Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Oi Simone,
vi suas materias. As que voce postou foram divulgadas nos jornais eletronicos O que eles alegam é que foi divulgado na TV, veiculo de comunicação de massa e tambem no Jornal Nacional. O Jornal com maior indice de Ibope do Brasil
Precisamos saber quando foi divulgado na TV pois se conseguirmos provar que não havia possibilidade de vermos tal noticia.. talvez tenhamos um argumento.
Não fomos informados pelas autoridades legais nem tivemos a possibilidade de ser informado pela midia. Ou porque estavamos no trabalho, ou porque estavamos em viagem de ferias fora do pais.
Se alguem HOJE for no site do DETRAN-RJ na pagina que trata de renovação de CNH... pasmem.. ainda não há NENHUMA noticia que diga que se o coitado nao renovar em 30 dias após o vencimento.. perde a carteira
Olá pessoal desCNHganizados assim como eu Quando é do interesse deles, vem carta em seu endereço, divulgam incansadamente nos jornais, revistas etc. Só que a comissão das auto escolas e grande. Porque divulgar...... Você chega no DETRAN o primeiro documento exigido é comprovante de residência atualizado. Porquê? Para enviar multa, IPVA e outras de interesse deles. Parabéns a todos deste fórum que também estão lutando pelos nossos direitos.
Ola pessoal estou de volta... entao tava lendo o nosso debate e vi q varias pessoas mandou e-mail pra midia....eu fiz isso a muito tempo e até agora nao recebi nada como resposta..isso é ridiculoo...na minha opiniao as emissoras devem ter sidos compradas pra nao falarem nada a respeitoo... Nós deveriamos fazer uma reivindicação,pois quem sabe chegar até aos ouvidos do presidente..pq pelo q parece ele nao sabe de nada. Vcs ouviram falar que o presidente mudou o nosso portugues..a acentuação..de vez ele se preucupar com os eleitores que votam nele ficam se preocupando em por coisas onde nao tem... Desde ja meu obrigado a todos.... Um grande abraço
Matéria sobre CNH na televisão.
Jornal Nacional: Terça-feira, 03/06/2008 Uma operação em São Paulo levou para a cadeia 19 pessoas acusadas de fraudar cerca de 1.300 habilitaçõe em um ano, espalhadas por oito estados brasileiros.
Jornal Nacional: Quarta-feira, 04/06/2008 O afastamento de um corregedor e dois delegados do Detran foi resultado da prisão de uma quadrilha que fraudava carteiras de habilitação na Grande São Paulo. Quase 60 documentos já foram recolhidos.
Jornal Nacional: Quinta-feira, 05/06/2008 Segundo o Ministério Público, a corrupção e a falha no sistema do Detran causaram a fraude na emissão de carteiras de habilitação. A biometria, identificação por digitais, poderia reduzir golpes
Jornal Nacional: Quarta-feira, 11/06/2008 A justiça aceitou a denúncia contra todos os acusados de participar do esquema de fraude de habilitações. Eles vão responder por formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Jornal da Globo: Terça-feira, 03/06/2008 Operação da PF Rodoviária e do MP prendeu 19 pessoas acusadas de emitir 1,3 mil carteiras de habilitação fraudadas. A sede do bando era o escritório do Detran em Ferraz de Vasconcelos, em São Paulo.
SEM ENTREVISTA DO CONTRAN PARA RENOVAÇÃO
Tem outras matérias no "Jornal Hoje" - lá fala sobre prazo de 120 dias - mas acredito que cada Estado tem a sua edição - certo? O Jornal Hoje de São Paulo deve passar notícias diferentes. (Não sei!)
Inté
Para terminar a noite, mais uma resposta da Carta Aberta - ELE ASSINOU A RESOLUÇÃO!
Cara Simone, Como membro titular do Contran solicitarei o reexame da matéria, para melhor compreensão.
Atenciosamente, Rodrigo Lamego T. Soares Chefe da Assessoria Parlamentar Ministério da Educação 61 2104-8450
Boa noite a todos
PREZADOS AMIGOS BOA NOITE:
LEIAM SÓ ESTA REPORTAGEM DO JORNAL DA BAND... HOJE (09.10.08)
Homem preso de pijama por dirigir bêbado tem carteira cassada em MG Um homem que foi preso de pijama depois de dirigir bêbado e provocar um acidente teve a carteira cassada em Minas Gerais.
Depois de ser preso duas vezes por dirigir alcoolizado, Elisson Alain Miranda, de 39 anos teve a carteira de motorista cassada. A medida é preventiva porque ele foi considerado um risco para a sociedade.
Em julho ele foi preso pela primeira vez. Depois de passar a noite bebendo, pegou o carro e acabou batendo em três veículos. Para tentar fugir do flagrante, foi para casa, colocou pijama e fingiu que estava dormindo. Mas a mulher do comerciante negou a historia. Disse que ele tinha acabado de chegar. Mesmo assim ele foi liberado. Na madrugada dessa segunda feira ele foi preso outra vez depois de dirigir na contramão, bêbado, e bater no carro desse homem. A justiça só irá decidir se ele vai perder a carteira definitivamente quando concluir o processo administrativo. É o primeiro caso em minas gerais de carteira cassada por causa da lei seca.
É DEMAIS!!! NO CASO DESTE CONDUTOR ELE IRÁ TER UMA CHANCE, DEPOIS DE ESTAR BÊBADO, DIRIGIR NA CONTRAMÃO... É REICIDENTE... " A JUSTIÇA SÓ IRÁ DECIDIR SE ELE VAI PERDER A CARTEIRA DEFINITIVAMENTE QUANDO CONCLUIR O PROCESSO ADMINISTRARTIVO.
E NÓS... TIVEMOS E TEREMOS DIREITO A QUE?????
ISSO SÓ VEM A REFORÇAR A NOSSA INDIGNAÇÃO!!!
ATÉ BREVE!!!!!!!!
Vejam a Resposta que obtive do DETRAN-SP no link "Fale com o Diretor"
Prezado Sr. Silvio, Desculpe-nos, mas trata-se de uma RESOLUÇÃO DO CONTRAN válida para todo o País. Os Detrans devem seguir o que determina o órgão federal. Atenciosamente,Detran-SP
E Esta é a resposta que mandei:
Prezado Diretor, Se é uma RESOLUÇÃO DO CONTRAN válida para todo o país, porque então o DETRAN de SERGIPE prorrogou o prazo até o dia 31/10/2008? É só entrar no site do DETRAN de SERGIPE e constatar. Por favor, defendam os direitos de nós paulistas tambem. O sr sabe que essa resolução não teve a divulgação que merecia pela importancia que tem. Eu tenho certeza que se o DETRAN Paulista quiser defender os direitos dos cidadãos do Estado de São Paulo, ele consegue prorrogar esse prazo aqui tambem. Nós não precisamos passar por isso. Contamos com o bom senso do DETRAN.
Obrigado
Silvio.
O mais dificil é conseguir ser educado na resposta.
Acabei de enviar tambem para os Deputados Estaduais de São Paulo. No link abaixo da pra baixar os emails de todos eles. É o link do meu skydrive do hotmail , quem quiser baixar os endereços para mandar emails tb fique a vontade.
http://cid-6d8f47ce17288a92.skydrive.live.com/browse.aspx/RESOLUCAO%20276?uc=1
Pessoal estou indignada com essa resolução, o pior não é isso, o pior é saber que quem editou a resolução não sabe interpretar o que escreveu. O artigo 1º, inciso II traz: os condutores com exames de sanidade física e mental que vencerem após a data de publicação desta resolução deverão se recadastrar no prazo de até 30 dias após o vencimento. Contudo, o Detran do estado de SP, intepretou 30 dias apartir do vencimento, o que causou um transtorno, pois a expressão após refere-se à ao dia posterior ao vencimento e apartir de começa no dia do vencimento, o que não da pra entender. Por não saberem a lingua portuguesa, a CNH do meu marido foi cancelada.
Alguem consegue me explicar isso.
MS neles com certeza...........
Olá...
Estou por demais P... da Vida com o "cursinho".
O "coitado" do instrutor não sabe nada de nada, fiquei até com pena.
Estou tão P... que não tenho nem idéia do que escrever...sinto muito...
Amanha quando estiver mais calmo posto o decorrido para sanar suas curiosidades.
O que ouve com o site do Denatram??????... saiu do ar, não consigo mais acesa-lo.
http://www.denatran.gov.br/contran.htm
Derrubaram ele...Hahahahahahaha
Ae Jair, eu tb tentei acessar o site do denatran e nada.. Acho que estão se escondendo, isso sim. Eu estou mandando mensagem pra tudo que é autoridade desse país que eu consigo o email. Entrei até no site do DETRAN de SERGIPE, e lá mandei uma mensagem pra ouvidoria para parabenizá-los pela atitude de cidadania que tiveram, e pedir que eles tentem junto ao CONTRAN estender essa prorrogação que conseguiram para todo o país. Não desistirei.
O Detran, através da diretoria (sei lá se é mesmo) me mandou mais esse email:
Prezado,
Desculpe-nos, mas até a presente data o Detran de São Paulo não recebeu nenhuma determinação do Contran para prorrogação da referida Resolução.
Atenciosamente,
Diretoria Detran - SP 017
Eu mandei-lhes a seguinte resposta:
Certo, eu compreendo. Mas voces não podem ao inves de ESPERAR uma determinação, solicitar junto ao CONTRAN uma autorização para prorrogar o prazo aqui no estado de são paulo, devido aos muitos prejuízos que isso vai aos cidadãos? Poxa, nós pagamos nossos impostos, não somos marginais, e se não cumprimos com essa determinação foi porque não fomos informados do seu conteúdo. Eu acredito que um pouco de solidariedade e boa vontade poderia resolver essa situação. Por favor, com quem eu devo falar no CONTRAN pra tentar buscar uma ajuda? Voces poderiam ao menos me passar o email ou telefone de alguem que possa ser capaz de tomar essa decisão? Nós somos milhares de cidadãos nessa situação. Obrigado pela atenção.
Silvio.
Prezados amigos e legítimos brasileiros que buscam seus direitos: Gostaria de parabenizar a todos pelo incansável esforço na tentativa de acharem uma solução legal, justa e principalmente à altura das pessoas honestas deste país. Além das minhas atribuições profissionais, tbm sou professor de C.F.C. e não concordo em momento algum com a aplicação desta, diga-se de passagem, "Burra" Resolução 276/08. Não preciso entrar no mérito da questão, pois isto já está mais do que explicitado, mas com certeza o bom senso foi deixado de lado ao editá-la, pois não concordo que uma pessoa deva perder sua CNH simplesmente pelo fato de ter se esquecido da data de sua validade, fato este que deveria ser comunicado pelos órgãos competentes. Lógico que é uma decisão arbitrária e com a intenção de aumentar a arrecadação aos cofres públicos. Concordo plenamente que, se o cidadão deixou de renovar a sua CNH por algum motivo, o mesmo deve ser penalizado com a suspensão do direito de dirigir, e de imediato procurar os órgãos competentes afim de se iniciar o processo de renovação de sua documentação e frequentar as aulas de Reciclagem, mas não simplesmente ter sua CNH deletada. Parabenizo também à Simone - Campinas pelo excelente trabalho realizado (digno de mestrado). Como disseram, os órgãos públicos deste país funcionam de forma, lenta, descabida de informações, com o famoso jogo de empurra-empurra, pois são poucos os quê realmente conhecem as regras e as leis, o resto está ali por imposição do destino ou indicação de algum amigo influente. Deixando de lado o quê todos já sabem, apelemos ao 4º poder deste país, a imprensa escrita e falada, sem dúvida as autoridades responsáveis por esta idiotice não gostam de ter seus nomes divulgados ou suas imagens vinculadas. Se alguém tiver bom relacionamento com o Alexandre Garcia da Rede Globo, seria ótimo ouvir dele alguma coisa sobre o assunto. Com certeza logo mudarão esta resolução ou abrirão novas excessões. Abraços a todos.
Boa tarde, Colegas!
Saiu no JB ONLINE a seguinte notícia: "Site do Detran/RJ ficará indisponível na noite de sexta". Lá no "site" há um espaço para comentário. Que tal comentarmos nossa situação no JB ONLINE?
http://jbonline.terra.com.br/extra/2008/10/10/e101022115.html
Ao Silvio_1: Boa idéia! Há um modelo de abaixo-assinado neste "site" que, inclusive, assinei. Aproveite e assine também; é por uma causa justa também:
"CONGRESSO DE ALZHEIMER FAZ MANIFESTO ÀS AUTORIDADES BRASILEIRAS!" http://www.cuidardeidosos.com.br/2008/08/15/congresso-de-alzheimer-faz-manifesto-as-autoridades-brasileiras/
Obs. Até já pensei em criar um novo forum com este propósito, mas para um abaixo-assinado ser válido, a pessoa precisa expor, além de seu nome, seu e-mail, seu endereço, etc, e isso não é prático. Sugestões?
MEU MOTE DE HOJE: "Se os sergipanos podem recadastrar suas CNHs até 31 de outubro de 2008, por quê, nós, brasileiros e brasileiras de outros Estados da Federação, NÃO podemos??? Somos cidadãos e cidadãs de SEGUNDA CLASSE???"
Olá, novamente! Fiz o seguinte comentário no JB ONLINE: http://jbonline.terra.com.br/extra/2008/10/10/e101022115.html
"Boa tarde, Senhores. Somos milhares de brasileiros e brasileiras visitando, diariamente, este sítio JB ONLINE, em busca de notícias sobre a revogação da Resolução 276/08 do Contran, resolução esta que cancelou, arbitrariamente, milhões de CNHs de brasileiros(as) que, por não ter sido informados(as), perderam o direito de dirigir. Queremos nossas CNHs de volta; só isso! Muitíssimo obrigado, Milton Thomaz"
Obs. Se eles vão publicar eu não sei. Você faz o comentário e este vai para análise, ou qualquer coisa assim.
