Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
REFORÇANDO DE HORA EM HORA!!!!!
Olá pessoal.
Bem vindo os novos companheiros de LUTA.
Amigos não deixem de assinar nosso ABAIXO ASSINADO pedindo a prorrogação do prazo para renovação. Passem para seus amigos e familiares... A luta é de todos pois hoje estão cancelando as CNHs, amanhã podem, confiscar novamente a poupança e aplicações financeiras, ou cancelarem nossos diplomas educacionais e mandarem todo mundo de volta a escola.
SEGUE LINK DO ABAIXO ASSINADO
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984
Ao Ricardo: Estou divulgando a seguinte mensagem pela internet afora:
"Desrespeito, também, para com o cidadão que possui CNH(Carteira Nacional de Habilitação) antiga, sem foto: Cassação sumária, sem aviso prévio! Leiam, Senhoras e Senhores, todos os dias, sem exceção, de capa a capa, os Diários Oficiais da União, de seus Estados e Municípios, pois, não o fazendo, poderão as Senhoras e os Senhores, à revelia, terem seus documentos simplesmente cassados pelas "autoridades" incompetentes! Hoje, as CNHs; amanhã, só lendo os Diários Oficiais para saber!!!
Milton Thomaz"
O Silvio está realizando um excelente trabalho; tenho encontrado aquela carta à população que ele postou aqui no Forum! Ele está divulgando mesmo. Parabéns, Silvio!
À luta, sempre!!!
Olá, Amigos!!!
Milton Thomaz, obrigado pela dica do site da COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Já estive lá e postei nossa denuncia/critica/sugestão.
Aproveitei a visita e encaminhei email com a mesma denúncia para todos os deputados membros tirulares dessa COMISSÃO, só não o fiz para os suplentes.
"Passeando" nesse link descobri que alguns deputados tem site próprio e estou fazendo nossa "denunca/critica/sugestão" diretamente no site deles, mas um deles, em especial o Deputado Federal Beto Albuquerque, me chamou a atenção por estar engajado em pautas do Codigo de Transito, é só ler a tragetória pública e leis resultantes de projetos dele, link abaixo.
http://www.betoalbuquerque.com.br/component/option,com_frontpage/Itemid,1/
ATENÇÃO!!! Vale a pena reforçarmos (todos) nossa indignação junto ao mesmo qto a Resolução 276/08.
Se fizer novas descobertas postarei para todos.
Abraços!
“O juiz não exaure seu dever sem fazer justiça.” Sidnei Agostinho Beneti
Juiz libera CNH sem prova O juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, autorizou ontem um motorista a revalidar a CNH sem se submeter a prova ou ao curso de direção defensiva e de primeiros socorros. A medida foi requerida sob o argumento de que ao retirar a CNH, sob a vigência do Código de Trânsito de 1966, a única exigência era exame de saúde para renovação do documento, o que entende ser direito adquirido. Para o juiz, o pedido procede, pois a exigência imposta pela Resolução168 “poderá constituir arbitrariedade por criar obstáculos à renovação da CNH não existentes na legislação da época”. Ainda para o magistrado, a nova regra pode prejudicar o motorista que, não estando com a CNH revalidada, “encontra-se tolhido de seu direito de conduzir veículo automotor.” Cabe recurso da decisão.
[16/10/2008 - 17:00] Carteira de motorista: liminar autoriza renovação sem realização de curso
O juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, concedeu liminar a Edésio Silva e determinou ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) que faça a revalidação de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dispensando-o do curso de direção defensiva e de primeiros socorros. A medida foi requerida por Edésio ao argumento de que retirou sua CNH sob a vigência do Código Nacional de Trânsito instituído pela Lei 5.108, de 1966 que exigia apenas exame de saúde para renovação do documentos, o que entende ser direito adquirido.
Contudo, a Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, está condicionando a renovação da CNH à freqüência em curso de direção defensiva e primeiros socorros a todos os motoristas habilitados antes de 21 de janeiro de 1998. Para Avenir, o pleito de Edésio não é infundado pois, a seu ver, a exigência imposta pela Resolução nº 168 “poderá constituir arbitrariedade por criar obstáculos à renovação da CNH não existentes na legislação que vigorava à época em que Edésio se habilitou”. Ainda para o magistrado, a nova regra pode prejudicar o motorista que, não estando com a CNH revalidada, “encontra-se tolhido de seu direito de conduzir veículo automotor”.
FONTE: TJ-GO
Boa tarde pessoal, Vamos aproveitar o final de semana pra convocar amigos e parentes a assinarem o abaixo-assinado. Só tem 82 assinaturas até agora. Precisamos aumentar e muito isso se quisermos mostrar pras autoridades que temos apoio. Eu queria sugerir que mandássemos emails denovo para todas as autoridades que ja mandamos, pedindo providencias e reclamando que eles não tomaram nenhuma providencia. Temos cque continuar fazendo barulho. Outra coisa que eu queria sugerir, se alguem mora em São Paulo perto de alguma emissora de tv, derrepente poderia ir pessoalmente até ela e pedir que fosse noticiado algo. Infelizmente aqui eu procurei a TV Vanguarda (afiliada da globo) mas nao deram importancia. Não vamos desistir nao, pelo contrário, vamos intensificar. Boa Sorte pra todos nós.
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http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984
Boa tarde, "Foras-da-lei-como-eu"!
Parece que não tenho mais nada que fazer, exceto ficar na frente do computador escrevendo neste Forum! Aproveito minhas horas de folga para dar força a mim mesmo e aos/às Colegas(com C maiúsculo!) do "barco do pesadelo". Mas, quando tenho alguma notícia, que suponho, relevante, posto aqui no nosso "Retiro dos Foras-da-lei". Vejam só:
"Instrutores tentam hoje acabar com aulas de moto nas ruas
Quinta-feira, dia 16 de Outubro de 2008 às 09:00hs
Instrutores de transito de Mato Grosso do Sul e dos demais estados do País reúnem-se hoje (16) em Brasília para discutir como derrubar a resolução do Contran - Conselho Nacional de Trânsito que obriga esses profissionais a irem para as ruas com alunos de motociclismo, a partir de janeiro de 2009. A idéia é não permitir que isso aconteça devido ao risco de acidente que corre tanto o instrutor como o aluno."
"... derrubar a resolução do Contran ..." Parece que estamos falando a mesma língua! "Instrutores de transito de Mato Grosso do Sul e dos demais estados do País reúnem-se hoje (16) em Brasília ..." Estão se mobilizando!
Notícia na íntegra: http://www.aquidauananews.com/index.php?action=news_view&news_id=135044
Será que não dá "pra pegar carona"?
Pessoal, recebi mais uma resposta ao email que enviei a Sra claudina do DENATRAN. Segue abaixo o email que recebi dela e a resposta que acabei de enviar:
"Prezado Silvio,
Recebemos sua mensagem e será informada a nossa coordenação geral. Mas até o momento não há notícia que a resolução será prorrogada.
Att,
Claudina Costa
RENACH/DENATRAN
tel. 61 3429.3722/3234"
RESPOSTA QUE MANDEI:
Sra Claudina,
Por favor, com todo respeito eu queria entender uma coisa. Toda vez que entro em contato com alguem para obter uma resposta sobre esse assunto, a pessoa responde sempre dessa maneira, que será repassada a mensagem para alguem, mas esse alguem nunca aparece. Afinal, quem exatamente tem o poder para dar essa prorrogação? Porque nós ficamos falando aqui e sempre dizem que vao passar para um setor responsavel, etc e tal mas nunca obtemos algo de concreto. Eu queria mesmo era saber quem é a pessoa que tem esse poder de mudar isso. Estou me dirigindo à Sra e à instituição no maior respeito, mas como cidadão me sinto desrespeitado. Eu tenho certeza absoluta que qualquer um de voces, inclusive quem criou essa resolução se sentiria indignado e desrespeitado como pessoa e como brasileiro. Poxa, só estamos pedindo um prazo para regularizarmos uma situação a qual só não esta regularizada porque não fomos informados dela. Eu ja compreendi que não está em suas mãos resolver esse assunto, mas peço encarecidamente que interceda por nós. Nós não somos marginais para sermos tratados dessa maneira. Nos sentimos de pés e mãos atadas porque nem com a pessoa certa conseguimos falar. O tempo esta passando e os transtornos só aumentando. Será que ninguem é capaz de um ato de grandeza para com o povo brasileiro. Será que realmente é necessário passarmos por tudo isso? Eu creio que nao. Eu e milhares de pessoas pelo país aguardamos por notícias animadoras. Muito Obrigado,
Silvio
Pessoal, eu enviei uma mensagem para um deputado federal aki de sao josé dos campos, mas enviei a mensagem através do site do deputado. A assessoria dele me respondeu agora a pouco me solicitando que reenviasse a mensagem por email, porque o site tem um regulador de caracteres que impediu que eles recebessem a mensagem completa. Vou aproveitar e deixar aqui o email que ele me passou para que vcs tambem enviem emails pedindo apoio.
Amigos ainda nem tenho CNH mas sou solidária a vcs pelo problema que estão passando. É um absurso que uma mera resolução restrinja direitos dos cidadãos. Como cidadã me dá até arrepios ver uma mera resolução se sobrepor a uma garantia constitucional. A Constituição brasileira garante que ninguem será obrigado a fazer o deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Esse é um direito fundamental do cidadão consagrado pelo artigo 5º, inciso II da Copnstituição. A atribuição do Contran é para regulamentar situações não previstas na lei, mas deve ser sempre de acordo com o disposto na lei. Acredito que judicialmente seja possível corrigir essa distorção absurda.
Claudia _1, Muitíssimo obrigado pelo seu apoio. Realmente essa não é uma causa somente de quem teve a CNH cancelada, mas sim de todos os brasileiros. È inadimissível que orgãos públicos se utilizem de resoluções e portarias para prejudicar os cidadãos de bem. Nós não podemos tolerar esse tipo de atitude, porque certamente se não fizermos nada, a tendência é perdermos cada vez mais os nossos direitos. A propósito, voce assinou o nosso abaixo-assinado? Se não, por favor colabore conosco, e peça para que seus amigos e parentes o façam tambem. Mais uma vez, muito obrigado.
Silvio.
SEGUE LINK DO ABAIXO ASSINADO
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984
REFORÇANDO DE HORA EM HORA!!!!!
Olá Claudia_1
Bem vindo os novos companheiros de LUTA.
Amigos não deixem de assinar nosso ABAIXO ASSINADO pedindo a prorrogação do prazo para renovação. Passem para seus amigos e familiares... A luta é de todos pois hoje estão cancelando as CNHs, amanhã podem, confiscar novamente a poupança e aplicações financeiras, ou cancelarem nossos diplomas educacionais e mandarem todo mundo de volta a escola.
SEGUE LINK DO ABAIXO ASSINADO
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984
Muitíssimo obrigado, Claudia! Precisamos de mais Brasileiras como você!!!
"Desrespeito, também, para com o cidadão que possui CNH(Carteira Nacional de Habilitação) antiga, sem foto: Cassação sumária, sem aviso prévio! Leiam, Senhoras e Senhores, todos os dias, sem exceção, de capa a capa, os Diários Oficiais da União, de seus Estados e Municípios, pois, não o fazendo, poderão as Senhoras e os Senhores, à revelia, terem seus documentos simplesmente cassados pelas "autoridades" incompetentes! Hoje, as CNHs; amanhã, só lendo os Diários Oficiais para saber!!!
Milton Thomaz"
Movimento contra essa barbárie no Orkut: "Resolução 276/08 do Contran" http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=69127425
A Comunidade está crescendo a cada hora! Obrigado, Amigos, pelo apoio!
Endereço do Abaixo-assinado contra essa resolução(r minúsculo mesmo!) catastrófica: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984
À luta, sempre!!!
Não podemos deixar de agradecer, em público, a todas as pessoas que assinaram nosso manifesto. Pessoas conscientes de seus direitos como cidadãs, não só brasileiras, mas como cidadãs do mundo!
Milton Thomaz
À luta, sempre!!!
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984
Agradeço a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de São Paulo por ter assinado nosso Abaixo-assinado. E, também, a Confederação dos Gráficos (conatig).
Segue link de várias Federações, de norte a sul do Brasil:
1 - Federação dos Trabalhadores na Indústria do Estado do Amazonas [email protected]
2 - Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário do Amazonas [email protected]
3 - Federação dos Trabalhadores na Indústria do Estado da Bahia [email protected]
4- Federação dos Trabalhadores na Indústria do Estado do Ceará [email protected]
5 - Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário do Ceará [email protected]
6 - Federação dos Trabalhadores na Indústria do Estado de Goiás,TO e DF [email protected] Página na internet: www.ftieg.com.br
7 - Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário dos Estados de Goiás,TO. [email protected]
8 - Federação dos Trabalhadores na Indústria do Estado do Maranhão [email protected]
9 - Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário do Maranhão [email protected]
Mãos à obra, enviando e-mails, Pessoal. Alguém vai nos ouvir, ora se vai!!! As Federações são Entidades muito fortes!
Página da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria(CNTI): http://www.cnti.org.br/default.html E-mail: [email protected]
