Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran

Há 17 anos ·
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Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."

Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado

13379 Respostas
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Madalena
Suspenso
Há 17 anos ·
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Boa tarde a todos!

Boletim do dia

Garimpando informações pela net, fui levada há um site do Detran (não lembro de qual estado) onde vi uma noticia que muito me chamou a atenção.

"Acordo de cooperação técnica firmado entre o CNJ-Conselho Nacional de Justiça e os Ministérios das Cidades e da Justiça, órgãos reponsáveis pelo desenvolvimento de uma ferramenta, juntamente com o Serviço Federal de Processamento de Dados ( Serpro) desenvolveram um sistema on line de restrição judicial de veículos em 26/08/08 denominado RENAJUD. Pelo sistema, os juízes poderão, em tempo real, consultar a base de dados sobre veículos e proprietários do Registro Nacional de Veículos (Renavam) e inserir restrições judiciais de tranferência, licenciamento e circulação, além de registrar penhora sobre os veículos."

A pergunta que não quer calar: se o Ministério das Cidades tem esse poder porque repassam nossas reclamações para o DETRAN???????

Em tempo - aproveitei meu passeio on-line e encaminhei email no site do Conselho Nacional de Justiça, também!!!

Aguardemos.

Milton Thomaz
Há 17 anos ·
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Olá, Ricardo! Não respondi antes porque não havia lido ainda sua postagem acima, desculpe. Mas agora ainda é tempo de responder, não é mesmo? Fiquei contente com sua descontração! Até eu "tô" rindo porque você riu!!! Puxa, como a Comunidade no Orkut "tá" crescendo!!! A cada postagem, ela cresce a olhos vistos!!!hehehehe!

Abraços!

"Vamos torcer para o Detran ou Contran ou Denatran aparecerem." - Ricardo, colaborador deste Forum e Fora-da-lei.

E viva a JOVEM PAN!!! Acessem e comentem: http://200.98.194.26/blogs/transito/

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Nosso Abaixo-assinado contra a Resolução 276/08 do Contran: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984

Milton Thomaz
Há 17 anos ·
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À Maria Madalena Ormundo: Você notou que quando se trata de controle sobre as pessoas, eles operam milagres?!?!? Mas quando se trata de facilitar a vida das pessoas, eles empurram, uns aos outros?!?!? Será que não conseguem perceber que seria muito mais fácil "esticar", só um pouquinho, o prazo e pronto?

"A pergunta que não quer calar: se o Ministério das Cidades tem esse poder porque repassam nossas reclamações para o DETRAN???????" - Maria Madalena Ormundo, colaboradora deste Forum e Fora-da-lei também!!!

Abraços!

Milton Thomaz
Há 17 anos ·
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Alguém do Rio Grande do Sul conhece este Deputado?

"Francisco Appio Local: Porto Alegre : R.G. do Sul : Brasil Quem sou eu Deputado Estadual Ligue (51)93511222"

Encontrei em seu Blog: http://www.blogger.com/profile/07636875294438753144

Ele apoia e escreve matérias neste "site", S.O.S CAMINHONEIRO: http://soscaminhoneiro.blogspot.com/

E lá, ele comenta sobre o recadastramento das CNHs. Quem aqui do Forum que é de Porto Alegre ou mesmo de qualquer lugar do Rio Grande do Sul, bem que poderia tentar entrar em contato com ele. Mesmo quem não está participando diretamente do Forum, mas está acompanhando nossos comentários. O Deputado está diretamente ligado às causas dos caminhoneiros, quem sabe?

Abraços!

Renato Chrispim
Há 17 anos ·
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Pessoal,

Gostaria de saber se alguem já teve o seu pedido deferido ? O meu foi indeferido e apesar de ainda constar em aberto no Detran-RJ, recebi uma carta falando do indeferimento e justificando que o Detran é apenas um orgão executor. Notei que o site do Detran/RJ ficou fora no dia 15/10 e quando voltou constava falando da resolução na parte de "passo-a-passo para renovação" a sorte que tenho impresso o antes e o depois para comprovar. Pretendo ir no dia 29/10/2008 para uma nova reclamação junto ao Detran e procurar a justiça para me orientar quanto a colocar uma ação.

Quanta injustiça...

Rita de Cassia_1
Há 17 anos ·
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Renato

Abri um processo no DETRAN e quando acompanho via internet, ainda consta "em prosseguimento". Quanto tempo voce levou para receber esta carta do DETRAN ?

Sateles
Há 17 anos ·
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Bom dia pessoal, encontrei essa noticia no site Portal do Transito...será que é verdadeiro, ou é só mais uma enganação?

http://www.portaldotransito.com.br/resposta.asp?conteudo=cnh

11:14 - 25/10/2008 infonet

Recadastramento de CNH vai até dia 31 ** sabado As carteiras que não têm foto devem ser trocadas O prazo de recadastramento das carteiras de habilitação antigas, ou seja, que não possuem a fotografia do condutor foi estendido até o dia 31 de outubro. Quem tiver com o documento vencido devem comparecer a uma das unidades de atendimento do Detran para realizar o serviço, que é previsto na Resolução 276 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em Sergipe, cerca de 25 mil condutores estão com a carteira de habilitação antiga vencida e deverão comparecer ao órgão para recadastrá-la. Os condutores cuja habilitação antiga ainda irá vencer deverão se recadastrar no prazo máximo de 30 dias a partir da data de validade da carteira. As pessoas que não efetuarem o recadastramento terão o documento cancelado e para ter novamente o direito de dirigir deverão dar entrada em um novo processo de permissão no Detran. O recadastramento é importante para que os dados dos condutores sejam incluídos na Base de Índice Nacional de Condutores (Binco), possibilitando maior segurança, agilidade e confiabilidade na emissão de documentos de habilitação e transferências entre as unidades da federação, além de possibilitar a imediata identificação dos condutores infratores. Para fazer o serviço, os condutores deverão se dirigir à sede do Detran, no horário de 7h às 13h, aos Ceac's do Shopping Riomar e da Rodoviária Nova e à Unidade de Atendimento do Detran no Shopping Jardins, das 9h às 17h30, ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), das 7h às 13h. Fonte: ASN

Alguem sabe algo sobre isso?

Sds Valmir

Dr. Ricardo com CNH com foto. Uhuuuuuu..!!!!
Há 17 anos ·
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Olá meu amigo Valmir fora da lei!!!!

Realmente a notícia é verídica e sorte de quem é Sergipano.

Somente o Detran de Sergipe e se não me engano da Paraíba prorrogou o prazo. Somente eles foram sensatos.

Abraços

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Milton Thomaz
Há 17 anos ·
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Boa noite, Brasileiros e Brasileiras!

Acompanho sempre o noticiário da Infonet e, desde a primeira vez que ela noticiou a prorrogação do recadastramento, venho acessando sua página de notícias. Hoje resolvi fazer um comentário lá:

"Se fôssemos nós, mais de 1 milhão de brasileiros e brasileiras, cidadãos e cidadãs Sergipanos, não estaríamos hoje enfrentando uma batalha de sangue para recadastrar e renovar nossas CNHs. Como já escrevi a este conceituado jornal eletrônico - Infonet - apenas e tão somente o Detran de Sergipe prorrogou o prazo para recadastramento das CNHs antigas, sem fotografia!!! Os outros Detrans não o fez e, ainda, relutam em fazê-lo. Eles teimam conosco que NENHUM Detran prorrogou o prazo. Milton Thomaz"

Quando menciono "Eles teimam conosco que NENHUM Detran prorrogou o prazo", parece que estou contando uma piada, pois eles teimam mesmo, não importa quantas vezes enviamos a eles o endereço do "site" do Detran de Sergipe onde está a convocação aos sergipanos!!! Detran de Sergipe, prorrogação do recadastramento: http://www.detran.se.gov.br/noticia_leitura.asp?cd_Noticia=1204

Aqui está a notícia sobre o recadastramento na página da Infonet, SÓ PARA OS PRIVILEGIADOS IRMÃOS SERGIPANOS, na íntegra: http://www.infonet.com.br/noticias/ler.asp?id=79091&titulo=cidade

Um forte abraço!

Milton Thomaz
Há 17 anos ·
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Boa noite, novamente!

Postei lá na Comunidade "Resolução 276/08 do Contran": http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=69127425

"Seria bom que os nossos Irmãos Sergipanos corressem aos Órgãos de Trânsito para recadastrarem suas CNHs, pois o prazo está terminando! Só vai até 31 de outubro de 2008! Se deixarem passar esta oportunidade, sofrerão, como nós não-sergipanos, as agruras pela perda do direito de dirigir. Mesmo que consigamos derrubar a Resolução 276/08 do Contran, terão, nossos amigos sergipanos, se não recadastrarem seus documentos no prazo, de tomar muitos comprimidos para dor de cabeça!

Milton Thomaz"

Milton Thomaz
Há 17 anos ·
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Boa madrugada, Pessoal!

Agradecimentos ao David Gomes.

Muito bem, Pessoal, Enviei e-mail à Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça: [email protected] http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3941&Itemid=305

"Boa noite Excelências,

Meu nome é Milton Thomaz, sou da cidade de São José do Rio Preto - SP e venho através deste e-mail pedir, ou melhor, implorar, que Vossas Excelências nos dêem a esperança de sentir e experimentar, pelo menos um pouquinho, a democracia que nossa Carta Magna nos promete. Sou mais um dos milhares de cidadãos e cidadãs brasileiros que tiveram suas CNHs sumariamente canceladas através da Resolução 276/08 do Contran(Conselho Nacional de Trânsito). O Texto na íntegra da Resolução 276/08 encontra-se no seguinte endereço: http://www.detran.sp.gov.br/legis/resolucao_2008_276.asp

Segundo alguns advogados especialistas no assunto, a Resolução 276/08 do Contran fere a Constituição Brasileira, além de outras leis e, também, resoluções: "A resolução 276/08, que cancela as CNHs antigas, sem dar ciência ao cidadão, se contradiz com a resolução 182/05, Art. 10, do próprio CONTRAN, que diz: A autoridade de trânsito competente para impor as penalidades (suspensão, cassação, cancelamento etc.), que trata esta resolução deverá expedir notificação. Nenhum cidadão pode ser punido, lesado de qualquer ato administrativo sem ser previamente comunicado conforme a Resolução 182/05 do CONTRAN e a Lei Federal 9.784/99, art. 53, e a Const.Fed., no art. 5º, incisos XXXIV e LV. Também, no art. 2º e inciso 68, da Lei Federal de proceso administrativo nº 9.784/99, arts. 21, 22, 53 e §§ da Lei Estadual Paulista nº 10.177/98. Não houve procedimento administrativo para a injusta punição (cancelamento), não houve, portanto, o comunicado para o direito a ampla defesa conforme os citados dispositivos legais."

Na página do Detran/SP, há o seguinte texto: "Quem não concluiu o processo de recadastramento/renovação da CNH antiga (sem foto) até o dia 11 de agosto de 2008 pode protocolar requerimento solicitando autorização para atualização do documento." Mas acontece que muitos funcionários dos Órgãos de Trânsito nem sempre aceitam protocolar tal requerimento e dizem que "não não vai adiantar nada; vai ser indeferido sempre!" Nossa única esperança é a Mão da Justiça! Sempre confiei, e pretendo sempre confiar.

Respeitosamente,

Milton Thomaz

Obs. O Detran do Estado de Sergipe foi o único, de todos os Estados da Federação, a prorrogar o prazo para o recadastramento das CNHs antigas, sem fotografia, até o dia 31 de outubro de 2008. Se o cidadão sergipano pode recadastrar sua CNH, por que os cidadãos dos outros Estados da Federação não o podem? Onde está o direito de todos perante a lei?"

Ainda não perdi a esperança!!!

Milton Thomaz
Há 17 anos ·
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Vejam, Pessoal, o comentário postado no Blog de Trânsito da Jovem Pan (http://www.blogdocury.com/):

"Marco Albuquerque diz: 26/Outubro/2008 at 1:56 pm

Minha CNH venceu em Fevereiro de 2008 e Eu como todos vcs tive preguiça de renovar e fui deixando pro dia seguinte.Quando saiu a portaria 276 lí no jornal O Estado de São Paulo e a renovei em meados de junho.Tambem sei que passou matéria na tv sobre o assunto. O pessoal que aqui reclama, das 2 uma: ou não lê jornais ou não assiste Tv. Justificar que não foi divulgado na imprensa e que não soube é ¨conversa pra boi dormir no pasto¨"

Só sei que ele nos chamou a todos de preguiçosos e mal-informados!!! Não vou nem comentar. Se quiserem, comentem vocês!

Abraços!

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Dr. Ricardo com CNH com foto. Uhuuuuuu..!!!!
Há 17 anos ·
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Salve amigos fora-da-lei!!!!

É Milton o nosso amigo Marco Albuquerque nos chamou de preguiçosos e mal informados e ainda me chamou no blog da JP de "desiquilibrado" rsssss. Realmente creio que temos que lutar contra a resolução e contra as pessoas que não tem o que fazer... ufaaaaa. rsssss

abraços

CRISTINA_1
Há 17 anos ·
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OI Pessoal...

Esse Marco não tem o que fazer... A TV dele é diferente.... rsrssrsrsrs... jámandei um recadinho p ele.... Mas, o importante é nossa luta !!!!
Será que ainda vamos ter uma chance de recadastrar... estou ficando preocupada, pois meu despachante me informou que isso tem que ser resolvido esse ano.... pois o ano que vem virão novas mudanças p tirar uma nova CNH... abraços a todos e continuo com vocês....

Silvio_1
Há 17 anos ·
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Pessoal, eu tenho uma novidade mas não sei até onde ela é REAL. Eu estive no CIRETRAN para saber informações sobre o meu recurso. Lá, a atendente disse que minha carta estava cancelada, mas depois ela entrou la pra dentro pra conversar com o superior dela e voltou com a seguinte notícia; Ela me disse pra voltar la no CIRETRAN na quinta-feira depois do almoço porque existe uma POSSIBILIDADE de haver uma liberação para quem tem CNH vencida a MENOS DE UM ANO. Segundo o SUPERIOR dela, ele vai pra São Paulo na quinta pra ter uma reunião e depois do almoço ja deve ter uma resposta sobre isso. Eu aproveitei e deixei com ela e com mais umas auto-escolas o meu email e telefone para que possam passar pra quem está na mesma situação, e assim ganharmos mais força. Se vão passar eu não sei, mas to tentando. Por favor, não desistam. E outra coisa, eu continuo aguardando contatos de quem esteja disposto a ir pra São Paulo para tentarmos alguma coisa la. Meu email é [email protected]

Katia Refaxo
Há 17 anos ·
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Caros colegas. Estou cansada, mas vamos lá. Também tive minha CNH cancelada. O que eu acho muito estranho, é que fiz minha prova para renovação em 23 de junho e o meu exame médico em algum dia de setembro. Em nenhum lugar (auto escola e médico cadastrado no Detran) fui informada para que renovasse logo, pois uma nova lei estava em vigor. Meu marido é jornalista de uma grande emissora e não sabia dessa lei (é, já pedi matéria, mas ninguem se interessou. Alegam que poucas pessoas estão na nossa situação, e não seria matéria de interesse). Acontece que poucas pessoas nessa situação estão se manifestando, por isso, a imprensa acha que poucas pessoas estão sendo penalizadas . Outra coisa. A partir de janeiro, tirar uma nova habilitação ficará mais caro, pois o mínimo de aulas passará de 10 para 15. (quem está ganhando com isso?) Então, temos pouco tempo. Acho que uma ação conjunta seria o mais adequado, mas não sei o que fazer. Repito: estou cansada desses corruptos. Sou veterinária e pago anualmente R$ 300,00 + outras taxas que eles inventam para ouvir que eles não podem fazer nada contra um dono de pet shop que tem uma loja a 500 metros da minha clínica, que pratica medicina veterinaria ilegalmente, inclusive cobrando consulta. O conselho diz que eu é que tenho que armar um flagrante. O que eu faço? vou cancelar meu CRMV e trabalhar clandestinamente. Assim, além de não pagar taxas, o conselho não vem me encher o saco, já que regularizada, eles vivem no meu pé. Bem assim sendo, estou disposta a participar de qualquer manifestação ou ação jurídica. Ou, também topo pagar prá alguém que, por baixo dos panos, quebre o meu galho. Estou preferindo dar dinheiro pra um estelionatário assumido, do que pro governo (ou pro lixo que o compõe) que não assume que o é.

Muitos abraços

Claudio França
Advertido
Há 17 anos ·
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Pessoal gostaria de saber se alguém já conseguiu liminar favorável para dirigir, ou obrigar o Detran a renovar a cnh vencida, segue também o site do Ministério Publico Federal para deixar sua denuncia de abuso da Lei. http://www.prrj.mpf.gov.br/atendimento_Denuncia.html

Boa Sorte a todos.

Rogério_1
Há 17 anos ·
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Acabei de receber uma cartinha do detran sobre o processo adminstrativo que abri pedindo reconsideração.

Resultado ----> INDEFERIDO.

Liguei pra uma auto-escola e eles me informaram que estão com muitos alunos novos devido à resolução 276.

Pois é.... ao invés de protestar, as pessoas preferem acatar às ordens.... isso que dá.

Vou esperar ate quando puder.

Estou sem carteira desde maio / 2008.

Boa sorte pra todos.

Silvio_1
Há 17 anos ·
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Pessoal, eu sei que muitos ja mandaram, mas vamos mandar mais emails para a imprensa pra tentar algum apoio. Não nos custa nada. Vamos mandar todos juntos um email por exemplo pro balanço geral. derepente eles recebem la um 50 emails aí resolvem fazer alguma reportagem. Não podemos desistir. vou colocar aqui o email que o próprio programa balanço geral colocou no ar. Vamos todos ao mesmo tempo mandar email pedindo um apoio´ Eu ja estou mandando.

[email protected]

Dr. Ricardo com CNH com foto. Uhuuuuuu..!!!!
Há 17 anos ·
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Silvio_1 já enviei!!!!

Galera não vamos desanimar!!!!!

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