Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Resposta oficial de email enviado ao Denatran:
De: DENATRAN-IMPRENSA Para: fespa Data: 17/12/2008 17:38 Assunto: RES: Liminar contra Resoluçãoo 276 Prezado Fernando, o Denatran/Contran ainda não foi notificado sobre a decisão. Somente após a notificação teremos condições de definir os procedimentos que deverão ser adotados.
Atenciosamente, Assessoria de Imprensa - Denatran
CAETANO.
eu tb iniciei o processo p nova habilitaçao, fiz exame medico, psico, e o cfc, meus dados estao na auto escola, ainda nao fiz a prova final do cfc, nao fiz a prova teorica no detran e nem as aulas etc, acho que o cnh antigo foi cancelado(dado baixa) e vai voltar ao sistema c mesmos dados, o novo processo so teria validade apos feitos todos os exames praticos e teoricos.
vou alterar meus exames de 1 habilitaçao p renovaçao e vou ver o que da.
se tiver alguma novidade me avise pois meu caso e igual ao seu, abç
email: [email protected]
CAETANO..
isso eu ja esperava, sem saber da 276 fiz o exame e paguei 50.00 nao consegui renovar e fui tirar outra habilitaçao mais 107.00 exame medico e psico, mais 100.00 cfs/ auto escola, ainda bem que nao paguei tudo a vista senao tava mais ferrado ainda e se meus exames nao puderem ser alterados p renovaçao ao inves de primeira habilitaçao vou ter que cancela-los e fazer outro exame de 50.00 e quem paga o pato??? o ALF?? nao euzinho o cidadao brasileiro. abç
douglas, vi aqui que muitas pessoas estao pensando em entra com uma açao contra o contran de indenizaçao, se for uma açao coletiva, poderemos vir a fazer parte dela, nesse caso, seriamos recompensados por perdas ocasionadas pela resoluçao 276/08, mas acho que isso só pode ocorrer depois do julgamento definitivo da mesma.
Voltei!!!!!!! Segue novamente A SAGA novela CNH Simone!!!!
Segue os acontecimentos que poderão (espero) orientar alguém:
Bom: Com a liminar do Dr. Rosan e da ACP de Minas (aquelas 2 folhas) fui (quinta passada) no Ciretran Campinas;
Apresentei-as a Recepção da Secretaria da Direção da Ciretran;
Fui informada de que a pessoa responsável não estava;
Retornei na sexta - e tive a mesma informação;
Retornei na segunda - e não resolveram nada!!
RETORNEI HOJE decida a resolver a minha situação - resolveria ou iria para cadeia por desacato;
Então fui eu - já com 60 mg de fluoxetina e nem um pouco calma, porem no "salto alto";
Cheguei ao Ciretran as 11:00 e ninguém sabia o que fazer com o MS do Dr. Rosan, com ACP de Minas e com as 7 folhas do Gil;
Então - fora de mim - tremendo de nervosa - após ficarem me jogando de guichê a guichê - perdi o controle e liguei para o Dr. Rosan e o coloquei em contato com a Dra. Gislaine (muito atenciosa porem sem informação alguma)
Dr. Rosan e ela ficaram no meu celular se entendendo - inclusive ela deixou o Dr. Rosan na espera da ligação - achei o cúmulo, mas enfim - o custo da ligação correndo solto...
Como ela tava demorando resolver o problema - pedi para o Dr. Rosan que aguardasse o meu retorno por causa dos custos da ligação.
Ele muito gentil - me orientou que caso o Ciretran (Dra. Gislaine) não autorizasse a renovação - que eu pegasse a recusa por escrito e protocolado que ele resolveria em seguida...
GIL - ele solicitou as 7 folhas via e1/2 e eu enviei, OK!?
A Dra. Gislaine tbem pediu uma cópia das 7 folhas e eu cedi...
Depois de duas horas de espera - Dra. Gislaine ficou com o MS do Dr. Rosan, a duas folhas da liminar e as 7 folhas do processo, pois não se tinha nada.
Deu a minha autorização porque consultou a minha CNH no computador deles e verificou o desbloqueio do registro, entretanto, não tava entendendo do porque não ter nenhuma documentação!!!
Eu disse que não sairia de lá sem resolver a minha situação...
Conclusão - sai com uma autorização do Sr. Dr. Delegado Paulo Alves para realização de exame médico em cumprimento da Liminar do Dr. Rosan e NÃO das 7 folhas, ou seja, se EU não tivesse uma cópia do MS do Dr. Rosan Eu tava fu....
Já marquei a prova (gratuita) para o dia 23/12 onde o resultado sairá dia 30/12.
Espero ter ajudado alguém!!!
Outra coisa: às vezes vc tem que dar uma de doido para as pessoas resolverem o problema.
Desde quinta na maior Educação - não consegui nada!! Hoje surtei e resolveram ---------------------------------------------------------//------------------------------------------------
Pessoal - tem que surtar!!! kkkkkk - Comigo funcionou!!!
Às 14 horas estava eu com: Xerox - Comprovante de residência; uma foto recente; RG original; certidão de casamento (pois estou passando a CNH para o nome de casada) e a AUTORIZAÇÃO judicial adquirida hoje de manhã no Ciretran depois do ataque de "peti" - junto a Central de Exame para fazer exame médico.
Paguei uma taxa de 49,10 - não sei para onde vai!!! Fiz os exames de vista (decifrar letras e a cor verde), condicionamento (agachar e levantar; virar as mãos para cima e para baixo; erguer os braços para cima) - respondi as perguntas feitas pelo médico e fui liberada para dar inicio ao preenchimento de um formulário Renach.
Que ALÍVIO - tudo certo! Tenho que apresentar este formulário no Ciretran (para que - ainda não sei), mas tenho um ano para apresentar... vou esperar um ano mesmo... hehehehehehehe NÃO ESPEREI NOVE MESES PARA VIR AO MUNDO!!!
Então é isso!!! Espero que minha "saga" - com todos os tropeços - possa ajudar alguém!
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UMA INFORMAÇÃO básica. Peço ajuda ao Rogério - RJ me corrigir se estiver enganada!
PESSOAAAAARRRRRR
Eu como uma boa desesperada me encontro muito serena - porqueeeeeeee, tan tan tan taaaannnnn....
Parece-me que os Detrans / Ciretrans / alguns funcionários destes órgãos / estão fazendo terrorismo. Vejamos:
Segundo uma informação que obtive, é o seguinte: É PRÁXIS o Contran entrar com recurso - inclusive é obrigado a entrar. São trâmites judiciais e ponto. Ponto mesmo. hehehehehehe
Agora - independenteMENTE - se o Contran entrou /não entrou / vai entrar... Os pedidos de renovação da CNH devem ser aceitos e providenciados!
Parece (me desculpem se estou fazendo leitura errônea) que o pessoal está se esquecendo da multa diária para cada descumprimento/recusa de uma renovação!!!
Peguem a RECUSA protocolada e denunciem - comuniquem Minas Gerais ou a algum Juiz. Penso ser simples ASSIM!
O resto é "protocolo" - Não se deixem intimidar... Isto é terrorismo e má vontade dos funcionários. Não saem dos detrans e outros trans sem esgotar todas as possibilidades de saírem satisfeitos!
Eu não desrespeitei ninguém no Ciretran Campinas, mas não sai de lá enquanto não resolveram o meu problema. Temos a Lei do nosso lado! Alguém tem que se movimentar e acatar a decisão judicial e NACIONAL! Mobilizei todos que eu pude, coloquei o Dr. Rosan (pessoalmente) em contato com a Dra. Gislaine que mobilizou o delegado Paulo (que sumiram nos bastidores com o meu celular e o Dr. Rosan na linha). Consultaram computador, arquivos (subiram e desceram andares) e EUZINHA continuei sentada me abanando com o meu lindo leque!!!
NÃO DESANIMEM - A VITÓRIA É CERTA!!!!
Não tem respaldo legal para que o Contran ganhe o seu recurso, é simples burocracia!!!
Fiquem calmos e tranqüilos - VENCEMOS!!!! É sério!!!! É uma questão de tempo!!!!
Será que ajudei????
ENTÃO É ISSO!!!! Estudem que a prova é moleza!!!!
eu trabalho com vendas e tive uma queda tremenda no meu faturamento por nao poder me locomover e visitar clientes mais distantes, fazer mais visitas e me sinto prejudicado pois no meu bolso ta fazendo falta, alem de ganhar menos estou gastando mais p ter minha habilitaçao, se tiver uma açao eu to dentro e se bobear e tiver algum advogado bom de briga afim de encarar estes srs que so me f... eu aceito tb pois vou pedir tudo que tiver direito, a decisao deles afetou minha vida pessoal, profissional etc nem que demore 500 anos mais um dia quem sabe.... o dindin volta corrigido.
