Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Gregory... obrigado, amigo!
Já tinhamos essa matéria desde a sua publicação, aliás acompanhamos "passo a passo" o DEFERIMENTO dessa LIMINAR que revoga a aplicação da Resolução 276/08. Mesmo assim, obrigado por se interessar... continue conosco!
Estamos na batalha e a luta continua... alguns feridos, outros felizes, mas estamos na luta!!!
Abraços!
"Gisele_1 | São Paulo/SP há 32 minutos
Olá Querida Família......
Claudio França, segue Post da pagina 194 : Mada, que tal colocarmos uma lista resumida da situação de cada um Ex. General Madalena ............. dia 12 a CNH Fênix estará em mãos! 2º Sargento Gisele ............... prova e exame médico ainda essa semana
Caso a idéia seja aceita, coloco-me a disposição para organizar a lista"
Gisele1 minha situação é a seguinte: todos os trâmites concluídos com exito e aguardando a liberação da CNH em cinco dias úteis (prazo até quarta dia 14/01/09).
Enviei o seguinte e-mail ao Detran do Rio Grande do Sul:
"Senhores,
Por gentileza, gostaria de saber a razão da não regularização das CNHs antigas, sem fotografia, por parte do Detran do Rio Grande do Sul. Participo de um Exército de Soldados que estão atentos ao cumprimento ou não da Liminar que cancelou a inconstitucional Resolução 276/08 do Contran. Somos uma Irmandade de Guerreiros espalhados por todo o Brasil e fomos nós que denunciamos essa aberração jurídica a todos os Procuradores do nosso querido País! O Procurador Mineiro, Excelentíssimo Dr. Fernando de Ameida Martins, concordou com nosso argumento e impetrou ação civil pública contra os autores da resolução. Temos notícias de que alguns Órgãos de Trânsito não vêm cumprindo a Liminar que é de âmbito nacional. Muitos de nossos Irmãos e Irmãs Gaúchos(as) estão perdendo seus empregos por causa disso, além de outros prejuízos, inclusive de saúde! Por favor, agilizem a volta de seus PGUs aos bancos de dados, pois assim fazendo, os Senhores estarão evitando prejuízos maiores a essas pessoas e à democracia de nosso País.
Muitíssimo obrigado,
Milton Thomaz São Paulo"
André...
Sim, até as CNHs já liberadas perderão seu efeito é o que diz a LEI.
Mas, é claro que numa Blitz o policial de trânsito não terá condições de avaliar se a sua CNH c/Foto foi por força da Liminar ou não... sorte de quem já conseguiu a sua... mas, eu particularmente, não acredito na derrubada da Liminar... como também não acreditava na prevalência da Resolução 276.
Mantenha a fé... e aguarde, a minha CNH só sai dia 12/01 e estou confiante!
Para Roberto de Oliveira Tito...........desculpe-me, tomei a liberar de copiar alguns trechos de sua carta. Para Jair...............segue carta enviada para aqueles e-mails acima citados.
Ao Contran, Denatran, Detran e outros.
Assunto: Cumprimento da liminar que derrubou a resolução 276/08.
Gostaríamos que este Órgão nos informasse o motivo pelo qual alguns Cidadãos com CNHs cassadas ilegalmente, ainda não puderam fazer sua renovação, partindo do princípio que uma liminar nos está dando este direito.
O que estes órgãos estão esperando? Serem punidos pelo descumprimento de decisão judicial e pagar a multa descrita no julgamento do processo?
Fazemos parte de uma associação que está lutando pelo direito das pessoas que foram lesadas e ainda não recuperaram seu direito de renovar a CNH e aguardamos que no menor prazo possível o Detran-RS e dos outros estados, regularizem essa situação sem que tenhamos que recorrer a Justiça e a Policia.
Lembramos também que muitos estados já estão cumprindo a referida Liminar.
Atenciosamente
André Ferreira
Marechal Jair,
Faço isso por você por ser VOCÊ meu Amigão de Sempre!!! Você acredita que eu precisava ir para a cama dormir e não fui, só para escrever aqui no nosso Forum e enviar os e-mails? Pois é, Marechal, o que não fazemos para ajudar os Amigos, heim? E faço com alegria!!! Agora vou cair na cama, pois vou trabalhar das 7 da noite até às 5 da manhã, etcha!!! hehehe Até amanhã e que a caixa de e-mails "deles" transborde "pelas beiradas"! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!!!
Até amanhã a todos e a todas!
Abraçossssssssssssss!!!
Marechal Milton Thomaz
PS.: Marechal Madalena, por gentileza, passe a seguinte "ORDEM DO DIA", modificando-a se necessário:
"ATENÇÃO! ATENÇÃO! ATENÇÃO!
O QUE ESTAMOS ESPERANDO???
Conclamo a todos os Soldados deste nosso Exército a enviar e-mails, EXIGINDO o cumprimento da Liminar, ao Detran do Estado do Rio Grande do Sul para que as situações do nosso Marechal Jair e de nossos Irmãos e Irmãs Gaúchos(as) possam ser regularizadas junto aos Órgãos de Trânsito daquele Estado!!! Portanto, dedo no teclado e que os céus tenham piedade "deles", pois nós NÃO teremos!!! Os endereços são:
O e-mail da Auto-escola:
Agora temos outra "abobrinha útil"!!! hehehe"
Muitíssimo obrigado, Marechal Madalena!!!
Olá Claudio, desculpe se a repetição do meu post anterior deu sentido de plágio ao seu. Repeti somente porque achei que iria somar (não demonstrei claramente o objetivo e você foi ótimo nisso). Esquece isso amigo.....Plágio? Que nada ...... vamos chamar de União.
Aproveitando posso usar a tua explicação (objetivo) no ínico da nossa lista?
Gisele sem problemas, nâo fiquei melindrado não...
rsrsrsrsrsrs....aqui sempre interpreto todas as opiniões como criticas construtivas, e na maioria das vezes nem criticas são...rsrsr
Fique a vontade para usar tudo o que eu postar aqui....quando não puder eu aviso...ok?
Fiz umas modificações no site para homenagear o Gil e a todos do Forum, é uma pequena fotinha que achei no google....depois dá uma olhada...
Olá pessoal do meu coração....Amanha faço a prova e o exame médico torçam por mim!!!!E vou postar qdo receber no site ok.é a primeira renovação depois de 20 anos de cnh...E foi esse sufoco né pessoal,não tenho culpa se a minha valia 20 anos e não tinha foto né,enfim,tudo indo bem.....Graças a deus e as suas informações tank you....
