Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Caro Gil,
Na ação, quem figura como réu é a UNIÃO FEDERAL, sendo assim, a citação e intimação foram encaminhadas à UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União, talvez).
Para o CONTRAN foi expedido Ofício, conforme parte final da decisão:
"Oficie-se ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN para que determine a todos os Departamentos de Trânsito dos Estados e no Distrito Federal o imediato cumprimento desta decisão".
Deste modo, seria importante saber se o Ofício expedido pelo juízo em 12/12/2008 já foi recepcionado pelo CONTRAN (caso tenha contato com algum funcionário da 22a Vara Federal, por favor tente obter informações).
Caso confirme-se que o CONTRAN já foi oficiado, e em se mantendo a recusa dos DETRAN estaduais e do DF em acatar a decisão, devemos comunicar o fato ao Ministério Público Federal de Minas Gerais, para que dê conhecimento do fato ao Exmo Sr. Dr. Juiz Federal Aníbal Magalhães da Cruz Matos, para que tome as medidas julgadas cabíveis.
Olá Querida Família,
Cabo Gisele se apresentando. Enfim um plantão com o Sr. General Gil
No desespero estava dando tiro para todos os lados, iniciei o processo na auto escola, mandado com o Dr. Rosan e eis que surge a nossa tão Querida Liminar. Hoje fui até a auto escola reverter a situação, (agora somente a renovação), tomei uma canseira enorme: Eles estavam perdidos.......A devolução do valor foi quase um parto. Não consegui adiantar nada porque o meu cadasto ainda está inativo. Estou frustada.......
Ei Rogério, guerreiro paulista bom demais da conta, sô!
Rogério, o Contran é um órgão do Poder Executivo. E é o Contran quem seria notificado e é aqui em Belo Horizonte aonde tem um escritório, embora a sede dele seja em Brasília.
A previsão seria a notificação ocorrer hoje, dia 16 (data máxima), mas, talvez, ela tenha ocorrido ontem mesmo, dia 15.
GISELE.
eu tb parecia um franco atirador, tentei renovar, fui ao detran pedir autorizaçao iniciei o processo p nova cnh, fiz exame medico e psico, ja fiz as aulas de cfc. o que vc fez?? o exame medico foi alterado para renovaçao?? ou teve que fazer outro? temos que esperar o numero da cnh voltar ao sistema ou ja podemos ficar c exame medico,certificado do cfc em maos aguardando? obrigado abç
Ei Cabo Gisele, boa noite!
Muito bom saber notícias tuas. É uma honra estar em um plantão com uma guerreira paulista, uai!
O Contran deve ter sido notificado até o dia de hoje. Contando os 5 dias para ele cumprir o que reza a Liminar, então, nos próximos dias nós teremos nos Detrans, Ciretrans e outros "trans"... uma etapa de transição do NÃO, você não pode renovar a tua velha CNH para o conquistado SIM, você já pode renovar a tua CNH. He! He! He! He!
Aguardemos mais uns poucos dias, pois, pelas minhas contas, o prazo do Contran e os órgãos dele têm até a sexta-feira para adaptarem os Sistemas e passarem a cumprir a LIMINAR.
Um abraço,
General Gil
General Gil, legítimo representante do povo aguerrido das Minas Gerais, uai !!!
Grato pelas informações.
Levantei a questão pois na página de acompanhamento processual do TRF1, constam dois atos praticados no dia 12/12:
Cod. 135 - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
Cod. 204 - OFICIO EXPEDIDO (CONTRAN)
Forte abraço!!!!
Ei Marcelo, boa noite!
É um prazer ter aqui um cidadão de Osasco. Eu sempre lia nas correspondências do Bradesco onde trazia grafado a cidade de Osasco e algo como "Cidade de Deus". Muito legal.
Marcelo amanhã será o meu dia de ir ao Detran das Minas Gerais.
Quanto a mais informações da 22a. Vara Federal, poderei contatá-los sim, aguarde notícias nos post de amanhã.
Um abraço,
General Gil
PESSOAL.
por acaso sabem informar se algum politico se interessou pela nossa causa e fez alguma coisa p ajudar?? qto a rede bobo ja deletei do meu controle remoto, arranquei o num 5 e pula direto p 6, gentinha metida, arrogante e que so divulga o que interessa p eles, por isso que tao quebrando e perdendo espaço p record!! aiaiiiii, n vejo a hora de pegar minha cnh novinha !!!!!!! sds
Se não se importam eu volto à dúvida dos 5 dias.
Pelo que li no Deferimento, o prazo de 5 dias não é para a aplicação, validade ou vigência da Liminar, e sim para a cobrança dos R$ 1.000,00 por caso comprovado de descumprimento.
Existe uma diferença de uma semana que pode ser o suficiente para eu passar o natal com ou sem CNH.
Estou correto na minha leitura?
Gen. Gil
Boa noite! Obrigada por dedicar-se tanto a todos nós prejudicados por esta resolução absurda! Obrigada também por encaminhar a liminar por email!
Gente, a ansiedade acaba comigo!!! É terrível ter de esperar! Ser paciente... etc etc
Depois que descobri vocês e fomos em busca de resolver o problema da CNH de meu marido, soubemos que muitos amigos nossos se encontram na mesma situação! Que horror gente! Muitos deles motoristas profissionais que estão por perder seus empregos!
Rogério, de Osasco, eu estive lá na sexta-feira e saí de lá quando a 22ª Vara Federal já estava para fechar e garanto-lhe que nada saiu de lá. Nada.
O que aconteceu, e narrei nos post de sexta-feira à noite e detalhei mais em um e-mail enviado para uma Lista de Emails administrada pela General Madalena, nomes postados até às 17 horas, foi:
- O juiz defere a liminar manualmente
- Um auxiliar de juiz escreve o texto jurídico da liminar
- É preciso digitar o texto, imprimir, carimbar, selar, colher assinaturas, fazer protocolos, fazer ofícios, lançar no sistema, etc...
Esses passos todos vao sendo lançados no Sistema e a impressão de que se tem é que a coisa até já foi... mas, olha, a fabricação da Liminar somente acabou ontem pela manhã. Tanto é que somente consegui pegá-la na parte da tarde.
Eu entendo a pressa, eu entendo o anseio, mas, já estamos quase lá, amigo. Aguardemos somente mais uns poucos dias e nada mais nos será negado no que tange a CNH.
Estou a preparar um post especial sobre esses assuntos e outras dúvidas que vi nos posts de hoje, daqui a pouquinho o postarei.
Um abraço,
General Gil
Ei Douglas G. Teixeira, boa noite!
Êta guerreiro paulista bão de briga, sô! Um soldado bravo assim nós o queremos bem pertinho da gente aqui no nosso Forte, uai!
Soldado Douglas, o convido a ocupar a honrosa patente de Cabo no Forte dos Fora da Lei.
Contamos com a tua energia, a tua garra e toda esta determinação para as próximas batalhas, pois, vencemos uma, mas teremos muitas batalhas pela frente, Cabo Douglas.
Obrigado, Cabo Douglas e receba os meus cumprimentos,
General Gil Belo Horizonte, MG