Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Esse assunto já está me dando nos nervos.
Hoje liguei para uma auto-escola e o proprietário me infomou que "nunca ouviu nada sobre prorrogamento do prazo". Òbvio, já que ele ganha com essa papagaiada !
O pior, vocês tão sabendo como são essas aulas né ? tem que colocar o dedão no sensor biométrico no início e no final da aula, provando com sua impressão digital, que você estava lá. Tanto para a teórica quanto para a prática... ou seja... não dá nem para pagar e não frequentar as aulas.
Se o dono da auto escola for camarada, vc pode colocar a impressão digital e voltar depois, no horário certinho, para colocar de novo no final da aula... mas veja que trabalheira.
QUE INFERNO !!!!!!!! NÃO AGUENTO MAIS !!!!!!!!!
Daqui a pouco os "SEM-CNH", vão ter que apelar e se tornar os "COM CNH-FALSAS". Pior que dá vontade !
Por falar em CNH Falsas, já tem gente escaneando a carteira antiga, modificando a data de vencimento do exame médico no photoshop, imprimindo e plastificando o resultado.
Pelo menos não fica rodando com carteira vencida.
Eu questionei se a pessoa sabia que não se pode plastificar a carteira, e ele me respondeu ?
"- E daí ? melhor rodar errado com ela plastificada, do que rodar com ela vencida".
Faz sentido....
Vamos continuar lutando. Vamos relembrar o passado. Bolsa de 1º socorros, 1º assalto. Selo nos capacetes para motos. Você acabara de comprar um capacete novo, mas não tinha o selinho. 2º assalto Rebocador atráz dos veículos 3º assalto Resolução 276/08 4º assalto Entre outros. Se ficar-mos sem fazer nada o próximo assalto imagino que será vc ir pagar o IPVA do seu veículo, que já é um roubo, e ficar sabendo que perdeu este por que deveria recadastrá-lo. Não esta faltando muito para chegar-mos nesta situação. Roubar legalmente já faz parte de nossos dia a dia. Se precisar queimar penus na frente do detran devemos fazer, aí pode ser que a imprensa resolva divulgar.
Uma coisa é certa, não podemos desanimar e desistir. Acho que deveriamos reunir o maximo de pessoas e irmos la em sao paulo na Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, e falarmos com um promotor, pedindo que ele entre com uma ação contra essa resolução. Não precisa ser só quem esta com problemas de CNH. O importante seria juntar o maximo de pessoas contra essa resolução. creio que nao seria dificil conseguir prorrogar o prazo assim. Se pudermos envolver politicos tb seria bom. Quem pode sugerir algo aí?
Para : Simone
Alguem, que pode influenciar respondeu !
Menina ! Acho que este é o caminho ! O contato que voce fez com de Rodrigo Lamego. Ele faz parte da equipe do Contran. Passe o email dele para entrarmos em contato e reforçarmos os argumentos.
Abraços
Atenciosamente, Rodrigo Lamego T. Soares Chefe da Assessoria Parlamentar Ministério da Educação 61 2104-8450
Boa tarde meus amigos Eu aki de novo!
Para Geraldo: Obrigado pelo apoio e elogio sobre a carta aberta.
Para Milton e Silvio: tô anotando todos os e-mails que estão sendo disponibilizados por vcs.
Silvio: vou aguardar retorno do seu e-mail (por sinal muito bom) e aí sim, enviarei a carta aberta.
Para Rita de Cassia: só recebi aquela resposta e nada mais, vou pertubá-lo mais uma vez - o endereço é [email protected] Tambem vou contactar a revista Veja que se manisfestou em ter recebido e um terceiro que não me lembro mais, mas está arquivado.
A todos: estou acompanhando a situação - porém um pouco ausente. Passando por problemas pessoais.
Abraços a todos
ET - A sugestão de irmos para São Paulo é ótima - bem organizada pode dar certo!
Pessoal, eu entrei nesse site abaixo e preenchi o formulário de participação, sugerindo uma matéria sobre a RESOLUÇÃO 276/08, e sugerindo que sejam entrevistados o diretor geral do DENATRAN e autoridades competentes para que eles deem explicações do porque de tanta intransigencia, já que sabem que isso está causando tantos prejuízos nos cidadãos. Entrem lá e peçam tb, assim eles verão que tem muita gente pedindo a mesma coisa e derepente fazem a matéria. o Site é: http://www.brasildefato.com.br/v01/participe
Não sei se vai adiantar alguma coisa, mas como estamos pegando fio de cabelo no vento com luva de boxe, não custa tentar.
Pessoal, veja a respota que recebi da Presidência da República.
Prezado Senhor,
Em resposta a sua mensagem endereçada ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informamos que ela foi encaminhada ao Ministério das Cidades para análise e eventuais providências.
Caso julgue necessário obter informações sobre o tratamento do assunto nela contido, recomendamos-lhe escrever diretamente ao setor pertinente.
Cordialmente,
Claudio Soares Rocha
Diretoria de Documentação Histórica
Gabinete Pessoal do Presidente da República
Ao Silvio_1: Escrevi ao Brasil de Fato (http://www.brasildefato.com.br/v01/participe) e sugeri reportagem com o diretor do Denatran e autoridades competentes. Aqui está o texto que enviei:
"Boa tarde, Senhores. Gostaria que fizessem uma reportagem sobre a Resolução 276/08 do Contran(Conselho Nacional de Trânsito). Somos mais de 1 milhão de motoristas, de norte a sul do País, que perdemos o direito de dirigir por não termos recadastrado nossas CNHs em tempo hábil, até o dia 10 de agosto de 2008. Não houve divulgação adequada como afirmam os Órgãos de Trânsito, pois se assim o fosse, não haveria DIARIAMENTE, até hoje, centenas de pessoas procurando os Detrans e/ou as Ciretrans para renovar seu documento de habilitação! Apenas um Estado da Federação prorrogou o prazo para tal recadastramento: o Detran de Sergipe. Se o Detran do Estado de Sergipe prorrogou o prazo, por quê os Detrans dos outros Estados não o fazem??? Para se ter uma idéia da competência e da consideração para com o cidadão brasileiro, o Detran de Sergipe prorrogou o prazo de recadastramento por 2(duas) vezes, que foi até o dia 7 de outubro de 2008 e, posteriormente, até o dia 31 de outubro de 2008. Muitíssimo obrigado em meu nome e em nome de todas as vítimas dessa resolução arbitrária.
Atenciosamente,
Milton Thomaz"
A todos aqui do Forum: Enviem sugestão também, é tudo muito simples. É só entrar no "site" escrever e enviar.
Boa sorte a todos, e que alguém nos ouça!
Ao Paulo Roberto Cavalheiro: Será que isso significa alguma coisa palpável ou será que só estão "tirando o deles da reta"? Dos mais de 500 e-mails que enviei até hoje, só obtive resposta do pessoal do Celso Russomano "tirando o deles da reta" e do Prof. Dr. Maurício Gentil, que, aliás, foi o único a responder pessoalmente. O comentário que fiz no "site" do JB ONLINE nem foi publicado, talvez porque não seja de interesse deles!
Até, pessoal!
Pessoal, eu enviei um email para um Candidato a Prefeito pelo PT aqui de São José dos Campos, pedindo um apoio. O Assessor dele me mandou a seguinte resposta hoje:
"Caro Sílvio,
A resolução que você citou não é do Detran, mas do Contran, portanto, nacional. Antes do Carlinhos tomar qualquer atitude, preciso saber qual é a sua situação concreta? Quando venceu seu exame de sanidade física e mental? Ele é a referência para a renovação. Se foi antes de 1º de julho, você deveria ter 90 para fazer a renovação. Se foi depois, você teria 30 dias após o vencimento. No meu entender o Detran São Paulo fez uma interpretação equivocada da resolução, colocando um prazo arbitrário de 12 de agosto, quando esse prazo deveria ser no final de setembro, que é o prazo previsto na resolução para as CNHs com exames de sanidade física e mental vencidas até 1º de julho, conforme você pode ler na resolução anexa. Liguei para o Ciretran de São José e ninguém soube me explicar os motivos da decisão do Detran. Vou entrar em contato com o Detran, mas antes gostaria de ter os seus dados para poder ver se você se inclui nas exceções (texto anexo), que ainda pode renovar a carteira. Por outro lado, acho que a resolução do Contran vai acabar sendo modificada, porque está prejudicando milhares de motoristas de todo o Brasil. Já existe uma grande pressão no Congresso para isso.
Atenciosamente, Célio Chaves assessor do Carlinhos Almeida"
Eu mandei novamente a seguinte Resposta:
"Boa Noite Célio, Obrigado por sua resposta. Olha eu poderia perfeitamente passar meus dados para voce, mas creio que isso nao adiantaria de nada, pois minha habilitação venceu no mes de março/2008. Eu nao renovei na´época porque 1º eu nao tinha carro, 2º eu estava desempregado e não podia tirar o pao da boca dos meus filhos pra renovar a carta, pq até então isso nao apresentava risco nenhum pra mim. e 3º como todos os brasileiros, não tomei conhecimento dessa resolução que eu acho que só quem assinou é que sabia. Pode sair pelas ruas perguntando quem sabia dessa resolução na época em que ela foi publicada que eu duvido que encontre alguem que soubesse. Olha, eu não gostaria de resolver só meu problema não. Existem várias pessoas na mesma situação que eu. Eu acredito que se o Carlinhos pegar o telefone e ligar pro Suplicy e pro Mercadante e pedir pra eles tentarem essa prorrogação por Brasilia, é quase certo que ele consegue. O Suplicy tem muita influência no meio político e o Carlinhos tambem pq tem contatos estreitos com ele e com o Mercadante. Eu ja mandei emails pro gabinete dos dois, e da assessoria Suplicy eu obtive uma resposta, pedindo meus dados para contato. Por favor, converse com o Carlinhos sobre esse assunto, e se ele me receber eu irei pessoalmente para uma conversa. Eu mantenho contato com várias pessoas num forum na internet que estão na mesma situação que eu. E seria desleal se tentasse pensar em resolver só o meu problema. Por favor, me retorne esse email ou me telefone seja qual for a decisão do Carlinhos. Estarei aguardando seu contato. Vou dizer ao pessoal no forum que até que enfim encontrei uma alma disposta a nos ajudar. Muitíssimo obrigado.
Silvio."
Estamos tentando...tentando... Tenho esperanças de que iremos conseguir. Por favor, não desistam.
Ao Silvio_1
Desculpe aparecer assim pessoal, mas tenho acompanhado o forum e o andar da carruagem desde o início, mas por problemas pessoais não tive muito tempo para estar presente por aqui.
Mas em todo o caso, procurando mais uma alternativa encontrei o site sobre Abaixo Assinado Digital
http://www.abaixoassinado.org
É gratis para se cadastrar e só precisamos divulgar esse link e fazer o povo deixar uma presença lá. E parece ser seguro, ou ainda pelo menos é mais uma opção.
De uma olhadinha lá e se preferir pode criar ou redigir como quiser, criar o título para o abaixo assinado da Resolução 276...ou o que vc achar mais adequado ;)
Infelizmente não encontrei ainda se existe algum abaixo assinado para a tal da Resolução 276..., ( e o site não tem busca (?!?) ), mas quando puder de uma olhadinha lá e depois poste o link aqui pra gente assinar :)
Qualquer coisa, me avise [email protected]
No que eu puder ajudar principalmente no que for ligado a web estou a disposição de todos e no mesmo barco ;)
Um abraço a todos
Angelo
O Milton tb poderia colocar esse link no Orkut de repente ;)
Bom dia, Pessoal!
Já espalhei o endereço do abaixo-assinado por todas as comunidades do Orkut que conheço; só a comunidade de Brasília e, infelizmente, a do Rio de Janeiro é que excluem o tópico do "link" para a página do abaixo-assinado!
A cada 5 minutos, posto o endereço nestas comunidades, mas é excluído imediatamente! Se alguém quiser tentar ...
Comunidade de Brasília: http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=9410
Comunidade do Rio de Janeiro: http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=39100
Sem comentários!
Não se esqueçam de assinar: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984
Visitem também a Comunidade "Resolução 276/08 do Contran" : http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=69127425 O endereço do abaixo-assinado já se encontra lá!
Pessoal, peçam a seus parentes e amigos que assinem o manifesto. Não precisa ser somente quem tem a CNH cancelada não. esse é um abaixo-assinado para todos que são contra essas leis e resoluções arbitrárias que ora ou outra estão tentando nos enfiar guela abaixo. Temos que conseguir o máximo de assinaturas de pessoas com mais de 18 anos, pra fazer valer nossos direitos. Uma outra boa medida seria entrar nas salas de bate papo do uol e ver se tem la pessoas na mesma situação. derepente encontramos mais "desCNHlizados"...
Pessoal,
enviei email ao Sr Rodrigo Lamego, contato eito inicialment epela colega Simone.
Segue a resposta
RES: AJuda De: Rodrigo Lamego de Teixeira Soares ([email protected]) Enviada: terça-feira, 14 de outubro de 2008 13:51:23 Para: Rita Pontes ([email protected])
Prezada Rita, Apesar de ser membro titular do Contran, não participei da elaboração da referida norma, mas me posicionarei pela reavaliação da mesma, pois temos recebido muitas reclamações. Atenciosamente, Rodrigo Lamego
Eu fiz esse texto e fui entrando em algumas salas de bate papo aqui da região e colocando. Façam algo parecido se puderem.
Pessoal, isso não é um SPAM. Eu só queria informar que se alguem nessa sala esta passando pelo problema da CNH vencida, temos um abaixo-assinado pedindo a prorrogação do prazo. Por favor, é muito importante. Essa RESOLOÇÃO é arbitrária e fere os direitos de todos nós cidadãos brasileiroes e temos que lutar contra. http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984
