Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Olá pessoal, não perdi minha carteira mas me solidarizo com vcs. Esta é mais uma presepada dos governantes. Se o temor era a falsificação de carteiras, por que não retiraram todas elas, vencidas ou não, e pedissem aos motoristas para levarem uma foto recente ao detran, e emitissem uma atual, respeitando a data de validade de cada uma? Seria bem melhor, menos trabalhoso e mais barato do que ter que tirar uma nova CNH. A final de contas, se há carteiras falsas no meio das vencidas, muitas válidas também podem ser falsas. Ou será que o contran acredita que somente no grupo das vencidas podem ter algumas falsas? Mas acharam mais fácil fazer o que fizeram. Eles sempre optam pelo caminho mais difícil. Mas a grande pergunta é: POR QUE CANCELAR? Por que não deixar como estava, pois se existe uma carteira dessas sem foto falsa, e vencida, o cidadão nao vai renová-la. Automaticamente já estaria fora de circulação. Se ela for verdadeira, ao renová-la, o cidadão receberia a nova. Do jeito que fizeram, não tiraram tais carteiras de circulação, e sim o CIDADÃO de circurlação. A final de contas, ninguém tem o direito de andar com CNH vencida, mas todos tem o direito de renová-la quando quiser. Isso sem entrar no mérito da legalidade ou não de tudo isso. FORÇA PARA TODOS VOCÊS!
Valeu, Marco! Aproveite e assine nosso Abaixo-assinado contra essa ARBITRARIEDADE imposta pelas autoridades competentes(IMcompetentes?): http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984
Pessoal,
Enviei e-mail ao Deputado da Assembléia Legislativa de Alagoas José Maria Tenório: [email protected] Veja a notícia no próprio "site" da Assembléia: http://www.ale.al.gov.br/www/noticiasTexto.asp?id=1011
"15/10/2008 18:43:30 Benefício José Maria Tenório pede isenção de taxas da CNH para idosos
Foi aprovado em plenário, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 15, a indicação proposta pelo deputado José Maria Tenório (PMN), na qual solicita ao governador do Estado, Teotonio Vilela Filho e ao diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Antonio Sapucaia, a concessão de isenção do pagamento de taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com idade acima de 65 anos.
A indicação, que foi aprovada por unanimidade de votos, também beneficia pessoas com necessidades especiais. A matéria segue para a apreciação do governo."
Talvez ele possa estudar nosso caso, pois o assunto trata de CNHs. Alagoas é Brasil e nós queremos ser fortes em todo o Brasil, não é verdade? Enviem e-mails a ele também!
Ele é advogado, também:
"Nascido em 14/05, José Maria Cerqueira Tenório é natural do município de Chã Preta (AL), município que integra a Região do Vale do Paraíba. Formado em Direito pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac) ..."
Não custa tentar.
À luta, sempre!!!
Ola pessoal!
acabei de assinar o abaixo assinado. Fui ao ciretran de Santo André e recebi a informação da atendente que um funcionario do Denatran está no Detran/SP avaliando os requerimentos, não sei se é veridico. Gostaria de saber de informações de pessoas que fizeram o requerimento e se conseguiram o deferimento , pois entreguei o meu no Detran em 25/09 e até agora não obtive resposta. Mandei uma pergunta para o Fale com o diretor e tb não obtive resposta. Contem comigo para qualquer tipo de manifestação. Qualquer novidade postarei mais informações. Se DEUS quiser e ele vai querer nós conseguiremos ganhar esta briga. Boa sorte a todos nós.
Pessoal,
os Detrans são orgãos estaduais, devemos tambem tentar contato com os Governadores dos estados, estes de alguma forma são patrões dos presidentes dos Detrans. Tentei achar algum contato com o Gov. do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, porém não tive sucesso. A página oficial está com o link "contato" no status de "Em manutenção". Vou tentar garimpar os emails dos governadores na Internet. Se tiver sucesso, posto no forum.
Abraços
Pessoal também estou acompanhando tudo já assinei o abaixo assinado e estou enviando os e'mails mas estou desanimada, ninguém nos ouve!!! Ao Edilson munerato também sou de Sto André estive 3 vezes no detran do saladino e não consegui que eles recebessem o meu requerimento. Como você conseguiu? Ao Milton , Simone e tantos outros, parabéns pelas cartas e por ser estes cidadãos brasileiros que lutam por causas justas!!! Aguardo respostas...
Bom dia, 'Ladies and Gentlemen'!
Obrigado, Daniela. Obrigado, Elizabeth. Vocês também merecem elogios!
Como não tenho novidade nenhuma, aproveito a ocasião para relembrá-los de que o nosso Abaixo-assinado "Prorrogação do prazo para recadastramento da CNH antiga" encontra-se no seguinte endereço: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984
Convide parentes, amigos, vizinhos, etc, maiores de 18 anos, para assinarem. Precisamos de muitas assinaturas!
Comunidade no Orkut "Resolução 276/08 do Contran": http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=69127425
À luta, sempre!!!
Amiga Daniela! Eles são obrigados a receber, após a entrega eles vão marcar um dia para você retornar e pegar um oficio com xerox de toda a documentação para voce dar entrada na divisão de habilitação do interior no prédio do Detran/SP; caso voce não conseguir vá até a pagina 4 (28/09) e procure o comentario do Sr. Luiz Gonzaga ( notificação via cartório). Boa sorte! Esqueci de deixar meu email no comentario anterior: [email protected]
Olá, bom dia para todos!!!
Recebi resposta há mais um dos emails postados, vejam abaixo:
----- Original Message ----- From: Seção de Atendimento a População/SECOM To: [email protected] Sent: Thursday, October 16, 2008 8:29 PM Subject: RES: FALE CONOSCO - CEB1100515828
Prezada Senhora Maria Madalena,
Recebemos sua mensagem e a encaminhamos aos deputados federais eleitos pelo estado de São Paulo e à Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados. Colocamo-nos sempre à disposição e agradecemos o seu contato.
Central de Comunicação Interativa/Câmara dos Deputados
Disque-Câmara 0800-619619 e [email protected]
Entaum... não tinha lido ainda aqui no forum sobre essa COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, alguém já ouviu falar? Se conseguirem o email, postem aqui no forum por favor, devemos encaminhar mensagem diretamente a eles também.
Voltarei com mais novidades!!!
Abraços
Ola, pessoal tambem estou no mesmo barco. Não sei mais dirigir porque completei os 40 e não me cadastrei. Bem o que esperar das nossas autoridades deste pais "democratico", se somos obrigados a votar mesmo sem opção (são sempre os mesmos candidadtos) e os homens se alistarem para o serviço militar ao completar 18. Falta-nos cancelar o CPF e RG se não nos cadastrarmos, portanto vamos ler o Diàrio Oficial todos os dias, porque pode ser que o prazo destes cadastros se encerre de um dia p/ o outro. Propaganda de campanha politica foi amplamente divulgada nos horarios comerciais e horarios especificos eleitorais, mas assunto de tal importancia com este que beneficia a população não foi feito, talvez por falta de recursos. Talvez devemos fazer como fazem na Espanha quando protestam ai talvez seremos atendidos. Ah, fui boicotado, coloquei meu comentario a respeito deste assunto dois dias atras e não consigo encontrar, acho que me anularam. Mas vamos continuar lutando. Agua mole em pedra dura....
Olá pessoal.
Bem vindo os novos companheiros de LUTA.
Amigos não deixem de assinar nosso ABAIXO ASSINADO pedindo a prorrogação do prazo para renovação. Passem para seus amigos e familiares... A luta é de todos pois hoje estão cancelando as CNHs, amanhã podem, confiscar novamente a poupança e aplicações financeiras, ou cancelarem nossos diplomas educacionais e mandarem todo mundo de volta a escola.
SEGUE LINK DO ABAIXO ASSINADO
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984
Olá pessoal. Enviei mensagens ao RENACH/DENATRAN e veja o acontecido conforme abaixo: 1º EMAIL (26/09/2008) Solicito instuções como proceder para renovar minha carteira de habilitação uma vez que não recadastrei a mesma dentro do prazo estipulado. Devido não estar usando minha carteira não me ative a data de vencimento e quando fui ao detran - SC Florianópolis fui informado da resolução 276/08. Gostaria de saber como proceder, sem passar por uma nova habilitação. Paulo Roberto Cavalheiro
R: Prezado Senhor Paulo, O Senhor está numa situação um pouco delicada. Sugiro que o Senhor procure a Coordenação de Habilitação no DETRAN sede de sua capital, não vá a postos de atendimento nem CIRETRAN, pois não vão ajudá-lo. Converse com o coordenador explique sua situação com paciência e educação, pois muitos condutores que estão nessa situação chegam aos DETRANS cheios de razão que acaba perdendo a razão. O Senhor tem que abrir um processo administrativo junto ao DETRAN e solicitar que seja encaminhado ao DENATRAN para uma possível aprovação da renovação de sua CNH, só depois disso é que podemos fazer algo pelo senhor. Att, Claudina Costa RENACH/ DENATRAN
2º EMAIL (30/09/2008) Porque o DETRAN de Sergipe está recadastrando e no restante do país ainda não? Veja a notícia na página principal do DETRAN DE SERGIPE Carteiras de habilitação antigas devem ser recadastradas 29/09/2008 - 09:38:22 R: Senhor Paulo, A Resolução é para atendimento em âmbito nacional todos tem que cumprir, mas os DETRANs tem autonomia para baixarem portarias estaduais, ou publicação em DOU, prorrogando alguns procedimentos. Eles não são obrigados, eles podem fazê-lo. Att, Claudina Costa RENACH/ DENATRAN
3º EMAIL (30/09/2008) Prezado Paulo, Venho por meio deste, RATIFICAR a minha resposta abaixo, pois ela está totalmente equivocada. Os DTRANs não podem DESCUMPRIR a lei, o que eles podem fazer é baixar portaria para regulamentar procedimentos de cumprimento da legislação mas não podem alterar os termos da resolução. Chegou a nossa gerência que a mensagem abaixo, errada, passada por mim, está circulando na internet causando alguns transtornos para o órgão e para mim, correndo o risco inclusive de perder o meu emprego. Diante dessa situação que eu mesma criei solicito encarecidamente, que ratifique esta informação nos meios em que o senhor divulgou a primeira mensagem, divulgando a mensagem acima em negrito que é a resposta correta. Qualquer dúvida pode me ligar ou me manda o seu telefone que entro em contato com o senhor amanhã. Desde já agradeço a sua compreensão. Att, Claudina Costa RENACH/ DENATRAN tel. 61 3429.3722/3234
À Maria Madalena Ormundo: Achei!!! Encontrei algo melhor do que o e-mail; encontrei o "site" específico "Fale Conosco" da COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS!!! O endereço é: http://www2.camara.gov.br/internet/comissoes/cvt/faleConosco
O que estamos esperando? Vamos escrever!!!
Aqui estão os Membros, com fotografia e tudo!!! http://www.camara.gov.br/internet/comissao/composicao/cvtfoto.htm
Só não achamos dinheiro, o resto ...
À luta, Compatriotas, à luta!!!
Eles não sabem o que estão fazendo lá dentro. A única função destes incompetentes é criar resoluções para arrecadar fundos para auto escolas privadas. Não resta dúvida de que alguém esta ganhando e bastante com esta resolução, por isso não há interesse em prorrogação. Nós somos um alvo precioso para arrecadação.
Ao Paulo Roberto Cavalheiro: Que confusão, heim?! Ninguém sabe de que se trata, se se trata mesmo ou se não se trata!!! Rapaz, é perigoso a Claudina Costa perder o emprego mesmo, porque, pelo que se pode ver, ela tem respondido pessoalmente, e com educação. Creio que pessoas assim NÃO são muito bem-vindas lá no Denatran não!!!
Não se esqueçam de assinar nosso Abaixo-assinado: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984
"Fale Conosco" da COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS!!! O endereço é: http://www2.camara.gov.br/internet/comissoes/cvt/faleConosco
À luta, sempre!!!
Pessoal, veja o email enviado para Claudina Costa:
Senhores (as) Coordenadores (as) RENACH,
Com relação a notícia veiculada sobre a Res. 276/08, esclareço que os DETRAN são órgão executivos, não sendo de sua competência qualquer tipo de normatização com relação a legislação de trânsito, por tanto, não é verídica a informação de que qualquer DETRAN tenha prorrogado a Resolução 276/08, esta competência é única e exclusiva do CONTRAN. Segundo, não houve até o momento nenhuma manifestação do CONTRAN quanto a prorrogação de prazos para o recadastramento a que se refere a res. 276/08. Atenciosamente, Jairo Mota Castro Gerente do RENACH Departamento Nacional de Trânsito 61 3429 9237 ”
