excessões, é claro). O DETRAN, por sua vez, também é o espelho do patrão ( no caso, o CONTRAN) e assim como os seus funcionários, não manda nada. Se chegar uma ordem do CONTRAN todos vão cumprir caladinhos. Se não chegar a ordem, aí sim, precisamos saber como fazer valer a Lei. Acho que devemos focar nisso, quando e como devemos agir. Abraço a todos Sub-Tenente Fábio.

Parece que o Caetano está certo. Mas gostaria que houvesse algo possível antes desses 05 dias úteis. E após os cinco dias, como obrigá-los a negar por escrito?

Bem, só vou ver estas respostas, se alguém souber, mais tarde, em casa.

Até mais ...

Acabei de falar com uma pessoa do Denatran (Renach) departamento responsável por todas as CNH´s do Brasil, aqui em Brasília, por sinal muito educada e ela me infomou que o orgão ainda não foi notificado e assim que forem notificados deverão SIM cumprir a liminar.

Caetano Concordo com vc. Estamos aflitos mas precisamos esperar.

Madalena Compartilho com vc a indignação com a fria e tendenciosa reportagem do Jornal Nacional. Só faltou colocarem aquela faixa de luto no braço. Lamentável. Grande abraço.

eu ja pensei bastante e até agora nao consegui achar o argumento que a AGU vai usar para cancelar a nossa liminar, a nao ser que seja algo do tipo: o lula mandou cancelar essa liminar.

Alexandrino.

Ao meu ver a Liminar é válida no momento da sua publicação. Os cinco dias não são dados para a validade da mesma, mas sim para a cobrança de penalidade em caso de seu não cumprimento.

Funcionários dos Detrans terão o dever de cumprir a liminar após sua publicação oficial mas só serão atingidos por penalidade financeira após 5 dias úteis de descumprimento. A pergunta continua sendo como proceder lá, na hora, com a barriga no guichê?

"Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando não conhecê-la (ignorantia legis neminem excusat)"

Boa tarde pessoal

Tenho a impressão de que os detrans estão dando uma enrolada em todos porque na sexta-feira entram em recesso, não é isso? Depois disto só dia 5 de janeiro! Puxa, será que não haverá condições de resolver isso tudo ainda em 2008? Alguém de São Paulo conseguiu resolver sem o uso de MS?

O link abaixo é ótimo. O fire-wall do meu trabalho não bloqueou e consegui salvar tudo em pdf e imprimir.

www.edm01.com.br/liminar.html

Agora fuiiiii.

Pessoal fiquem atentos Justiça Federal entra em recesso dia 20/12 até o dia 06/01/09. A cópia autenticada desta liminar deve ser tirada até dia 19/12

Fernando Spalding | São Paulo/SP há 2 minutos,

Desculpe, não tinha visto seu comentário. Pois é, acredito que amanhã os DETRANs vão começar a cumprir sim. Vou começar novamente tentando o agendamento por telefone.

Agora vou para casa, senão minha mulher me mata!

Bem, só estou na espera dos tais cinco dias para o Detran começar a ter que cumprir a ordem judicial. Afinal, nos meus dois indeferimentos nos processos administrativos a justificativa era a de estarem cumprindo a resolução, logo, no momento que a mesma não serve pra nada, vão ter que acatar o que o juiz determinou.

Agora, aqui no Rio o agendamento só é feito pelo telefone ou pela internet, mas se passar o prazo e esses meios não estiverem funcionando, vou lá pessoalmente. Antes, acho perda de tempo, principalmente porque podem alegar que o Contran não se pronunciou ainda ou qualquer outro blá, blá, blá e, sinceramente, não quero me estressar mais.

Estou contando os segundos. :)

oiiiii - Simone se apresentando - Prontoooo!

Fiz uma leitura dinamica agorinha e notei que muitos estão com dificuldades para iniciar a renovação da sua CNH!

Pessoal - tem que surtar!!! kkkkkk - Comigo funcionou!!!

As 14 horas estava eu com: Xerox - Comprovante de residencia; uma foto recente; RG original; certidão de casamento (pois estou passando a CNH para o nome de casada) e a AUTORIZAÇÃO judicial adquirida hoje de manhã no Ciretran depois do ataque de "peti" - junto a Central de Exame para fazer exame médico.

Paguei uma taxa de 49,10 - não sei para onde vai!!! Fiz os exames de vista (decifrar letras e a cor verde), condicionamento (agachar e levantar; virar as mãos para cima e para baixo; erguer os braços para cima) - respondi as peguntas feita pelo médico e fui liberada para dar inicio ao preenchimento de um formulário Renach.

Que ALÍVIO - tudo certo! Tenho que apresentar este formulário no Ciretran (para que - ainda não sei) mas tenho um ano para apresentar... vou esperar um ano mesmo... hehehehehehehe NÃO ESPEREI NOVE MESES PARA VIR AO MUNDO!!!

Então é isso!!! Espero que minha "saga" - com todos os tropeços - possa ajudar alguem!

Beijão

Simone,

Acredito que a liminar do Dr. Rosan tenha feito a diferença, pois se a Liminar de MG não foi oficializada através da publicação ela ainda não está vigente.

Outro ponto é que uma mulher surtando é MUITO mais eficiente que um homem. Normalmente elas conseguem o que querem enquanto eles são postos na rua pela segurança... rs

Vou pegar meus exames e ir ao poupa tempo, mas e o cadastro como fica, não vai ser barrado por não constar mais ???

Colegas,

No site do TRF de Minas, Consulta processul, consta a seguinte informação:

DATA: 12/12/2008 - 14:03:35 / COD: 204 / DESCRIÇÃO: OFICIO EXPEDIDO / COMPLEMENTO: CONTRAN

Tal ato processual atende à parte final do despacho do Exmo. Juíz:

"Oficie-se ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN para que determine a todos os Departamentos de Trânsito dos Estados e no Distrito Federal o imediato cumprimento desta decisão".

Ou seja, independente da citação, após o recebimento do Ofício o CONTRAN tem que dar IMEDIATO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, caso contrário, configurar-se-á o Descumprimento de Ordem Judicial, passível de punição por PRISÃO CIVIL.

Deste modo, caso o Exmo. Sr. Presidente do CONTRAN, após receber o Ofício do Juiz, não determinar que os DETRAN dos Estados e do DF cumpram IMEDIATAMENTE o que manda a liminar, estará sujeito à PRISÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.

A propósito, cabe citar as palavras do Exmo. Desembargador Adão Sérgio do Nascimento (TJRS. Agravo Interno n. 7000302176-3. 1ª Câm. Esp. Cív. Data: 27/03/2002):

“se as ordens judiciais não forem imperativas e se não houver sanção para o seu descumprimento não haverá mais necessidade nem de sua concessão e nem mais de Judiciário, pois de nada mais adiantaria ao cidadão, que teve seus direitos feridos, recorrer à Justiça, uma vez que as ordens judiciárias não passariam de ‘conselhos’ ou ‘recomendações’ de um juiz sem qualquer autoridade, de um Judiciário falido e de um Estado Democrático de Direito absolutamente inane. Em tais circunstâncias, melhor que se extermine o Judiciário e se deixe que Executivo e Legislativo resolvam sobre todo e qualquer direito e reclamo dos cidadãos. Mas enquanto o Brasil for uma República (arts. 1º e 3º, da CF), enquanto houver tripartição de Poderes (arts. 1º e 2º, da CF), enquanto houver Judiciário e enquanto houver juízes, as decisões judiciais têm de ser cumpridas, mesmo que para isso seja necessário a prisão ‘incontinenti’ dos responsáveis.

Sendo assim, só resta ao CONTRAN dar IMEDIATO cumprimento à ordem judicial.

Abraço a todos e um feliz 2009, com nossas CNH renovadas!!!!

Trajano.

É muito provável que o poupa tempo não possa te ajudar pois, como você bem disse, você não tem mais cadastro no sistema do Detran. Será necessário que eles resgatem o cadastro de todos os interessados em renovar as carteiras, para depois o processo normal seguir seu caminho.